254 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 132

Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António Maria Pinheiro Torres.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique Linhares de Lima.
Indalêncio Froilano de Melo.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
José Esquivel.
José Luís da Silva Dias.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De apoio ao projecto de lei do Sr. Deputado Mendes de Matos sobre o descanso dominical, subscrito por: presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, presidente do Grémio da Lavoura de Estarreja, presidente da Junta de Freguesia de Horta de Vilariça, Lucinda Guerra, Augusto Lírio, Faria Rodrigues, José Figueiredo, Amélia Monteiro e Maria do Céu Paulo Coutinho (todos de Sátão), presidente da direcção da Casa do Povo de Horta de Vilariça, professor e pais dos alunos da escola de Horta de Vilariça e Câmara Municipal de Ovar.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, enviada pelo Sr. Presidente do Conselho, uma proposta de lei sobre questões conexas com o problema da habitação.
Esta proposta de lei, pela sua complexidade e pela delicadeza das questões que põe, exige estudo demorado e muita reflexão no deliberar; e um e outra não são compatíveis com o pouco tempo que nos resta do período normal desta sessão.
Nem a Câmara Corporativa teria tempo de elaborar, com o cuidado que costuma pôr nos seus trabalhos, o parecer sobre esse diploma.
Só é possível realizar o objectivo que o Governo se propõe, enviando à Assembleia a proposta, interrompendo o funcionamento efectivo desta pelo tempo provavelmente suficiente para que a Câmara Corporativa elabore e nos envie o seu parecer e reabrindo depois a Assembleia para o seu exame e discussão. E, mesmo assim, prevejo a necessidade de prorrogar a sessão.
Nestes termos, e ao abrigo do artigo 94.°, § único, da Constituição, declaro a presente sessão legislativa interrompida no seu funcionamento efectivo a partir do termo da sessão de hoje até ao dia 8 de Março, inclusive, sem prejuízo da duração normal da actual sessão legislativa. A situação criada por esta declaração é idêntica às dos interregnos parlamentares e determina o imediato regresso às suas funções dos Deputados que sejam funcionários públicos e não pertençam a qualquer comissão cujo funcionamento continue.
Não sei mesmo se será conveniente, ou talvez mesmo necessário - a Câmara resolverá -, que esta Assembleia escolha uma comissão que aproveite o tempo da interrupção para ir trabalhando sobre o diploma de maneira a tornar mais fácil o estudo do parecer da Câmara Corporativa quando ele for enviado a esta Assembleia.
A proposta de lei vai baixar à Câmara Corporativa.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Comunico à Assembleia que se encontram na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho e para os fins do § 3.° do artigo 109.° da Constituição, os n.ºs 302, 303, 6, 8, 9, 10 e 16 do Diário do Governo respectivamente de 30 e 31 de Dezembro último e de 8, 10, 12, 13 e 20 de Janeiro findo, contendo os decretos-leis n.ºs 36:701, 36:703, 36:707, 36:715, 36:718, 36:719, 36:720, 36:721, 36:723, 36:724, 36:725, 36:726 e 36:731.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Instituto Nacional do Trabalho, a requeri-