932 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 107

apenas se conseguiu, como muito bem se diz no relatório, um elemento de divisão, em vez de penhor de paz, o motivo de perturbação, em vez de ordem.
Sr. Presidente: no que respeita ao confronto dos meios abastados de que felizmente dispõem as Casas dos Pescadores com a escassez que deploràvelmente se regista nas do Povo, trata-se de mais uma revelação da flagrante disparidade que se verifica entre as actividades industriais e a agrícola.
Nesta última, apesar do muito que nestes últimos tempos se tem apregoado acerca dos seus lucros mirabolantes, tudo é muito limitado - resultados financeiros da exploração agrícola e salários dos respectivos trabalhadores.
Mas os encargos vão subindo.
E vão-se dispersando os recursos para ocorrer à tributação do Estado, recentemente agravada com 10 por cento na contribuição rústica e também abrangida pelas taxas progressivas do imposto complementar, pêlos grémios de lavoura e outras, instituições, entre as quais figuraram justamente as Casas do Povo, cujas quotas assumem, por vezes, importâncias avultadas, as quais, como se diz no relatório, se repetem por tantos concelhos quantos sejam aqueles em que o mesmo proprietário possua qualquer prédio.
Sr. Presidente: nunca registei espírito de menor solidariedade entre as gentes do campo do que entre as gentes do mar.
Uns e outros são portugueses, isto é, fazem parte de um povo onde desde sempre floresceu e frutificou o espírito da maior solidariedade.
Nascido e criado em plena zona rural, e tendo vivido em convívio estreito com os respectivos habitantes, sempre apreciei e admirei o espírito de solidariedade que ali se manifestava em todas as circunstâncias: nos momentos de alegria e de tristeza, nos trabalhos em comam, nos maiores cataclismos, nas obras de interesso colectivo e no contributo geral para a manutenção da igreja, da escola e do hospital.
Desde as Misericórdias aos compromissos marítimos, de tão remota tradição e fontes inexauríveis de benefícios, desde as confrarias, que se espalham por todo o Pais e asseguram assistência vastíssima aos respectivos povos, aos cortejos das oferendas, que reúnem todas as famílias para, em procissão festiva, garantirem a manutenção dos seus hospitais, não faltam neste abençoado País demonstrações eloquentes do admirável espírito de solidariedade que se revela tanto à beira-mar como nas aldeias interiores.
Foi o conhecimento dessas preciosas virtudes que me norteou na elaboração do decreto dos melhoramentos rurais e me determinou também a apresentar um projecto de lei sobre o Casal da Escola, para o ensino elementar agrícola e manutenção da cantina escolar, mercê da conveniente utilização de parte dos baldios, projecto quo não chegou a ser discutido, mas cuja doutrina está agora em vigor, devido a ter sido aprovada, aquando da discussão da proposta de lei sobre ensino técnico, a minha sugestão sobre aproveitamento de baldios para o ensino agrícola.
Sr. Presidente: apesar da sua organização, um tanto artificial, e da aludida insuficiência de recursos, há felizmente Casas do Povo com obra utilíssima.
A uma delas já eu tive a honra e satisfação de aludir, há anos já, nesta Assembleia.
Os trabalhadores reúnem se ali regularmente com suas famílias e divertem-se honestamente.
Não se registam abusos de jogo nem de bebidas alcoólicas.
São-lhes fornecidos ensinamentos úteis. Funciona um bom serviço de assistência médica e medicamentosa, que até vai garantindo socorros urgentes nos acidentes de trabalho, à falta até de um posto das companhias de seguros.
Distribui subsídios em circunstâncias várias e outras ajudas muito apreciáveis.
Na legislação reguladora das Casas do Povo há modificações importantes a fazer.
Mas impõe-se urgentemente que, dentro do espírito de uma moção por mim apresentada aquando do debato sobre organização hospitalar, o votada por unanimidade, o Governo defina qual a intervenção das entidades seguradoras do ramo de acidentes de trabalho na organização de postos de socorros, ambulâncias, hospitais, etc.
Isto feito, poderiam as Casas do Povo desenvolver uma acção larguíssima e sem ter que substituir-se, nos socorros a prestar a sinistrados, no que é de obrigação das companhias de seguros.
A sua acção poderia conjugar-se com a daquelas companhias para uma assistência muito mais larga e eficaz, assunto da maior importância, que aguarda solução urgente, para o que todos confiam na alta competência do Sr. Subsecretário de Estado das Corporações.
Sr. Presidente: no valioso relatório da nossa muito ilustre comissão de inquérito põe-se uma questão da maior transcendência:
Porque não aparecem os trabalhadores reconhecidos a agradecer à Situação o que tem feito por eles e a significar-lhe o seu aplauso caloroso?
E muito tem sido na verdade.

O Sr. Botelho Moniz:- V. Ex.ª dá-me licença? Desejo esclarecer que para a vida de uma empresa privada esses benefícios de ordem social representam 25 por cento do custo da mão-de-obra.

O Orador: - Agradeço muito a V. Ex.ª o seu esclarecimento. Eu já conhecia a grande importância desses benefícios, os quais representam, de facto, uma percentagem muito importante, mas, em todo o caso, paga sempre pelas empresas de boa vontade, dado o fim utilíssimo a que se destina.
São consideráveis as vantagens do que o operário já beneficia.
Haja em vista a situação favorável do grande sector dos operários fabris, que tantos benefícios têm logrado, em relação a grande parte dos que se ocupam na lavoura e, sobretudo, em face das dificuldades, quase invencíveis, com que luta, duma maneira geral, a classe média.
Muito se tem feito, sem dúvida alguma, em variados aspectos da sua vida privada e das respectivas actividades profissionais.
Há, porém, uma faceta que não foi devidamente atendida - faceta que até foi contrariada - e que veio a constituir óbice irremovível à mais legítima das aspirações dos trabalhadores, especialmente dos que são dotados com os predicados de inteligência, de. habilidade profissional, de capacidade de iniciativa e de faculdades do poupança para se elevarem na escala da respectiva actividade, passando da categoria de simples operários, à do patronato e, assim, assumirem as responsabilidades do comando e, com o risco dos negócios, as possibilidades de lucros legítimos.
«Nem só de pão vive o homem».
Quando tive de intervir no condicionamento industrial, vai para quinze anos, eu previra as deletérias consequências de quaisquer entraves a essa ascensão legítima dos operários de mérito e deixei absolutamente livres as pequenas indústrias, que poderiam vir a constituir embriões de grandes empreendimentos e o prémio merecido dos que, trepando a escada rude da vida, assim conseguiam triunfar.