808-(146) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

Em Taxas há as de importação e exportação, semi o as últimas muito maiores. Na rubrica Diferenças do preço há receitas que lògicamente se deveriam incluir em Taxas. Constituem receitas consignadas para fundos de compensação, de prejuízos eventuais, de compra de metais, de compensação para o estanho e de garantia para os ferros. Só estas somadas se elevaram a mais de 84:000 contos.
Nas Vendas estão as transacções com volfrâmio e estanho, num total de 444:836 contos, e outras, no mercado interno, com vendas de ferro, de metais e diversos.

Produtos químicos e farmacêuticos

31. A receita total cobrada pela Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos, em 1944, foi de 9:421 contos, dos quais 7:369 representam Diferenças de preço, naturalmente destinados a fundos.
Mostra-se a descrição das receitas no quadro que a seguir se menciona:

[Ver Quadro na Imagem]

Cerâmica

32. O Grémio aos Industriais de Cerâmica, organismo que dirige a respectiva indústria, comporta nas suas receitas a cobrança de taxas sobre os produtos fabricados.
O rendimento total dessas taxas atingiu, no ano de 1944, a importância de 217 contos.

Receitas dos organismos dependentes do Ministério da Marinha

33. Os organismos dependentes do Ministério da Marinha são a Junta Nacional da Marinha Mercante, o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha e o Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto.
As receitas destas entidades, no ano de 1944, são as que se indicam a seguir.

Junta da Marinha Mercante

34. As receitas deste organismo, em 1944, foram de 1:702 contos do taxas e 103 de outras despesas, como multas, juros de fundos capitalizados e reposições, tudo no total do 1:805 contos.

Grémios dos Armadores da Pesca da Sardinha e da Pesca de Arrasto

Peixe

35. As receitas foram as seguintes, um contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Os fundos destes organismos discriminam-se do modo que segue, em contos:

Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha

Corporativo ............. 3:570
Reserva legal ........... 404
Amortização ............. 249
Total ................... 4:223

Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto

Corporativo ................ 329
Reserva legal .............. 144
Estudos .................... 328
Previdência ................ 253
Renovação da frota ......... 4:180
Garantiu de riscos de guerra 85
Total ...................... 5:319

Organismos dependentes do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

36. Foram examinadas as receitas dos organismos gremiais, Sindicatos, Casas do Povo e Casas de Pescadores, dependentes do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, além das Caixas de Previdência. O exame não pode ter nem o desenvolvimento, nem a profundeza de que incidiu sobre parte dos organismos relativos à produção, e subordinados aos Conselho Técnico Corporativo, ao Ministério da Economia ou aos Ministérios da Marinha e das Obras Públicas e Comunicações. Por isso as receitas dão-se quase que esquemàticamente, com poucos comentários, e servem apenas para, em conjunto com as examinadas atrás, dar a soma total dos encargos da organização. Aliás, está longe ainda de ser completa a rede planeada, tanto no que se refere a agremiações como a Caixas de Previdência.

Grémios

37. Em 1944 havia 121 grémios dependentes do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência com a receita total de cerca de 11:000 contos e a despesa de 9:563. Repartiam-se do modo que segue pêlos diversos distritos do País.