Debates Parlamentares - Diário 117, p. 48 (1947-12-10)

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48 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 117

O Sr. Carlos Borges:-V. Ex.ª dá-me licença?
Parece até que já se começa a dar também com o azeite, e é notável que ainda não há bastante para o consumo e já os armazenistas não o querem comprar.

O Orador: - Tem V. Ex.ª muita razão.
Considerações idênticas poderiam fazer-se relativamente a outros géneros agrícolas, mas tenho de passar a outros pontos da maior importância focados na proposta da lei de meios.
Portanto, sem me demorar a apreciar os prejuízos consideráveis registados em alguns centros agrícolas na cultura da batata e as dificuldades e preços incomportáveis que se registam na aquisição de bons adubos e de sementes de confiança, vou passar à análise do artigo 10.°, seus parágrafos, números e alíneas, em que se garante o prosseguimento da valiosa obra de fomento realizada pelo Estado Novo nos diversos sectores, em consequência e nos termos da célebre lei n.° 1:914, sobre a nossa reconstituição económica, e de outros diplomas de igual força.
Merecem comentários, que, de uma maneira geral, além da minha concordância, são dignos do maior louvor, os diferentes números das cinco alíneas em que se enumera o importante plano de actuação do Governo sobre fomento económico, fomento colonial, obras de fomento sanitário, cultural e social, defesa nacional e, finalmente, ainda outras obras também da maior importância.
Todos estes números do grandioso programa despertam em mim o desejo de os comentar, mas falece-me para tanto o tempo preciso e não faltarão colegas ilustres para os apreciar como bem merecem.
Limitar-me-ei, portanto, apenas a um pequeno número, especialmente àqueles sobre que enviarei para a Mesa propostas de alteração.
Sr. Presidente: garante-se na proposta o prosseguimento da política dos melhoramentos, que nos últimos tempos tem sido valorizada pelo Governo com maiores verbas para comparticipações e generalizada a obras que não haviam sido atendidas logo no início do decreto criador da fórmula que logrou despertar e estimular o espírito propulsor do fomento rural, muito esquecido até então pela escassez de fundos de começo atribuídos no orçamento a este fundamental capítulo da nossa obra de engrandecimento da Nação.
No n.° VII) da alínea, a) alude-se a melhoramentos rurais e obras de abastecimento de águas às sedes dos concelhos.
De facto, a água aparece logo na cabeça do rol dos elementos indispensáveis em qualquer povoação, tais como estradas, escola, cantina, instalação e terreno para o ensino técnico profissional, pelo menos no grau elementar, e muito especialmente no que respeita à agricultura, electricidade, estação telefónica e outros ainda, sem os quais a vida seria hoje impossível, resultando da sua falta, não só a falta de afluxo de habitantes, mas até o completo despovoamento.
Não se compreende, porém, que o abastecimento de águas se limite às sedes dos concelhos, havendo absoluta e urgente necessidade de o ir garantindo a todos os aglomerados populacionais.
Concelhos há em que tais aglomerados são por vezes tão importantes ou mais ainda do que as próprias sedes.

O Sr. Melo Machado (em aparte): - Certamente V. Ex.ª está fazendo referência a um decreto que sobre o assunto existe. Naturalmente essa designação é devida à velocidade adquirida.

O Orador: - Não ignoro que recentemente foi publicado um diploma sobre esta importantíssima matéria, mas entendo que, coerentemente, a lei de meios a todos deve abranger, não se limitando às sedes dos concelhos.
Depois lá estarão os regulamentos.
Desta forma, enviarei para a Mesa uma proposta de alteração do n.° VII) da alínea a), tendente à eliminação das palavras «às sedes dos concelhos».
Ainda a propósito de abastecimento de águas, entendo dever chamar a atenção do Governo para o recurso imoderado à abertura de minas, que, sangrando os mananciais do subsolo durante todo o ano, acabam por esgotá-los, com grave dano para a agricultura, quando as mais das vezes se poderia recorrer à água do subleito das ribeiras, geralmente mais arejada, de melhor composição química e com mais garantias de pureza e, além de tudo, constituindo mananciais geralmente abundantes para garantia de fornecimento de água nas estiagens.
A técnica actual, a extensão que deve ser dada à rede eléctrica e os progressos realizados na tubagem concorrerão para permitir a económica elevação de água e respectivo transporte a grandes distâncias e em condições aceitáveis, podendo assim distribuir-se esse elemento fundamental a outros povoados além das sedes dos concelhos e defender os preciosos lençóis de água do subsolo, para que no Verão as fontes continuem a cantar e não faltem regas nas hortas e nos campos.
Sr. Presidente: na alínea c), dedicada aos importantes e urgentíssimos capítulos do fomento sanitário, cultural e social - que magníficos temas para glosar! -, encontro no n.° III) a garantia do prosseguimento da grande rede escolar, conhecida por «rede escolar dos Centenários», homenagem admirável aos valentes fundadores da nacionalidade.
Mas na sua redacção -edifícios para as escolas primárias, ampliações e novas instalações para as escolas de ensino técnico profissional e dos liceus - não se incluem as cantinas, aliás previstas no diploma que lançou os fundamentos do grande combate ao analfabetismo ordenado pelo Estado Novo.
Feliz ideia a da criação do cantinas escolares, que logo floresceu, despertando a generosidade de muitos portugueses, que têm oferecido avultadas quantias para a sua manutenção, tomando o Estado a seu cargo a construção dos respectivos edifícios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Presidente, enviarei também para a Mesa a seguinte proposta de aditamento ao n.° III) da alínea c) do artigo 10.°:

Intercalar entre as palavras «escolas primárias e ampliações» o seguinte: «o respectivas cantinas».

Sr. Presidente: na alínea e) incluem-se, entre outras obras de marcada utilidade, n.° III) Trabalhos de urbanização e n.° IV) Estádio Nacional. Construção do edifício do Instituto Nacional de Educação Física e do hipódromo.
Acerca de urbanização muito haveria a dizer, por se tratar de problema que interessa não somente às cidades, mas a pequenas vilas e aglomerados espalhados por esse País fora.
Repito: é tema de larga envergadura, que exige ser tratado à parte.
Por agora apenas direi que a cidade do Porto não tem podido acompanhar a capital na sua marcha célere no que respeita a abertura de ruas, avenidas, praças e auto-estradas, nem na construção de autênticos palácios, que tanto têm alindado e valorizado a cidade de Lisboa, condigna capital do nosso vasto império.

48 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 117O Sr. Carlos Borges:-V. Ex.ª dá-me licença?
Parece até que já se começa a dar também com o azeite, e é notável que ainda não há bastante para o consumo e já os armazenistas não o querem comprar.O Orador: - Tem V. Ex.ª muita razão.
Considerações idênticas poderiam fazer-se relativamente a outros géneros agrícolas, mas tenho de passar a outros pontos da maior importância focados na proposta da lei de meios.
Portanto, sem me demorar a apreciar os prejuízos consideráveis registados em alguns centros agrícolas na cultura da batata e as dificuldades e preços incomportáveis que se registam na aquisição de bons adubos e de sementes de confiança, vou passar à análise do artigo 10.°, seus parágrafos, números e alíneas, em que se garante o prosseguimento da valiosa obra de fomento realizada pelo Estado Novo nos diversos sectores, em consequência e nos termos da célebre lei n.° 1:914, sobre a nossa reconstituição económica, e de outros diplomas de igual força.
Merecem comentários, que, de uma maneira geral, além da minha concordância, são dignos do maior louvor, os diferentes números das cinco alíneas em que se enumera o importante plano de actuação do Governo sobre fomento económico, fomento colonial, obras de fomento sanitário, cultural e social, defesa nacional e, finalmente, ainda outras obras também da maior importância.
Todos estes números do grandioso programa despertam em mim o desejo de os comentar, mas falece-me para tanto o tempo preciso e não faltarão colegas ilustres para os apreciar como bem merecem.
Limitar-me-ei, portanto, apenas a um pequeno número, especialmente àqueles sobre que enviarei para a Mesa propostas de alteração.
Sr. Presidente: garante-se na proposta o prosseguimento da política dos melhoramentos, que nos últimos tempos tem sido valorizada pelo Governo com maiores verbas para comparticipações e generalizada a obras que não haviam sido atendidas logo no início do decreto criador da fórmula que logrou despertar e estimular o espírito propulsor do fomento rural, muito esquecido até então pela escassez de fundos de começo atribuídos no orçamento a este fundamental capítulo da nossa obra de engrandecimento da Nação.
No n.° VII) da alínea, a) alude-se a melhoramentos rurais e obras de abastecimento de águas às sedes dos concelhos.
De facto, a água aparece logo na cabeça do rol dos elementos indispensáveis em qualquer povoação, tais como estradas, escola, cantina, instalação e terreno para o ensino técnico profissional, pelo menos no grau elementar, e muito especialmente no que respeita à agricultura, electricidade, estação telefónica e outros ainda, sem os quais a vida seria hoje impossível, resultando da sua falta, não só a falta de afluxo de habitantes, mas até o completo despovoamento.
Não se compreende, porém, que o abastecimento de águas se limite às sedes dos concelhos, havendo absoluta e urgente necessidade de o ir garantindo a todos os aglomerados populacionais.
Concelhos há em que tais aglomerados são por vezes tão importantes ou mais ainda do que as próprias sedes.O Sr. Melo Machado (em aparte): - Certamente V. Ex.ª está fazendo referência a um decreto que sobre o assunto existe. Naturalmente essa designação é devida à velocidade adquirida.O Orador: - Não ignoro que recentemente foi publicado um diploma sobre esta importantíssima matéria, mas entendo que, coerentemente, a lei de meios a todos deve abranger, não se limitando às sedes dos concelhos.
Depois lá estarão os regulamentos.
Desta forma, enviarei para a Mesa uma proposta de alteração do n.° VII) da alínea a), tendente à eliminação das palavras «às sedes dos concelhos».
Ainda a propósito de abastecimento de águas, entendo dever chamar a atenção do Governo para o recurso imoderado à abertura de minas, que, sangrando os mananciais do subsolo durante todo o ano, acabam por esgotá-los, com grave dano para a agricultura, quando as mais das vezes se poderia recorrer à água do subleito das ribeiras, geralmente mais arejada, de melhor composição química e com mais garantias de pureza e, além de tudo, constituindo mananciais geralmente abundantes para garantia de fornecimento de água nas estiagens.
A técnica actual, a extensão que deve ser dada à rede eléctrica e os progressos realizados na tubagem concorrerão para permitir a económica elevação de água e respectivo transporte a grandes distâncias e em condições aceitáveis, podendo assim distribuir-se esse elemento fundamental a outros povoados além das sedes dos concelhos e defender os preciosos lençóis de água do subsolo, para que no Verão as fontes continuem a cantar e não faltem regas nas hortas e nos campos.
Sr. Presidente: na alínea c), dedicada aos importantes e urgentíssimos capítulos do fomento sanitário, cultural e social - que magníficos temas para glosar! -, encontro no n.° III) a garantia do prosseguimento da grande rede escolar, conhecida por «rede escolar dos Centenários», homenagem admirável aos valentes fundadores da nacionalidade.
Mas na sua redacção -edifícios para as escolas primárias, ampliações e novas instalações para as escolas de ensino técnico profissional e dos liceus - não se incluem as cantinas, aliás previstas no diploma que lançou os fundamentos do grande combate ao analfabetismo ordenado pelo Estado Novo.
Feliz ideia a da criação do cantinas escolares, que logo floresceu, despertando a generosidade de muitos portugueses, que têm oferecido avultadas quantias para a sua manutenção, tomando o Estado a seu cargo a construção dos respectivos edifícios.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Por isso, Sr. Presidente, enviarei também para a Mesa a seguinte proposta de aditamento ao n.° III) da alínea c) do artigo 10.°:Intercalar entre as palavras «escolas primárias e ampliações» o seguinte: «o respectivas cantinas».Sr. Presidente: na alínea e) incluem-se, entre outras obras de marcada utilidade, n.° III) Trabalhos de urbanização e n.° IV) Estádio Nacional. Construção do edifício do Instituto Nacional de Educação Física e do hipódromo.
Acerca de urbanização muito haveria a dizer, por se tratar de problema que interessa não somente às cidades, mas a pequenas vilas e aglomerados espalhados por esse País fora.
Repito: é tema de larga envergadura, que exige ser tratado à parte.
Por agora apenas direi que a cidade do Porto não tem podido acompanhar a capital na sua marcha célere no que respeita a abertura de ruas, avenidas, praças e auto-estradas, nem na construção de autênticos palácios, que tanto têm alindado e valorizado a cidade de Lisboa, condigna capital do nosso vasto império.

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