REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 132

ANO DE 1948 5 DE FEVEREIRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 132 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 4 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente, anunciando estar na Mesa, enviada pelo Sr. Presidente do Conselho, uma proposta de lei sobre questões conexas com o problema da habitação e considerando não ter a Assembleia nem a Câmara Corporativa tempo possível dentro desta sessão legislativa para se pronunciar sobre esta proposta, declarou encerrados os trabalhos da Assembleia a partir do termo da sessão de hoje até ao dia 8 de Março próximo, altura em que reabrirão.
O Sr. Presidente anunciou igualmente estarem na Mesa, remetidos pela Presidência do Conselho, vários números do Diário do Governo para os fins do § 3.° do artigo 109.° da Constituição.
Foram recebidos na Mesa os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Braga da Cruz ao Instituto Nacional do Trabalho.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Cancela de Abreu, que enviou para a Mesa diversos requerimentos; Mira Galvão, para solicitar rectificações ao texto do seu discurso publicado no Diário das Sessões n.° 130; Águedo de Oliveira, que se referiu a situação económica internacional e ao plano Marshall, de auxilio à Europa; Alberto de Araújo, sobre o acordo monetário anglo-português; Teotónio Pires, para, em nome do povo dos Açores, agradecer ao Governo os benefícios que lhe têm sido ultimamente concedidos; Camilo Bernardes Pereira, para agradecer ao Governo as medidas recentemente promulgadas sobre o aumento de percentagem de vinhos de pasto consumidos no Porto reservados aos produzidos na região de vinhos generosos do Douro; Albano de Magalhães, para solicitar do Ministério das Finanças a abertura do crédito destinado à aquisição de diversas obras existentes na Casa-Museu Teixeira Lopes, em Gaia; Querubim Guimarães, que enviou para a Mesa um aviso prévio sobre questões de cinema, e Melo Machado, para igualmente enviar para a Mesa um aviso prévio sobre as dividas das câmaras municipais.
Pôs-se à votação a situação parlamentar do Sr. Deputado Sá Viana Rebelo. Usou da palavra sobre este assunto o Sr. Deputado Mário de Figueiredo.
A votação deu como resultado que o Sr. Deputado Sá Viana Rebelo não perde o mandato.
O Sr. Deputado Mário de Figueiredo propôs que se constituísse uma comissão eventual de Deputados para estudar a proposta de lei enviada pelo Governo acerca de questões conexas com o problema da habitação.
Submetida à votação, foi aprovada esta proposta.
Seguidamente procedeu-se à eleição dos dezassete membros que hão-de constituir a comissão.
O Sr. Deputado Pacheco de Amorim enviou para a Mesa um requerimento dirigido ao Ministério da Economia.

Ordem do dia. - Continuação do debate do aviso prévio sobre o problema do pão e do trigo, apresentado pêlos Srs. Deputados Cortês Lobão e Nunes Mexia.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Albano de Melo, Belchior Cardoso da Costa e André Navarro.
Com a aprovação de uma moção apresentada pêlos autores do aviso prévio, foi encerrado o debate.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 40 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.