Debates Parlamentares - Diário 132, p. 259 (1948-02-04)

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5 DE FEVEREIRO DE 1948 259

Portanto, o dilema perturbador, inquietante, trágico em demasia, que está posto perante os homens do Oriente e do Ocidente é este: ou o capitalismo consegue vencer as suas crises e contrastes e sair corrigido pelas terríveis comprovações do nosso tempo, enquanto o marxismo resiste, mercê de uma desapiedada autocracia, ou se afunda sem remição, e sobre o dilúvio e o caos proliferará a doutrina subversiva e apátrida, crisol de rancores e retaliações.
Se o poderoso e disforme capitalismo evolucionar à nossa vista para uma organização de sentido cristão e fim social; se os métodos mistos de justiça social impossibilitarem situações de luta e revolucionárias; se as grandes potências renunciarem às posições monopolistas e esmagadoras que constrangem e asfixiam; se, à semelhança da comunidade portuguesa - à semelhança da sua grande irmandade -, forem banidas as diferenças de raça e de cor; se a alta dos salários reais se obtiver, bem como as regalias do trabalhador, quase naturalmente; se a contradição entre a produção social e a apropriação privada puder ser juridicamente suplantada - pelo menos o Mundo Ocidental será salvo e os marxistas continuarão atados e balbuciantes, sem compreender o que se passa, deportando ainda os seus estudiosos.
Ora bem!
No fundo, o ódio, a agressão e o desespero contra o programa Marshall é o receio de que o Ocidente se una e solidarize cristãmente, evolucione ao sabor da justiça, acabe por jugular os seus erros e fraquezas. No fundo, o ódio, a agressão e o desespero contra o programa Marshall é o receio de que mais uma vez os factos desmintam o prognóstico de uma catástrofe final.
Uma economia de bem comum, que vai aproveitar as regiões atrasadas, explorar novos recursos, dar de comer a quem tem fome e dar de beber mesmo aos que têm sede de justiça, está-se levantando como arrebol de uma Nova Idade e mal será se não prosseguir firme.
O programa Marshall, apesar de tudo quanto se possa dizer em contrário, a despeito mesmo de certos aspectos, é uma afirmação cristã desse bem humano: socorrendo, ajudando, levantando...
Levanta-te e caminha!
Sr. Presidente: a generosidade e o préstimo alheio devem estar fora de discussão.
Cada um é muito senhor de fazer o que melhor entender do que for seu. Os actos do credor permanecem longe do alcance da crítica.
Mas um estudo demorado permite e autoriza duas ou três pequenas anotações.
Os americanos poderiam prever grandes importações tendentes a favorecer os seus devedores e a ajudar o seu reequilíbrio comercial. Creio ser essa a forma saudável de um reembolso. Talvez fosse mais rigoroso separar o investimento fabril e a mecanização agrícola do socorro de víveres. Talvez cada país devesse ser considerado no aspecto típico da sua posição mercantil ou das suas possibilidades naturais para a reordenação da economia mundial dentro de alguns anos.
Por mais longe que o Leste leve as suas dominações, nunca poderá destruir ou vencer um mundo que crê no destino superior do homem, no valor da sua iniciativa, na legitimidade do que se ganha, quer pela enxada, quer pelo livro, e numa vida espontânea e descentralizada - onde vale a pena viver.
O auxílio da América é um belo exemplo de solidariedade desse mundo.
Asseguram os técnicos que a U. R. S. S., grande e vitoriosa, não pode prestar auxílios desse género - faltam-lhe meios, máquinas, ferramentas, aço... falta-lhe mesmo o espírito que leva a acudir e ajudar.
E quanto não daria ela para possuir capacidade, ânimo rasgado e iniciativa para poder fazer outro tanto aos seus amigos e satélites?
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: em 20 de Novembro último publicou-se o decreto-lei n.° 36:594, que criou a Comissão Superior do Comércio Externo.
Tudo faz supor que brevemente outras providências sejam adoptadas dentro da orientação que aquele decreto-lei claramente traduz, permitindo ao Governo observar de perto e permanentemente os movimentos da nossa balança comercial, por forma a orientá-los no sentido anais conveniente à defesa dos interesses económicos e monetários do País.
Foi há dias também tornado público que haviam sido concluídas e levadas a bom termo as negociações entabuladas, em matéria monetária, entre representantes dos Governos de Portugal e da Grã-Bretanha.
Estes factos merecem especial registo, não só porque se enquadram numa política monetária que assenta em bases incontestáveis de segurança e de firmeza, e cuja projecção esta Assembleia, vai fazer agora precisamente u>m ano, apreciou em todos os seus aspectos, mas também pelas novas perspectivas que o acordo anglo-português abre às relações e às permutas comerciais entre as mas nações que o acabam de concluir.
Os acordos monetários celebrados entre Portugal e a Inglaterra nos últimos anos procuraram servir o interesse recíproco dos dois países. Por um lado, deu-se à Grã-Bretanha possibilidade de adquirir quantitativos apreciáveis de produtos portugueses, sem a contrapartida de um pagamento imediato em ouro. Por outro lado, garantiu-se a Portugal, como era legítimo, a estabilidade dos valores representativos dos produtos transaccionados.
Quando terminou a guerra o Banco de Portugal tinha acumulado cerca de 80 milhões de libras de saldos em esterlino, os quais, nos termos do acordo celebrado em 1940 com o Banco de Inglaterra, tinham garantia de câmbio e de pagamento em ouro.
Era preciso estabelecer, porém, um plano de utilização desses saldos, e esse foi o objecto do acordo monetário celebrado entre os Governos de Portugal e da Grã-Bretanha em Agosto de 1945.
Por esse acordo, e mantida sempre a garantia de câmbio e de pagamento em ouro, estabeleceu-se que esses saldos seriam pagos em anuidades e por forma escalonada, prevendo-se, no entanto, que uma parte pudesse, desde logo, ser utilizada na aquisição de mercadorias e de bens necessários ao aumento da capacidade produtiva do País, a importar conforme as suas necessidades graduais e as possibilidades de fabrico da indústria britânica.
Todavia, se estava regulada a utilização dos saldos em esterlino acumulados no período que vai de 1939 a 1945, era necessário estabelecer a forma de liquidar as transacções normais e correntes entre a área do escudo e a área do esterlino.
Por isso, em 1946, se firmou um novo acordo entre os dois Governos, no qual, fixando-se em 100$ o câmbio da libra esterlina, se fixou, entre outras cláusulas, que o Banco de Inglaterra e o Banco de Portugal estabeleceriam entre si contas correntes para a liquidação das operações comerciais normais, concedendo-se mutuamente créditos de £ 5.000:000 e 500:000.000$.
Não quer dizer que as contas correntes não pudessem exceder esses limites. Simplesmente convencionaram os dois Governos que, no caso de o saldo de qualquer das

5 DE FEVEREIRO DE 1948 259Portanto, o dilema perturbador, inquietante, trágico em demasia, que está posto perante os homens do Oriente e do Ocidente é este: ou o capitalismo consegue vencer as suas crises e contrastes e sair corrigido pelas terríveis comprovações do nosso tempo, enquanto o marxismo resiste, mercê de uma desapiedada autocracia, ou se afunda sem remição, e sobre o dilúvio e o caos proliferará a doutrina subversiva e apátrida, crisol de rancores e retaliações.
Se o poderoso e disforme capitalismo evolucionar à nossa vista para uma organização de sentido cristão e fim social; se os métodos mistos de justiça social impossibilitarem situações de luta e revolucionárias; se as grandes potências renunciarem às posições monopolistas e esmagadoras que constrangem e asfixiam; se, à semelhança da comunidade portuguesa - à semelhança da sua grande irmandade -, forem banidas as diferenças de raça e de cor; se a alta dos salários reais se obtiver, bem como as regalias do trabalhador, quase naturalmente; se a contradição entre a produção social e a apropriação privada puder ser juridicamente suplantada - pelo menos o Mundo Ocidental será salvo e os marxistas continuarão atados e balbuciantes, sem compreender o que se passa, deportando ainda os seus estudiosos.
Ora bem!
No fundo, o ódio, a agressão e o desespero contra o programa Marshall é o receio de que o Ocidente se una e solidarize cristãmente, evolucione ao sabor da justiça, acabe por jugular os seus erros e fraquezas. No fundo, o ódio, a agressão e o desespero contra o programa Marshall é o receio de que mais uma vez os factos desmintam o prognóstico de uma catástrofe final.
Uma economia de bem comum, que vai aproveitar as regiões atrasadas, explorar novos recursos, dar de comer a quem tem fome e dar de beber mesmo aos que têm sede de justiça, está-se levantando como arrebol de uma Nova Idade e mal será se não prosseguir firme.
O programa Marshall, apesar de tudo quanto se possa dizer em contrário, a despeito mesmo de certos aspectos, é uma afirmação cristã desse bem humano: socorrendo, ajudando, levantando...
Levanta-te e caminha!
Sr. Presidente: a generosidade e o préstimo alheio devem estar fora de discussão.
Cada um é muito senhor de fazer o que melhor entender do que for seu. Os actos do credor permanecem longe do alcance da crítica.
Mas um estudo demorado permite e autoriza duas ou três pequenas anotações.
Os americanos poderiam prever grandes importações tendentes a favorecer os seus devedores e a ajudar o seu reequilíbrio comercial. Creio ser essa a forma saudável de um reembolso. Talvez fosse mais rigoroso separar o investimento fabril e a mecanização agrícola do socorro de víveres. Talvez cada país devesse ser considerado no aspecto típico da sua posição mercantil ou das suas possibilidades naturais para a reordenação da economia mundial dentro de alguns anos.
Por mais longe que o Leste leve as suas dominações, nunca poderá destruir ou vencer um mundo que crê no destino superior do homem, no valor da sua iniciativa, na legitimidade do que se ganha, quer pela enxada, quer pelo livro, e numa vida espontânea e descentralizada - onde vale a pena viver.
O auxílio da América é um belo exemplo de solidariedade desse mundo.
Asseguram os técnicos que a U. R. S. S., grande e vitoriosa, não pode prestar auxílios desse género - faltam-lhe meios, máquinas, ferramentas, aço... falta-lhe mesmo o espírito que leva a acudir e ajudar.
E quanto não daria ela para possuir capacidade, ânimo rasgado e iniciativa para poder fazer outro tanto aos seus amigos e satélites?
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: em 20 de Novembro último publicou-se o decreto-lei n.° 36:594, que criou a Comissão Superior do Comércio Externo.
Tudo faz supor que brevemente outras providências sejam adoptadas dentro da orientação que aquele decreto-lei claramente traduz, permitindo ao Governo observar de perto e permanentemente os movimentos da nossa balança comercial, por forma a orientá-los no sentido anais conveniente à defesa dos interesses económicos e monetários do País.
Foi há dias também tornado público que haviam sido concluídas e levadas a bom termo as negociações entabuladas, em matéria monetária, entre representantes dos Governos de Portugal e da Grã-Bretanha.
Estes factos merecem especial registo, não só porque se enquadram numa política monetária que assenta em bases incontestáveis de segurança e de firmeza, e cuja projecção esta Assembleia, vai fazer agora precisamente u>m ano, apreciou em todos os seus aspectos, mas também pelas novas perspectivas que o acordo anglo-português abre às relações e às permutas comerciais entre as mas nações que o acabam de concluir.
Os acordos monetários celebrados entre Portugal e a Inglaterra nos últimos anos procuraram servir o interesse recíproco dos dois países. Por um lado, deu-se à Grã-Bretanha possibilidade de adquirir quantitativos apreciáveis de produtos portugueses, sem a contrapartida de um pagamento imediato em ouro. Por outro lado, garantiu-se a Portugal, como era legítimo, a estabilidade dos valores representativos dos produtos transaccionados.
Quando terminou a guerra o Banco de Portugal tinha acumulado cerca de 80 milhões de libras de saldos em esterlino, os quais, nos termos do acordo celebrado em 1940 com o Banco de Inglaterra, tinham garantia de câmbio e de pagamento em ouro.
Era preciso estabelecer, porém, um plano de utilização desses saldos, e esse foi o objecto do acordo monetário celebrado entre os Governos de Portugal e da Grã-Bretanha em Agosto de 1945.
Por esse acordo, e mantida sempre a garantia de câmbio e de pagamento em ouro, estabeleceu-se que esses saldos seriam pagos em anuidades e por forma escalonada, prevendo-se, no entanto, que uma parte pudesse, desde logo, ser utilizada na aquisição de mercadorias e de bens necessários ao aumento da capacidade produtiva do País, a importar conforme as suas necessidades graduais e as possibilidades de fabrico da indústria britânica.
Todavia, se estava regulada a utilização dos saldos em esterlino acumulados no período que vai de 1939 a 1945, era necessário estabelecer a forma de liquidar as transacções normais e correntes entre a área do escudo e a área do esterlino.
Por isso, em 1946, se firmou um novo acordo entre os dois Governos, no qual, fixando-se em 100$ o câmbio da libra esterlina, se fixou, entre outras cláusulas, que o Banco de Inglaterra e o Banco de Portugal estabeleceriam entre si contas correntes para a liquidação das operações comerciais normais, concedendo-se mutuamente créditos de £ 5.000:000 e 500:000.000$.
Não quer dizer que as contas correntes não pudessem exceder esses limites. Simplesmente convencionaram os dois Governos que, no caso de o saldo de qualquer das

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