11 DE DEZEMBRO DE 1947 51

Assim, somos de opinião de que as despesas reprodutivas ou recuperáreis devem, primar às improdutivas ou adiáveis.
Para as primeiras - como os aproveitamentos hidroeléctricos e hidroagrícolas, o povoamento florestal, a rede ferro e rodoviária, o fomento agropecuário e mineiro, a construção dos hospitais, etc.-, olhos postos no futuro, deve ser dispensada não só a primazia, como a maior largueza possível.
Em vez da pulverização das verbas, toda a sua possível concentração, de modo que a obra ou empreendimento se conclua, se torne útil e rendosa mais cedo.
Sr. Presidente: é mister opor um sólido dique à moderna tendência do alargamento dos quadros a pretexto do reajustamento.
Menos pessoal, mas mais competente e melhor pago; menos nas cidades e mais nos campos; mais técnica e menos burocracia, são ditames a observar.
As reformas a retalho, neste capítulo, são sempre caras e desconexas. São necessárias providências imediatas no sentido da remodelação de todos os quadros do funcionalismo, assente em normas gerais, idênticas às promulgadas em 1928 e 1935, para o que devem ser nomeadas comissões especiais para cada Ministério e uma comissão central que coordene e uniformize os respectivos trabalhos.
Dada a adopção dessas providências, resultará, estamos certos, farta economia, maior eficiência e robustecer-se-á a moral administrativa, tonificada por normas complementares respeitantes ao ingresso e acesso dos funcionários. Não o dizemos, mais uma vez, por doentia pertinácia...
Simples alvitres, como os nossos, a propósito dos artigos 9.° e 10.° da proposta em discussão, ou grandes proposições, tudo deve tender para assegurar a continuidade dos sábios ditames e as salutares e persistentes medidas do emérito estadista Doutor Oliveira Salazar, de que é ilustre continuador o Sr. Ministro das Finanças.
Graças a essa política financeira se conseguiu o saneamento da tesouraria, se restaurou o crédito e se amealharam avultados recursos investidos e a investir em obras sociais e de fomento, cujo ritmo crescente e metódico nos redimirá do atraso de dezenas de anos, no campo social e económico, quê nos legaram os políticos anteriores a 28 de Maio de 1926.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Como a hora vai adiantada, vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será amanhã, com a mesma ordem do dia que estava dada para hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Propostas enviadas para a Mesa na sessão de hoje, relativamente à proposta de lei em discussão:

«Proponho o aditamento de um novo parágrafo ao artigo 5.º e seus parágrafos:

§ 4.º Os preceitos deste artigo e respectivos parágrafos aplicam-se às remições ou liquidações de laudémios do Estado, seja qual for o titulo da respectiva acquisição.

Lisboa, Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 10 de Dezembro de 1947. - O Deputado João Antunes Guimarães».

«Proponho o aditamento, no n.° III) da alínea c) do artigo 10.°, das palavras «e respectivas cantinas» entre as palavras «escolas primárias» e «ampliações».

Lisboa, Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 10 de Dezembro de 1947. - O Deputado João Antunes Guimarães».

«Proponho o aditamento das palavras seguintes no n.° IV) da alínea e) do artigo 10.°:

Bem como do Palácio da Indústria e dos Desportos da cidade do Porto.

Lisboa, Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 10 de Dezembro de 1947. - O Deputado João Antunes Guimarães».

«Proponho a eliminação, no n.° VII) da alínea a) do artigo 10.°, das palavras: «as sedes dos concelhos».

Lisboa, Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 10 de Dezembro de 1947.- O Deputado João Antunes Guimarães».

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Jorge Botelho Moniz.
Luís da Câmara Pinto Coelho.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Fernão Couceiro da Costa.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Pastor de Macedo.
Manuel Beja Corte-Real.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Querubim do Vale Guimarães.
Rafael da Silva Neves Duque.
Ricardo Spratley.
Teotónio Machado Pires.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA