934 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 107

Ainda muito recentemente eu aludi nesta Assembleia aos múltiplos benefícios que dela vêm colhendo as actividades vitivinlcolas.
E também tenho reconhecido a acção útil dos grémios da lavoura, os quais, além de outros serviços importantes, vêm corrigindo os males derivados da excessiva pulverização daquela actividade, orientando-a e coordenando-a, missões utilíssimas em que aqueles organismos ainda podem e devem ir muito além, para que a lavoura, convenientemente conjugada, possa defender-se dos que procuram explorá-la.
Para concluir, direi entender que a doutrina corporativista, à qual já muito devemos, careço do ser adaptada à índole muito particular do nosso povo e a circunstâncias essenciais do caso português.
Muitos dos vícios e desvios apontados devem-se justamente a falhas de adaptação que aja demorada experiência da sua vigência e as grandes lições registadas no admirável relatório da nossa comissão permitirão remediar.
As minhas últimas palavras são para felicitar a comissão de inquérito, especialmente o seu brilhante relator, Sr. Dr. Mário de Figueiredo, e a todos agradecer o valioso serviço prestado à Assembleia Nacional, à organisação corporativa e à Nação e o prestígio que do seu trabalho resultará para o Governo do Estado Novo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos ainda nove oradores sobre este debate. Terei, portanto, de prolongar as sessões para além da hora regimental, visto existirem pendentes outros assuntos para os quais foi votada a urgência.
Veio da Câmara Corporativa o parecer sobre a proposta de lei de organização suprema da defesa nacional, à qual o Governo reconheceu urgência. Convoco desde já a Comissão de Defesa Nacional para examinar esse parecer, pois provavelmente será a discussão da proposta de lei dada para ordem do dia da sessão de sexta-feira ou de sábado.
Também veio da mesma Câmara o parecer relativo à proposta de lei de protecção ao cinema nacional, como já anunciei no princípio desta sessão. Convoco desde já a Comissão de Educação Nacional, a fim de tornar possível a discussão dessa proposta, para a qual a Assembleia votou urgência.
Está pendente de discussão o projecto de lei, já transitado da anterior sessão legislativa, sobre remição de censos, quinhões e direitos de compáscuo. Chamo para ele a atenção das Comissões de Legislação e de Economia.
Finalmente, relevem-me que saliente a importância da discussão a fazer-se das Contas Gerais do Estado e das contas da Junta do Crédito Público, que entrarão em debate logo depois de concluído o da organização corporativa.
A próxima sessão será amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia de hoje: continuação do debate sobre o relatório geral da comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Artur Proença Duarte.
João Xavier Camarate de Campos.
José Alçada Guimarães.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pereira dos Santos Cabral.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel França Vigon.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Eugênio Neves da Fontoura.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomea.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Cerveira Pinto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Rafael da Silva Neves Duque.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA