106 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 121

Henrique Linhares de Lima.
Indalêncio Froilano de Melo.
João Ameal.
João Garcia Nunes Mexia.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquível.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 71 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofício

Da Ordem dos Engenheiros esclarecendo que o inquérito aos actos do Sr. engenheiro Manuel Amaro Vieira, a que fez referência o Diário das Sessões n.° 113, de 26 de Novembro, foi solicitado pelo Sr. Deputado Botelho Moniz na sessão de 13 de Março findo, limitando-se a Ordem a pedir ao Sr. Ministro das Comunicações que esse inquérito não deixasse de se efectuar e fosse conduzido com brevidade.

Telegrama

De César Machado, Amadeu Machado e Avelino Anjos aplaudindo o discurso do Sr. Deputado Ribeiro Cazaes quanto a ser considerado feriado nacional o dia de Nossa Senhora da Conceição.

Exposição

Da classe de agentes de passagens e passaportes, que conclui da seguinte forma:

1.° Os fins do decreto n.° 36:558 são mais facilmente atingidos com a colaboração dos agentes de passagens e passaportes do que com a sua eliminação;
2.º Sob a superior orientação da Junta e devidamente fiscalizada, a função dos agentes de passagens e passaportes constituirá o mais útil, eficiente e apreciável auxílio da Junta;
3.° Da grande maioria dos casos de especulação de emigrantes não foram os agentes de passagens e passaportes os seus autores, mas sim os oportunistas, que nada têm que ver com a classe.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um oficio da Presidência do Conselho remetendo uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, que trata da aquisição em Lourenço Marques de terrenos destinados ao Consulado Britânico em Moçambique.

Os mencionados documentos são os seguintes:

«Ex.mo Sr. 1.° Secretário da Mesa da Assembleia Nacional. - Por ordem de S. Ex.ª o Presidente do Conselho e a fim de ser o caso submetido a decisão da Assembleia com toda a possível urgência, junto envio a V. Ex.ª uma nota da Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que trata da aquisição em Lourenço Marques de terrenos para a residência do cônsul britânico, caso em que é mister, pelo artigo 8.° do Acto Colonial, a obtenção prévia de autorização da Assembleia Nacional.
Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.
A bem da Nação.
Gabinete da Presidência do Conselho, 22 de Dezembro de 1947. - O Chefe do Gabinete, José Manuel da Costa.»

«Lisboa, 16 de Dezembro de 1947. - Ex.mo Sr. chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Presidente do Conselho. - Tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que a Embaixada Britânica, por nota do 13 de Maio último, informou este Ministério de que o Governo do Sua Majestade Britânica desejava adquirir três talhões para construções, em Lourenço Marques, no cruzamento da Avenida Massano de Amorim com a Rua Augusto Castilho (talhões 218-A e 218-B, pertencentes ao Sr. Moosa Mahomed, com a área de 1:514 metros quadrados, e talhão 218-C, pertencente ao Sr. Georgo Cretikos, com a área de 1:511 metros quadrados), a fim de construir uma residência para o cônsul geral.
O Ministério das Colónias, consultado sobre o assunto, concordou com o local escolhido.
Tendo esta Secretaria de Estado apresentado como indispensável para a aquisição dos terrenos indicados a garantia de reciprocidade nos territórios vizinhos de Moçambique onde temos consulados - dada a impossibilidade de ser concedida em todas as colónias, protectorados e territórios sob mandato da Commonwealth Britânica, em virtude da sua particular organização -, a