Debates Parlamentares - Diário 107, p. 931 (1947-03-19)

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20 DE MARÇO DE 1947 931

Como se poderia falar também nos automóveis, nas viagens e noutras despesas por vezes bem dispensáveis.
Mas ... adiante.
Se ao menos os quadros fossem bem constituídos, a qualidade dos serviços poderia, até certo ponto, justificar o montante dos gastos.
Compreende-se a dificuldade do encontrar desde logo pessoal competente para a multiplicidade de funções de uma organização totalmente nova.
Mas recorreu-se, sobretudo, a pessoas de pouca idade, geralmente inexperientes e desconhecedoras das dificuldades da vida prática, sem o cuidado de os enquadrar com outros que já tivessem demonstrado aptidões e preparação para funções do género das que iam exercer.
E no que toca ao pessoal não dirigente verificaram-se também insuficiências de toda a ordem, como, aliás, também existem nos serviços do Estado e fora dele.
Mas, talvez devido apressa de se constituírem os respectivos quadros e a uma selecção também precipitada, que não permitiu joeirar convenientemente, notou-se nos organismos corporativos maior percentagem de incorrecções, das quais algumas foram devidamente castigadas.
Também aqui foram encontradas acumulações, apesar de certas retribuições serem avultadas e geralmente atribuídas a funcionários muito novos e recentemente saídos das escolas, os quais, se tivessem ingressado nos serviços do Estado, teriam de esperar pelo último quartel da vida, e depois de subirem vagarosamente a dura escala hierárquica, para receberem honorários equivalentes.
Outras insuficiências e males foram encontrados, mas a maior parte inerentes, em diversos graus, a todos os serviços, sejam públicos ou privados.
Sr. Presidente: tive a satisfação de verificar que ao lado de desvios e vícios de funcionamento, a que contrariadamente venho de aludir, se registam no relatório, em contrapartida, benefícios apreciáveis.
Benefícios apreciáveis e de incontestável valor, sobretudo tendo-se em conta o longo período de guerra durante o qual se exerceu a actividade dos diferentes organismos corporativos.
O trecho que se encontra na primeira coluna da página 738-(16) do relatório, e que, segundo ali se diz, foi muito inteligente e oportunamente transcrito de um dos relatórios parciais, é elucidativo neste fundamental capítulo.
Ali se afirma que só calculando os malefícios que teriam resultado para a economia nacional sem a intervenção da organização corporativa durante a guerra é que seria possível o apuro eloquente e definitivo dos benefícios que lhe devemos.
E apontam-se os traços gerais dessa intervenção e os resultados correspondentes para a Nação.
V. Ex.ªs não deixaram de ler o impressionante trecho, razão por que me dispenso agora, apesar do prazer que nisso teria, de reeditar as considerações ali magistralmente feitas.
Sr. Presidente: no valioso relatório da nossa comissão de inquérito põem-se em equação problemas da maior oportunidade, que determinaram particular atenção do meu espírito e sobre os quais, após as considerações de ordem geral que V. Ex.ªs tiveram a paciência de ouvir, vou discorrer, mas com a promessa de não tomar muito tempo à Assembleia Nacional.
Ao dissertar-se sobre Casas dos Pescadores e do Povo afirma-se logo de entrada que as primeiras são as melhores.
As Casas do Povo, diz-se ali, não têm correspondido ao belo pensamento que as inspirou.
Como centros de acção educativa não produziram os benefícios esperados.
Não conseguiram atrair os trabalhadores, cuja preferência vai ainda para a taberna.
No campo da acção social (colocação de desempregados, previdência e assistência) registam-se benefícios, mas quási limitados ao Alentejo.
Constituíram elemento de divisão, em vez de penhor de paz.
Motivo de perturbação, em vez de ordem, confrontam-se as receitas das Casas dos Pescadores e do Povo, demonstrando que as primeiras excedem em muito as segundas, tendo em atenção o seu número e o dos respectivos sócios.
Como resultante de tal diferença, são melhores as condições de vida das primeiras.
E, consequentemente, encontram-se ali escolas do mães e creches, postos de puericultura e internatos, serviço de visitadoras, jardins-escolas, escolas primárias, casas de trabalho e escolas profissionais de pesca.
Não falta a assistência religiosa.
E no campo médico vai-se da consulta ao fornecimento de variadíssimos medicamentos, análises, radiografias, pequena e grande cirurgia, hospitalização, subsídios e ainda outros benefícios.
Distribuem-se refeições e variados géneros.
Funcionam caixas de empréstimo e existe uma organização de seguros efectuados pelas mútuas dos grémios e dos pescadores.
E ao lado das sedes e lares dos pescadores existem bairros de casas económicas para sua moradia.
Regala de facto o espírito ler uma tão grande e valiosa enumeração de frutos benditos de uma trio útil organização.
Sr. Presidente: pergunta-se no relatório da nossa comissão de inquérito, para averiguar das razões da disparidade assim verificada entre aqueles organismos:
«Haverá espírito menor de solidariedade entre as gentes do campo do que entre as gentes do mar?»
E afirma-se: A pequena empresa agrícola não é propícia à germinação de instituições de carácter social, fundadas na mútua colaboração».
Alude-se a falta de meios das Casas do Povo em confronto com as dos Pescadores.
E salienta-se também a falta de dirigentes para as Casas do Povo, que não existe para as dos Pescadores, pois nestas são oficiais de marinha.
Neste último ponto estou de acordo; e começo por associar-me às palavras de justa homenagem, ontem pronunciadas nesta Assembleia, aos merecimentos e valiosos serviços que as Casas dos Pescadores devem à actuação inteligente, tenaz e patriótica do nosso muito ilustre colega Sr. comandante Santos Tenreiro.
Quando, há já bastantes anos, foram aqui apreciadas as Casas dos Pescadores, eu subi à tribuna para tomar parte no debate e recordo-me de ter afirmado que a sua organização ia corresponder às realidades confiando-se a direcção a oficiais da marinha, contrariamente ao que se verificava nas Casas do Povo, cuja direcção constituía prerrogativa dos sócios efectivos, isto é, dos operários agrícolas, deixando para os contribuintes, isto é, para o sector dos patrões e proprietários da terra, as limitadíssimas funções da presidência da assembleia geral.
Além de se dispensar a intervenção dos competentes na transcendental administração das Casas do Povo, que tinha de atender ao económico, ao social e a outros sectores que, como venho de dizer, já encontraram realização nas Casas dos Pescadores, foi-se entregar aquele difícil encargo aos trabalhadores, aos quais geralmente falecem as habilitações para isso indispensáveis.
Por outro lado, dividindo a grande família dos meios rurais em sócios efectivos e contribuintes e separando-os, não só nos títulos, mas nas respectivas funções, e tirando aos proprietários as de ordem administrativa, que lhes deveriam ser naturalmente reservadas, para as impor aos trabalhadores, que nunca em tal haviam pensado,

20 DE MARÇO DE 1947 931Como se poderia falar também nos automóveis, nas viagens e noutras despesas por vezes bem dispensáveis.
Mas ... adiante.
Se ao menos os quadros fossem bem constituídos, a qualidade dos serviços poderia, até certo ponto, justificar o montante dos gastos.
Compreende-se a dificuldade do encontrar desde logo pessoal competente para a multiplicidade de funções de uma organização totalmente nova.
Mas recorreu-se, sobretudo, a pessoas de pouca idade, geralmente inexperientes e desconhecedoras das dificuldades da vida prática, sem o cuidado de os enquadrar com outros que já tivessem demonstrado aptidões e preparação para funções do género das que iam exercer.
E no que toca ao pessoal não dirigente verificaram-se também insuficiências de toda a ordem, como, aliás, também existem nos serviços do Estado e fora dele.
Mas, talvez devido apressa de se constituírem os respectivos quadros e a uma selecção também precipitada, que não permitiu joeirar convenientemente, notou-se nos organismos corporativos maior percentagem de incorrecções, das quais algumas foram devidamente castigadas.
Também aqui foram encontradas acumulações, apesar de certas retribuições serem avultadas e geralmente atribuídas a funcionários muito novos e recentemente saídos das escolas, os quais, se tivessem ingressado nos serviços do Estado, teriam de esperar pelo último quartel da vida, e depois de subirem vagarosamente a dura escala hierárquica, para receberem honorários equivalentes.
Outras insuficiências e males foram encontrados, mas a maior parte inerentes, em diversos graus, a todos os serviços, sejam públicos ou privados.
Sr. Presidente: tive a satisfação de verificar que ao lado de desvios e vícios de funcionamento, a que contrariadamente venho de aludir, se registam no relatório, em contrapartida, benefícios apreciáveis.
Benefícios apreciáveis e de incontestável valor, sobretudo tendo-se em conta o longo período de guerra durante o qual se exerceu a actividade dos diferentes organismos corporativos.
O trecho que se encontra na primeira coluna da página 738-(16) do relatório, e que, segundo ali se diz, foi muito inteligente e oportunamente transcrito de um dos relatórios parciais, é elucidativo neste fundamental capítulo.
Ali se afirma que só calculando os malefícios que teriam resultado para a economia nacional sem a intervenção da organização corporativa durante a guerra é que seria possível o apuro eloquente e definitivo dos benefícios que lhe devemos.
E apontam-se os traços gerais dessa intervenção e os resultados correspondentes para a Nação.
V. Ex.ªs não deixaram de ler o impressionante trecho, razão por que me dispenso agora, apesar do prazer que nisso teria, de reeditar as considerações ali magistralmente feitas.
Sr. Presidente: no valioso relatório da nossa comissão de inquérito põem-se em equação problemas da maior oportunidade, que determinaram particular atenção do meu espírito e sobre os quais, após as considerações de ordem geral que V. Ex.ªs tiveram a paciência de ouvir, vou discorrer, mas com a promessa de não tomar muito tempo à Assembleia Nacional.
Ao dissertar-se sobre Casas dos Pescadores e do Povo afirma-se logo de entrada que as primeiras são as melhores.
As Casas do Povo, diz-se ali, não têm correspondido ao belo pensamento que as inspirou.
Como centros de acção educativa não produziram os benefícios esperados.
Não conseguiram atrair os trabalhadores, cuja preferência vai ainda para a taberna.
No campo da acção social (colocação de desempregados, previdência e assistência) registam-se benefícios, mas quási limitados ao Alentejo.
Constituíram elemento de divisão, em vez de penhor de paz.
Motivo de perturbação, em vez de ordem, confrontam-se as receitas das Casas dos Pescadores e do Povo, demonstrando que as primeiras excedem em muito as segundas, tendo em atenção o seu número e o dos respectivos sócios.
Como resultante de tal diferença, são melhores as condições de vida das primeiras.
E, consequentemente, encontram-se ali escolas do mães e creches, postos de puericultura e internatos, serviço de visitadoras, jardins-escolas, escolas primárias, casas de trabalho e escolas profissionais de pesca.
Não falta a assistência religiosa.
E no campo médico vai-se da consulta ao fornecimento de variadíssimos medicamentos, análises, radiografias, pequena e grande cirurgia, hospitalização, subsídios e ainda outros benefícios.
Distribuem-se refeições e variados géneros.
Funcionam caixas de empréstimo e existe uma organização de seguros efectuados pelas mútuas dos grémios e dos pescadores.
E ao lado das sedes e lares dos pescadores existem bairros de casas económicas para sua moradia.
Regala de facto o espírito ler uma tão grande e valiosa enumeração de frutos benditos de uma trio útil organização.
Sr. Presidente: pergunta-se no relatório da nossa comissão de inquérito, para averiguar das razões da disparidade assim verificada entre aqueles organismos:
«Haverá espírito menor de solidariedade entre as gentes do campo do que entre as gentes do mar?»
E afirma-se: A pequena empresa agrícola não é propícia à germinação de instituições de carácter social, fundadas na mútua colaboração».
Alude-se a falta de meios das Casas do Povo em confronto com as dos Pescadores.
E salienta-se também a falta de dirigentes para as Casas do Povo, que não existe para as dos Pescadores, pois nestas são oficiais de marinha.
Neste último ponto estou de acordo; e começo por associar-me às palavras de justa homenagem, ontem pronunciadas nesta Assembleia, aos merecimentos e valiosos serviços que as Casas dos Pescadores devem à actuação inteligente, tenaz e patriótica do nosso muito ilustre colega Sr. comandante Santos Tenreiro.
Quando, há já bastantes anos, foram aqui apreciadas as Casas dos Pescadores, eu subi à tribuna para tomar parte no debate e recordo-me de ter afirmado que a sua organização ia corresponder às realidades confiando-se a direcção a oficiais da marinha, contrariamente ao que se verificava nas Casas do Povo, cuja direcção constituía prerrogativa dos sócios efectivos, isto é, dos operários agrícolas, deixando para os contribuintes, isto é, para o sector dos patrões e proprietários da terra, as limitadíssimas funções da presidência da assembleia geral.
Além de se dispensar a intervenção dos competentes na transcendental administração das Casas do Povo, que tinha de atender ao económico, ao social e a outros sectores que, como venho de dizer, já encontraram realização nas Casas dos Pescadores, foi-se entregar aquele difícil encargo aos trabalhadores, aos quais geralmente falecem as habilitações para isso indispensáveis.
Por outro lado, dividindo a grande família dos meios rurais em sócios efectivos e contribuintes e separando-os, não só nos títulos, mas nas respectivas funções, e tirando aos proprietários as de ordem administrativa, que lhes deveriam ser naturalmente reservadas, para as impor aos trabalhadores, que nunca em tal haviam pensado,

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