788-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES- N.º 99

Com efeito

O saldo por despender em 31 de Dezembro de 1940 era de ..... 3.721:929.661$52
A soma dos aumentos verificados durante o quinquénio de 1941-1940, como também atrás se viu, atingiu no fim da mesma gerência ............. 3.391:468.753$00

Diferença, para mais, dos saldos em depósito sobre os aumentos .. 330:460.908$52
Transporte ................................................ 415:918:5251

É, pois, fora de dúvida que não só nenhum dos empréstimos a partir de 1941 foi determinado por necessidades orçamentais ou de tesouraria, mas também que o objectivo económico com que tais empréstimos foram emitidos foi inteiramente alcançado.
Resta ainda unia última nota sobre o montante real da dívida:
A semelhança do que esta Comissão já teve ensejo de salientar no seu parecer sobre a gerência de 1944, poderíamos também figurar, no montante da dívida efectiva atrás encontrado, um abatimento real igual ao saldo total em depósito.
Teríamos assim:

Divida real e efectiva em 31 de Dezembro de 1945 ........ 8.029:446.185$00
Saldo por despender em 31 de Dezembro do mesmo ano ...... 3.721:929.661$52
____________
Diferença................................................ 4.907:516.523,5148

Comparando, de harmonia com este critério, o montante da dívida efectiva em 1939 com a expressão da diferença acima verificada, apura-se:

Em 31 de Dezembro de 1939 a dívida real e efectiva ora de .................................. 5.918:209.444$67
Expressão da dívida real atrás figurada ................. 4.007;516.523$48

Diminuição possível no efectivo real da dívida........... 1.010:692.921$19

Pode assim repetir-se e acentuar-se que, no fim da maior guerra que a história da Humanidade regista, e que tão Tundas e perturbadoras repercussões teve no nosso País, a dívida pública poderia, com rigor, considerar-se diminuída em mais de l milhão de contos desde 1939.
Não pode, pois, esta comissão deixar de salientar particularmente o facto, pelo alto significado que ele comporta, e que só por si constitui um índice eloquente Dr. superior critério que preside à administração pública.

3. Passando a analisar os encargos efectivos da dívida durante a gerência de 1945 e examinando o mapa n.° 9 de pp. 224-(52-53), verifica-se que, já afectadas pelas transferências de rubrica determinadas por operações ocorridas durante u ano, as dotações para juros, amortizações, prémios de amortizarão, renda perpétua, remição diferida c amortização extraordinária, montavam a ....................................................... 415:918.525$66

A transportar ........................................ 415:918.525$66

Abatendo, porém, a importância do encardo do juros e amortização do 2.º semestre de 1945, dos empréstimos de 4 por cento de 1866 (Câmara Municipal de Lisboa), cujo resgate se tornou obrigatório pelo decreto-lei n.° 33:987, de 28 de Setembro de 1944, sendo do 1.° semestre de 1945 os últimos encargos liquidáveis na importância de..........................247.309020

Resulta a importância de..................415:671.216$46

Aumentando-lho:

1.º A dotação destinada ao Fundo de amortização da dívida pública (mapa n.º 10 de p. 224-(57)..................................... 3:000 000$00
2.° A dotação do Fundo de regularização das cotações o empréstimo de 3 3/4 por cento de 1936 (mapa n.°6 a p. 224 (45)............. 10:000.000$00
13:000.000$00

Resulta assim, como expressão final do encargo efectivo total da gerência de 1945, a importância de ............................. 428:671.216$46
É porque em 1944, conforme .is respectivas contas (capitulo VI, p. 212-(14), o montante efectivo dos encargos foi de .............. 516:481827$84

Apura-se uma diminuirão efectiva do................. 87:810.611$38

É também este um dos traços mais característicos das coutas de 1945, a registar por esta comissão.
Explica o relatório aquela diminuição de encargos pela maior redução nas amortizações extraordinárias, visto que, embora a gerência de 1945 fosse sobrecarregada com o resgate dos empréstimos de 4 por cento de 1886 (Câmara Municipal de Lisboa) e com a amortização do em préstimo da extinta Junta Geral do Distrito do Torto, certo é que foi muito maior ainda o encargo que pesou sobre a gerência anterior, em relação aos títulos do 4 por conto e 4 3/4 por cento de 1934, cujos portadores preferiram o reembolso à conversão.
Finalmente, para melhor apreciação do significado económico, político e financeiro de tudo quanto acabamos de expor, deve ter-se presente que as Contas Gerais do Estado referentes ao ano de 1945 fecharam com o saldo de 58:000 contos, depois de aplicada à cobertura de encargos extraordinários a maior parte do avultado excesso das receitas sobre as despesas ordinárias.
Por outro lado, verifica-se também que, com o aumento da divida pública, nem interna nem externamente foi afectada a cotação dos títulos que a representam .
Com efeito, segundo o relatório das contas públicas, no fecho do ano de 1945 todos os títulos se encontravam acima do par, com excepção das obrigações do Tesouro de 2 l/2 por cento de 1943, 1944 e 1945, que se cotavam ao par, e do consolidado de 2 3/4 por cento, que estava muito próximo da paridade.
O consolidado dos Centenários, que em Dezembro de 1944 se cotava a 2.500$, atingiu o máximo em Dezembro de 1945, com 2.530$.
O consolidado de 3 por cento, que fechou em 1944 a 1.011$, cotou-se em Dezembro de 1945 a 1.015$.
Quanto à dívida externa, o mapa seguinte mostra-nos também a firmeza das suas cotações em Londres durante o ano.