8 DE MARÇO DE 1947 788-(3)

interesses da economia e da moeda, embora à custa do correspondente aumento de encargos para o Tesouro. O mapa que se segue, relativo ao decénio de 1936-1945, mostra-nos a evolução ascendente do montante real e efectivo da dívida no final de cada ano económico e do correspondente encargo do juro anual.

Montantes efectivos da dívida pública a cargo da Junta e encargos do respectivo juro anual

[Ver tabela na Imagem]

Anos económicos
Divida efectiva
Juro anual
Principais cansas das diferenças de encargo em relação ao ano anterior
Colocação no mercado de 191:519 contos do 33/4 por cento de 1936 e de 17:320 contos do 4 por cento de 1934. As amortizações normais excederam a colocação no mercado de 31:020 contos do 31/2 por cento de 1938 o de mais 8:071 contos do 3% por cento de 1936. As amortizações normais excederam a colocação no mercado de 45:015 contos do
33/4 por cento de 1936 e de 10:920 contos do 3Vz por cento de 1938. A conversão da dívida externa. As amortizações normais compensaram as colocações no mercado de 20:438 contos do 3 3/4 por cento de 1936 e de 3:310 contos do 3 1/2 por cento de 1938. A redução para 100$ do câmbio dos encargos dos fundo-ouro, abatida ao aumento derivado das emissões do 3 1/2 por cento de 1938 (2.ª e 3.ª séries) e da colocação de 43:104 contos do 3 3/4 por cento de 1936. A colocação no mercado de 700:000 contos do 3 por cento de 1942,500:000 contos do 3 1/2 por cento de 1941,199:950 contos do 2 1/2 por cento de 1942 e 200:000 contos do 3 1/2 por cento de 1938 (4.ª e 5.ª séries). A redução resultante das conversões do 4 1/2 e 5 1/2 por cento de 1933 conjugada com o aumento resultante da colocação de 356:736 contos do 2% por cento de 1943.
As amortizações normais compensaram a colocação de 50:050 contos do 2 1/2 por cento de 1942 e de 222:461 contos do 3 por cento de 1942. As amortizações normais e as conversões do 4 3/4 e 4 por cento de 1934 compensaram a colocação no mercado de 250:000 contos do 2 1/2 por cento de 1943,250.000 contos do 2 1/2 por cento de 1944, 56:861 contos do 2 3/4 por cento de 1943 e de 136:918 contos do 3 por cento de 1942. Colocação de 300:000 contos do 2 1/2 por cento de 1945 e 288:563 contos do 2% por
cento de 1943, conjugados com as reduções resultantes das amortizações normais e do resgate do 4 por cento de 1886 (Câmara Municipal de Lisboa).

Porque esta matéria oferece um excepcional interesse para a exacta apreciação da política financeira do Governo, como verdadeira pedra de toque da sua eficiência, nota-se que já ao examinar as contas da Junta referentes a 1943 a respectiva Comissão de Contas verificou e salientou que se achava intacto e por despender no fim daquela gerência o produto da colocação dos empréstimos emitidos desde 1941.
Semelhantemente, também do mapa publicado a p. 4 do parecer da Comissão de Contas sobre a gerência de 1944, se verificava que do produto da colocação de tais empréstimos, já então no montante de 3.402:770.878$30, apenas se tinham despendido em 31 de Dezembro daquele ano 174:623.300$, havendo assim por despender no fim da gerência um saldo de 3.228:147.578$30.
Finalmente, quanto à gerência de 1945, mostram-nos as contas apresentadas, por elementos colhidos das contas públicas — ut mapa anexo n.° 6, a p. XLVI das Contas Gerais do Estado:

a) Que o produto da colocação, até 31 de Dezembro de 1945, de empréstimos emitidos a partir de 1941 era de ...... . 4.012:304.044$05

b) Que deste produto total foi aplicada à cobertura de despesas extraordinárias a quantia de . . 290:374.382$53

c) Que assim, achava-se depositado em conta de operações de tesouraria, o saldo de.....3.721;929.661$52

Esta importância representa, pois, o montante das disponibilidades a que o Tesouro não recorreu, até ao fecho de 1945, para pagamento de encargos do Estado.

Com estes números sobre a nossa dívida pública, tão

singularmente expressivos, podemos fazer ainda outros confrontos, que nos permitirão reforçar os fundamentos e conclusões do nosso juízo crítico sobre a política seguida.

E assim:

Se compararmos aquele saldo em depósito com o das disponibilidades em 31 de Dezembro de 1944, temos:

Saldo por despender em 31 de Dezembro de 1944........3.228:147.578$30

Saldo por despender em 31 de Dezembro de 1945........3.721:929.661$52

Aumento do saldo durante a gerência de 1945............ 493:782.083$22

Por outro lado, se compararmos também o aumento d) saldo verificado durante a gerência de 1945 com o aumento real e efectivo da dívida durante o mesmo ano, teremos:
Aumento real e efectivo da divida, conforme os números atrás apurados.............. 473:915.378$33
Aumento do saldo das disponibilidades atrás verificado....... 493:782.083022
Diferença do saldo, para, mais . . . 19:866.704$89
Finalmente, se compararmos ainda o saldo das disponibilidades em depósito com o montante global dos aumentos verificados no quinquénio de 1941-1945, apura-se que a importância total dos saldos em depósito excede em mais de 330:000 contos a importância total daqueles aumentos.