13 DE MARÇO DE 1947 829

Assim, envio para a Mesa a seguinte moção:

«A Assembleia Nacional, reconhecendo que a produção lanar e as actividades a ela ligadas constituem factor relevante da economia do País;
Considerando que a política seguida não acautelou suficientemente a produção nacional, permitindo-se em 1946 uma excessiva importação de lãs estrangeiras;
Considerando a necessidade de assegurar a coordenação e disciplina das actividades em causa:
Emite os seguintes votos:
1.° Que o Governo adopte uma política de fomento da produção lanar, garantindo os legítimos interesses desta, nomeadamente na adequada comparticipação da lavoura classificação e penteação das suas lãs, sem prejuízo da conveniente laboração e justo lucro da indústria e das possibilidades do consumidor;
2.° Que, de uma maneira geral, a política de deflação de preços pela importação não perca de vista o perigo de depressão das fontes produtoras nacionais e consequente desequilíbrio da balança comercial».

Sr. Presidente: as considerações anteriores estão singularmente prejudicadas pela intervenção de vários oradores na sessão de hoje, e em especial pelas do nosso ilustre colega Sr. Dr. Bustorff da Silva, a quem não posso acompanhar nas suas considerações jurídicas e no brilho da sua palavra, sobretudo no que diz respeito ao condicionamento industrial e consequente concentração.
As considerações de S. Ex.ª foram cheias daquele brilhantismo e daquele senso objectivo que S. Ex.ª costuma pôr nos assuntos em que intervém e com que encanta a Assembleia.
Mais, não podendo acompanhar S. Ex.ª, devo dizer que em alguns pontos lhe dou a minha concordância.
Para não alongar mais o debate, terei que resumir as minhas considerações, procurando ordenar aquilo que tinha preparado para a minha última intervenção nele.
Não é fácil fazer a sua síntese, pelo grande número de oradores que nele intervieram, já pelo interesse que o aviso prévio despertou na Assembleia...

O Sr. Botelho Moniz: - O calor produzido pelas lãs...

O Orador:- ...já pela falta do Diário das Sessões, o que não permitiu acompanhar, a par e passo, as considerações de alguns oradores.
O primeiro que usou da palavra após a minha intervenção foi o Sr. Dr. Alçada Guimarães, a quem presto a homenagem da minha maior simpatia e consideração.
Pôs o assunto com tal elegância que serve de modelo a muitas pessoas que no debate intervieram.
Mas pretendeu o Sr. Deputado Dr. Alçada Guimarães que o assunto ficasse esgotado com a representação da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, estranhando o requerimento do aviso prévio.
Ainda bem que o fiz. Aquela representação confundiu, o debate esclareceu. A tese e os princípios gerais mantêm-se intactos.
Aos esforços do Governo prestei implicitamente homenagem pela sua salutar política na produção lanar e na indústria dos lanifícios, sem esquecimento da defesa dos consumidores, mas a sua realização foi deficiente, incompleta e ultimamente carecida de directrizes seguras.
O meu primeiro cuidado foi pugnar pelo restabelecimento da boa doutrina contida no decreto-lei n.° 31:410, de 21 de Julho de 1941.
A controvérsia definiu critérios, uns mais objectivos do que outros, e revelou bastos elementos numéricos e preciosos informes conducentes a solucionar o problema por uma forma justa, dentro de um regrado condicionalismo e de uma equilibrada coordenação de todos os sectores interessados.
Porque, como disse alguém, mister «é impedir que a corporativização sirva para arranchar as grandes empresas, esmagando a pequena indústria e suprimindo uma das garantias da melhoria dos produtos e da moderação dos preços». Este asserto é um lema a observar, generalizando o conceito de indústria à exploração agrícola.
Sr. Presidente: os reparos ao elegante discurso do Sr. Dr. Alçada Guimarães são de concordância no início, de divergência depois.
Folgo em estar de acordo com S. Ex.ª quando diz que os interesses da lavoura e da indústria são comuns e integrados no mesmo plano. Por isso reclamei constantemente uma plena e eficaz coordenação de todos os interesses em causa e a observância do artigo 1.° do decreto-lei n.° 31:410, dentro do conceito nacional e até imperial.
Às suas sucessivas interrogativas vou tentar responder.
Na verdade, não se compreende que, sendo o mercado interno o principal cliente e nele os agricultores, a maioria, doublés de consumidores, eles sejam tratados como parentes indesejáveis.
A indústria utiliza as lãs nacionais com relutância ou, pelo menos e sempre, num sentido depreciativo e depressivo, porque não são suficientemente conhecidas as suas reais qualidades ou «propriedades» -que não existem todas simultaneamente no mesmo velo ou rebanho, por mais selectos que sejam- e porque durante muitos anos se habituou a que fosse proibida a sua exportação em seu benefício.
A indústria aproveita essas reais qualidades para corrigir, às vezes, os defeitos das exóticas, mas quere-as sempre a baixo preço.
A melhoria das lãs nacionais não foi mais largamente conseguida quando entregue às vicissitudes da economia liberal do que em regime de economia dirigida, o que se deve a um desvio de execução, que urge remediar.
A lavoura vem procurando o melhoramento zootécnico ou biológico das lãs e só não o conseguirá satisfatoriamente se a indústria lhe negar colaboração e ambiente económico.
O caso do nosso colega, ilustre lavrador e meu velho amigo, Dr. Rui de Andrade e doutros é típico, porque, não obstante importarem sementais selectos australianos, da África do Sul, da França, etc., e modificarem as condições higiotécnicas dos seus rebanhos, a indústria não reconhecia os seus esforços e relegava-os para a multidão anónima dos rotineiros.
Por isso, esses exemplos não frutificaram como era desejável.
A indústria tem assim a sua quota-parte no nosso atraso eriotécnico.
Em contraposição, querem V. Ex.ªs saber como procedeu a indústria espanhola dos lanifícios?
Em 1945 criou a Cabaña Industrial, comprando para isso uma propriedade de 7:000 hectares, um rebanho de 4:000 cabeças, escolhidas em casa dos melhores criadores, e importou da África do Sul um formoso lote de 50 sementais da mais elevada categoria.
Entregou o ovil industrial à direcção do distinto veterinário Dr. Carlos Cuenca, que, por sinal, enviado pela Dirección General de Ganaderia, estagiou em Portugal sob a orientação do Dr. Mário Coelho de Morais, a cuja alta competência e honorabilidade ouvi aqui prestar justíssimos louvores, a que, com prazer e calorosamente, me associo.