788-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 99

Ora a dívida pública era:

Em 31 de Dezembro de 1944 ........... 8.932:439.566$67
Em 31 de Dezembro de 1945 ........... 9.159:308.945$00

Resulta assim o aumento nominal de .... 226:863.379$33

Certo é, porém, que o que verdadeiramente interessa a um juízo exacto sobre a administração pública, e, portanto, à função fiscalizadora e política da Assembleia Nacional, é o montante real e efectivo da dívida, uma vez que só esse corresponde a encargos reais do Estado para com terceiros.
Teremos assim que abater àquela expressão representativa do capital nominal a chamada dívida fictícia, ou seja os títulos na posse da Fazenda aguardando colocação, os títulos convertidos em renda perpétua e renda vitalícia e ainda os encorporados no Fundo de amortização. Com efeito, acha-se definitivamente extinto o encargo da amortização ou remição em relação a todos eles, embora se mantenham os respectivos encargos de juros - com mudança de rubrica orçamental no caso da conversão em renda perpétua, como subsídio temporário ao Fundo de amortização ao caso da conversão em renda vitalícia.

Deduzindo, pois, ao montante nominal da dívida
pública acima verificado, na importância de 9.159:302.945$00

1.° Os títulos na posse da Fazenda em 31 de Dezembro de 1945, resultantes de emissões feitas em anos anteriores- ut mapa de p.224-(4-5) ...... 483:852.000$00

2.° Os títulos na posse do Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3 3/4 por cento de 1936, que devem considerar-se amortizados nos termos da lei n.° 1:937, que autorizou a sua emissão- ut mapa d.224-(58-59)..... 46:004.760$00
Diferenças verificadas na comparação dos montantes da divida efectiva no quinquénio de 1941-1945
Total dos títulos a deduzir .......... 529:856.760$00

Encontramos assim a expressão da dívida real e efectiva em 31 de Dezembro de 1945, na importância de. ................ 8.629:446.185$00
Se compararmos, pois, quanto à dívida efectiva, as gerências de 1944-1945 - ut mapa de p. 224-(2)- encontramos:

Montante real e efectivo da dívida em 31 de Dezembro de 1944 .............. 8.155:530.806$67
Montante real e efectivo da dívida em 31 de Dezembro de 1945 ............. . 8.629:446.185$00
Aumento real e efectivo durante a gerência de 1940 473:915.378$83

Sendo um aumento importante, nota-se que foi todavia inferior ao do ano anterior em mais de 171:000 contos.
E porque este ponto oferece particular interesse para uma visão do conjunto, a seguir se apresenta um mapa pelo qual se pode verificar a importância dos aumentos reais e efectivos da dívida em cada ano, no quinquénio de 1941-1945, no total de 3.391:468.753$.

Diferenças verificadas na comparação dos montantes da dívida efectiva no quinquénio de 1941-1945

[ver tabela na imagem]

(a)Líquido da redução de 99:856.512$ proveniente do abaixamento para 100$ do câmbio dos fundos-ouro.

Explica-se o menor aumento verificado durante a gerência de 1945, já porque não houve durante ela qualquer conversão de que sobejassem títulos lançados no mercado, já porque durante o ano houve uma única emissão: o amortizável 2 1/2 por cento de 1945, no total de 300:000 contos.
Por outro lado, as rubricas representativas das diminuições verificadas durante a gerência de 1945 aumentaram sensivelmente em relação às do ano anterior, como também pode verificar-se pelo confronto entre as contas das duas gerências - ut mapa de p. 202-(2) das contas de 1944 e de p. 224-(2) das contas de 1945.

2. Apurado nos termos expostos o montante nominal e real da dívida pública no fecho das gerências de 1944 e 1945, passemos a analisar as causas do aumento verificado na última gerência.
O exame das contas - ut mapa de p. 224-(4-5) - mostra-nos com toda a clareza que o aumento efectivo de 473:915.378$33 resultou não só da emissão do aludido empréstimo amortizável de 2,5 por cento, integralmente colocado no mercado durante a gerência, mas também da colocação de 247:052.000$ de títulos de emissões anteriores, conjugadas uma e outra com o balanço das amortizações feitas.
Na verdade, pelo mapa de p. 224-(4-5) vê-se que a existência de títulos na posse da Fazenda, que ainda em 31 de Dezembro de 1944 se elevava a 730:904.000$, baixou no fim do ano para 483:852.000$.
Mostram-nos também as contas apresentadas que o empréstimo emitido durante a gerência de 1945 não foi determinado por quaisquer necessidades orçamentais ou de tesouraria. Representou apenas o prosseguimento da política do Governo no sentido da sua sistemática intervenção no mercado de capitais, já para estabilizar as taxas de juro e regularizar as cotações, já para absorver e fixar excessos de meio circulante, exclusivamente resultantes dos avultados saldos positivos da nossa balança de pagamentos, como várias vezes tem sido demonstrado.
Que não foi outro, na verdade, o objectivo do empréstimo resulta claramente da circunstância de não ter sido utilizada qualquer parcela do produto da colocação dos respectivos títulos. O produto da emissão foi na sua totalidade acrescer aos saldos já existentes em depósito, provenientes da colocação dos empréstimos emitidos a partir de 1941, destinados uns à conversão facultativa de empréstimos anteriores de taxas mais altas, destinados outros a absorver excessos de poder de compra perturbadores da economia geral.
Foi assim mais um empréstimo cuja emissão correspondeu apenas ao prosseguimento de uma política de crédito praticada desde 1941, em defesa dos superiores