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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 99

ANO DE 1947 8 DE MARÇO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.° 99 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Em 7 de MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos Srs. Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 93, 94 e 95 do Diário das Sessões, o primeiro com rectificações.
O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa o parecer da Câmara Corporativa relativo ao projecto de lei n.º 91 e que o mesmo a baixar às Comissões de Legislação e de Economia.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Sá Carneiro fez várias considerações a propósito do projecto de lei sobre inquilinato, da sua autoria.
O Sr. Deputado Albano de Magalhães referiu-se largamente aos vencimentos do funcionalismo público, fazendo considerações sobre a aplicação do decreto-lei n.° 35:886.
O Sr. Deputado Henrique Galvão enviou para a Mesa um requerimento pedindo que, pelo Ministério das Colónias, lhe fossem fornecidos vários elementos relacionados com as despesas de colonização.
O Sr. Deputado Mendes de Matos enviou para a Mesa um projecto de lei sobre feriados nacionais e o dia de descanso semanal.
O Sr. Presidente informou que catava na Mesa e ia ser publicado no Diário das Sessões o parecer da Comissão de Contas sobre as contas da Junta do Credito Público; também anunciou que havia recebido uma comunicação do Sr. Deputado Mário Madeira, resultante do facto de ter sido nomeado governador civil de Lisboa, e que o referido documento ia ser apreciado pela Comissão de Legislação.
O Sr. Deputado Camarate de Campos prestou homenagem à memória do humanista, eborense Gabriel Pereira, a propósito da passagem do centenário do seu nascimento.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate acerca do problema das lãs, tendo usado da palavra, os Srs. Deputados Mira Galeão. França Vigon, que apresentou uma moção, e Melo Machado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 45 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António de Sousa Madeira Pinto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Carlos de Azevedo Mendes.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Indalêncio Froilano de Melo.