13 DE MARÇO DE 1947 831

atenção o seguinte mapa, de cuja análise ressalta a sua evidente gravidade:

Quilogramas
Existências em poder da indústria em 31 de Dezembro, de 1946 em ramas sujas, lavadas, penteadas e fiadas, tudo relacionado à base de sujo (portanto disponibilidades para 1947) ................ 8.860:000
Lã descarregada até 31 de Dezembro de 1946 e que ficou sem documentação para ser levantada .........1.756:000
Lãs para que foram passadas licenças de importação em 1946, mas não chegadas ao
País até 31 de Dezembro ...............................2.460:000
Lã não churra nacional de 1946, ainda por vender à indústria ....................................1.500:000
Provável produção nacional de lã não churra em 1947 ....................................... 5.000:000
Licenças de importação concedidas de 1 de Janeiro a 7 de Fevereiro de 1947 .................1.099:000
Pedidos de licenças pendentes desde 7 de Fevereiro de 1947 ................................. 1.400:000
Lãs importadas que chegaram ao País depois de 7 de Fevereiro, sem que para elas tivessem sido previamente passadas licenças de importação ........167:000
Total...................22.242:000

Resumo:
I) Disponibilidades à vista ..........................22.242:000
Consumo médio anual....................................8.000:000
Reserva provável em fins de 1947 .....................14.242:000

II) Disponibilidades à vista .........................22.242:000
Consumo igual ao de 1946 .............................13.595:000
Reserva de 1947........................................8.647:000

Em conclusão: o País disporá para abastecimento da indústria no ano de 1947 -se não forem autorizadas ou efectuadas sem prévia licença novas importações - o melhor de 22.242:000 quilogramas de lã, na base de sujo.
Não contesto que haja algumas probabilidades, como deixei transparecer, de maior exportação de artefactos e tecidos, mas noto que é proporcionalmente inferior à do período da guerra, o que já citei. Para a animar, porém, já se fala em prémios de exportação. A custa de quê e de quem?
Quanto à evolução dos preços, estabeleceu-se, um lamentável equívoco, partindo-se de uma premissa insustentável: o arrastadíssimo preço da lã nacional até 1939, inferior, como o atestou a própria Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, a 60 por cento das cotações dos mercados mundiais.
Fazer cálculos sobre esta base é pura especulação.
O preço lógico das lãs nacionais deverá acompanhar o das estrangeiras, uma vez asseguradas à lavoura as condições indispensáveis para a sua entrega em lotes classificados, lavados e penteados. Assim poderiam ser melhor pagas à produção, sem gravame para o consumidor.

O Sr. Cerveira Pinto: - V. Ex.ª derme licença?
Eu desejo que fique consignado no Diário que, em virtude do adiantado da hora e por não nos podermos esclarecer mutuamente, não interrompo V. Ex.ª

O Orador: - No capítulo de preços é bom não esquecer a preciosa informação do Sr. Deputado França Vigon, elucidando a Câmara de que os preços dos tecidos
se baseiam no de 60$ para as lãs estrangeiras e que várias partidas foram importadas a preços superiores a este; desaparecem ou alternam-se assim as apregoadas vantagens de preços de lãs estrangeiras.
O único processo viável, parece-me, de se conseguir o objectivo fundamental da baixa dos tecidos, sem prejuízo da justa remuneração da lã nacional nem dos razoáveis lucros da indústria, é rever as taxas de laboração, de quebras e de lucros fixados pelo tabelamento para as várias fases do fabrico, corrigindo-se onde houver os exageros ou desvios -quer na produção, no comércio e na indústria- lesivos do consumidor.
A redução permitirá diminuir a colossal diferença entre o valor da matéria-prima, nacional ou exótica, e o custo dos tecidos, obtidos já com os largos benefícios nas diferentes operações, sobre que recaem ainda 10 por cento para gastos gerais. E a generosa elasticidade do tabelamento concede mais: 5 por cento como factor ou prémio de laboração, a que se referiu o Sr. Dr. França Vigon, 12 por cento de lucros para o industrial, 12 por cento para o armazenista e 15 por cento .para o retalhista, quando o industrial, na venda directa ao público, não os absorve no todo ou em parte, como demonstrou o Sr. coronel Fernando Valadas Vieira, antecessor daquele Sr. Deputado na comissão de fiscalização de tecidos.
Antes do tabelamento não era tão exagerada a diferença entre o valor da matéria-prima e o preço dos artefactos.
O único processo viável e imediato, repito, de beneficiar o consumidor, sem reflexos depressivos na produção, é reduzir encargos, taxas e margens de lucros.
Impõe-se, pois, a revisão ou a anulação do regime de tabelamento dos tecidos.
O Dr. Cerveira Pinto é partidário da ampla liberdade de importação de tecidos, como ripostou ao Sr. Deputado Melo Machado, "Há cambiais! Gastem-se no essencial", exclama S. Ex.ª Por Deus: "Morrer, mas devagar".
Não é ditado por espírito de avareza, mas por prudência e bom-senso que repito o aviso: "Não se promovam importações, mesmo do que poderia parecer essencial, sem prévio e ponderado estudo; aliás malbaratam-se as cambiais e os capitais amealhados sem contrapartida no fomento e defesa da produção e do trabalho nacionais".
Podia acompanhar o Deputado Sr. Dr. Soares da Fonseca na sua exposição e digressões através o mundo das estatísticas, mas não o faço porque seria abusar da atenção da Câmara, porque não me foi dado ler o seu discurso e porque ouço Hamlet a gritar: "Words, words"...
Foge do âmbito do debate a séria apreciação das condições agrológicas, climáticas e económicas da exploração ovina, dentro do complexo agropecuário nacional, e, nomeadamente, o balanço do rendimento das suas quatro utilidades -creotopoética, lactopoética, eriopoética e copropoética - em vocações especializadas ou mistas. É este um seriíssimo problema técnico que mão pode ser discutido de ânimo leve sem graves inconvenientes e perigos.
A semelhança entre o regime cerealífero e o preconizado para a lã não tem a amplitude que os oradores lhe atribuem; resume-se na garantia total da compra da produção nacional na devida oportunidade e a preço justo. Aqui rectifico também certa alusão ao assunto do Sr. Dr. Bustorff da Silva.
Ficam assim rebatidos os dois pontos substanciais do discurso do Sr. Deputado Soares da Fonseca.
Ao meu velho amigo Sr. Deputado Ricardo Spratley direi que o seu paralelo entre a organização corpora-