118-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 121

nário que acompanha o mesmo ofício se me oferece informar:

1.° Dispõe esse organismo de uma biblioteca central?
2.° Além dessa, os serviços dependentes desse organismo (direcções, repartições, secções e outros serviços e estabelecimentos daí dependentes) têm bibliotecas privativas?

Dispõe a Junta do Crédito Público apenas de uma biblioteca, restrita a obras sobre finanças e legislação, destinada a elemento de consulta para os seus serviços, e de um arquivo geral, onde guarda documentos respeitantes à administração da dívida pública.

3.° Acerca da biblioteca central e de cada uma dessas bibliotecas privativas, solicita-se o favor de informar discriminadamente:
A) Qual o objecto, natureza ou especialidade dos recheios: científico, técnico, profissional, administrativo, legislativo, etc.?

Quanto à especialidade dos seus núcleos documentais, pode esta, ainda que de carácter administrativo, considerar-se também de certa forma como incluída na c legislativa e técnica», visto que, principalmente na origem da Junta, os documentos existentes, avisos, ordens, portarias e decretos emanados do extinto Erário Régio tiveram quase apenas como objectivo legislar e regulamentar acerca da dívida pública.

B) Existem na biblioteca incunábulos, isto é, espécies impressas no século XV, obras publicadas no século xvi, espécies iluminadas e outros cimélios?

Não existem no arquivo quaisquer espécies de incunábulos e cimélios; existem, porém, vários documentos manuscritos dos séculos XVI e XVII (padrões dos juros reais), respeitantes a operações da dívida pública, efectuadas algumas delas no século XV. De entre eles se destacam:

Padrão passado em 1063 e respeitante ao empréstimo fundado para ocorrer às despesas com as armadas da índia, por haver nova certa de que o turco faz grossas armadas para poisar às ditas partes;
Idem em 1671, proveniente do concerto realizado entre D. João I e o bispo D. Gil, como representante do cabido da Sé do Porto, acerca dos direitos, jurisdição e interdito lançado sobre a mesma cidade (1444);
Idem em 1646, proveniente do dote de 2:800 coroas de ouro dado por D. Afonso V a D. Violante Nogueira e representado num padrão de juro real (1475);
Idem em 1671, confirmação dos direitos de portagem, da vila de Beja por motivo das feiras francas que na mesma vila criou D. Manuel I - (1948), e alguns outros igualmente raros.

Para a raridade destes documentos contribuíram, em especial, dois factores: um, o facto de no acto da sua transmissão se inutilizar (foi roto) o documento anterior; outro, o de na conversão de 1837 se terem reduzido a cinzas os padrões convertidos, perdendo-se assim muitos dos melhores e dos mais valiosos documentos, autógrafos quase por assim dizer indispensáveis ao conhecimento da história da nossa administração financeira no passado.

C) Qual o número de volumes e opúsculos?

As várias instalações em que tem funcionado a Junta, o incêndio do Tesouro Público em ]836 e outras causas, a que não é estranha também a ausência de instalações próprias, devem ter-se reflectido e atingido profundamente a organização inicial do cartório da antiga Junta dos Juros.
Deste reflexo derivou a reorganização a que se está procedendo, operação demorada que, não dando por ora lugar a uma informação concreta, permite, porém, em face dos trabalhos realizados, concluir pela existência de mais de 300:000 processos arquivados e de igual número de documentos de correspondência recebida desde 1796.
A estes números acrescem os de 4:022 livros dê assentamento e administração da dívida e cerca de 4:000 livros diversos, estes últimos constituindo a biblioteca propriamente dita.

D) Qual o número de publicações periódicas (revistas, boletins, etc.)?
E) Qual 0 acréscimo médio anual?
F) Qual a forma, desse acréscimo, compra, oferta, etc.?
Quanto ao número de publicações, média e forma de acréscimo anual, funcionando a Junta como administradora da dívida pública e, consequentemente, como conservatória do registo de propriedade dos títulos com assentamento da mesma dívida, o acréscimo anual limita-se, quase exclusivamente, a documentos respeitantes à mesma administração, isto é, processos de transmissão, habilitação, etc., que atingem a média de 2:000, independentemente de outros documentos de diversa natureza (correspondência, etc.) que devem orçar talvez anualmente por cerca de 6 a 7:000.

G) Se cada volume ou opúsculo está convenientemente carimbado ou selado, o que é essencial como marca de propriedade e para a identificação da proveniência em caso de perda ou roubo?
H) Se as espécies estão inventariadas em volume e catalogadas topo graficamente em verbetes?

Existem, é facto, numerados e inventariados todos os documentos; esse trabalho está, porém, a ser refundido, por motivo de terem sido integrados noutros arquivos bastantes documentos que se encontravam fora da sede dos serviços da Junta e inutilizados livros e outros papéis considerados sem qualquer interesse para o arquivo.

I) De que catálogos dispõe a biblioteca.
Onomástico-didascálico, metódico, analítico de assuntos, etc.?

Na reorganização em curso está prevista, além da carimbagem e numeração de todos os espécimes, a existência de um inventário geral e dos seguintes catálogos: por títulos, ideográfico ou alfabético de assuntos e topográfico, não se tendo previsto a necessidade, quanto ao arquivo, do catálogo ono-