5 DE FEVEREIRO DE 1948 261

cadamente tocados de amargor. Chegou a nossa hora, chegou a hora alta da justiça para os povos distantes das ilhas portuguesas dos Açores.
E foi o Govêrno de Salazar - sem subserviências o proclamo, sem aduladores intuitos o afirmo - o primeiro que compreendeu, sentiu e resolveu a maioria dos nossos magnos e velhos problemas.
Estão em curso neste momento, no distrito de Angra, obras vultosas, que transformarão profundamente as condições materiais da vida açoriana. Acha-se em pleno desenvolvimento a execução do plano da rede de estradas, nele trabalhando em paralelo a junta geral e a delegação da Junta Autónoma de Estradas, tão bem representada e servida por um jovem engenheiro de indiscutível competência e acendrado zelo.
No sector económico, a aspiração velha de séculos - o aproveitamento dos baldios com aptidão agricultável está a ser levada a efeito em ritmo animador, através dos serviços agrários distritais e com base no subsídio magnífico do Estado, condicionado pelo decreto-lei n.º -36:363, de Junho do ano findo. Dentro de poucos anos, creio-o firmemente, a ilha Terceira terá realizado uma grandiosa tarefa de recuperação de zonas durante séculos maninhas e terá conseguido o reajuste agrário e o equilíbrio económico, perdidos pela inutilização definitiva de extensas áreas, pela construção do grandioso aeródromo das Lajens.
E, já que me referi ao aeródromo das Lajens, não deixarei de evocar aqui os inestimáveis serviços que ele prestou à causa das Nações Unidas, criando a Portugal, nesta negra época, que ainda não findou, de fundos dissídios e perigosas ambições, nona posição de incontestado relevo e transparente supremacia imoral. Se na guerra foi grande o aeródromo das Lajens, tenho a absoluta certeza de que na paz ele continuará a ser para a Pátria portuguesa o penhor e o fiador da nossa honesta e nobre missão de bem servir a causa sagrada da civilização Ocidental- e cristã, que é o fulcro milenário, o norte indeclinável de todos os povos amantes da verdade e da justiça.
E os portugueses que lá se encontram ao serviço da base aérea n.º 4 são a prova viva, o testemunho eloquente de que um alto espírito militar almamater da Nação - está vigilante e confiante na nossa missão civilizadora.
É consolador para nós todos, e para mim é um feliz ensejo, o que hoje se me oferece de, na Assembleia Nacional, poder prestar a minha homenagem ao comando dessa base e à elite de briosos oficiais que com ele cooperam, trabalhando para o bom nome e grandeza de Portugal.
O que aí se tem feito e se continua a fazer no sector material das obras e no técnico e moral das actividades militares merece a nossa maior admiração, o nosso subido respeito, pois desde há muito os concitaram dos estranhos.
Ao falar de coisas militares da ilha Terceira não quero nem devo deixar de memorar aqui a restauração e rigorosa reintegração de uma velha fortaleza da cidade de Angra do Heroísmo a que se acham ligados factos notáveis e gloriosos da nossa vida nacional. Refiro-me ao castelo que D. Sebastião mandara construir e que nas lutas da Restauração e até nos tempos actuais prestou assinalados serviços.
Ao Sr. Ministro da Guerra, tenente-coronel Santos Costa, à sua nítida compreensão do transcendente valor evocativo das relíquias militares ficamos a dever a restauração desse castelo, que, com alegria e quase ternura, vimos salvar de um abandono aviltante e de uma ruína irremediável.
Fruto de uma política sabiamente equilibrada, intransigentemente honesta, vão-se erguendo por todos os recantos da terra portuguesa os padrões que atestarão aos vindouros que o Estado Novo compreendeu, sentiu e viveu o Primado do Espiritual.
Ainda, e na minha tem, a mareá-lo está a construção do esplêndido Observatório Meteorológico de Angra, possível pela decidida boa vontade do grande Ministro que foi Duarte Pacheco e pela tenacidade inquebrantável de um verdadeiro homem de ciência, o tenente-coronel José Agostinho, antigo director dos serviços meteorológicos dos Açores.
Do que há feito, dos melhoramentos consumados, mais do que as palavras fala a sua realidade tangível a impor-se à nossa gratidão e a afirmar que devemos esperar e confiar.
Por isso as gentes da minha terra aguardam serena e confiadamente a satisfação de outras velhas, legítimas, aspirações, em número um das quais se conta o porto de abrigo de Angra do Heroísmo.
Sr. Presidente: tudo quanto disse e o muito que quereria dizer são a expressão sincera do meu, do nosso, agradecimento ao Govêrno da Nação.
Não me impulsionou euforia encomiástica ou espírito de rasteira louvaminha, antes me guiou um puro e leal anseio de cumprir o dever de proclamar a gratidão e a verdade.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Bernardes Pereira:- Sr. Presidente: há poucos dias solicitei daqui ao Govêrno o favor de aprovar o aumento de percentagem de vinhos de pasto consumidos no Porto reservada aos produzidos na região dos vinhos generosos do Douro, bem como as medidas complementares necessárias para reduzir o mais possível as quantidades de vinhos daquela região levados para as destilarias.
Ao tempo em que formulei aquele pedido já talvez estivesse lavrado o decreto-lei que veio dar plena satisfação ao que anteriormente solicitara no mesmo sentido a Casa do Douro pelas vias burocráticas habituais.
Suponho, portanto, que a minha intervenção em nada contribuiu para a resolução do assunto.
Mas não quero deixar de manifestar o meu reconhecimento e o dos lavradores durienses, que em grande número vivem no distrito que para aqui me enviou, pela publicação do referido decreto-lei, que é mais uma prova da solicitude do Govêrno para com a viticultura duriense.
Ao Govêrno, e especialmente ao Sr. Ministro da Economia, apresento, pois, muito sinceros agradecimentos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Albano de Magalhães:- Sr. Presidente: todo o português, quer sinta ou não a atracção das coisas de arte, sabe que em Vila Nova de Gaia existe uma Casa-
-Museu, cujo patrono, o grande estatuário Teixeira Lopes, a doou ao Município, para nela ser exposta a sua maravilhosa obra.
Há nesta casa, como em todas aquelas em que se sente o espírito a dominar os interesses do Mundo, um estranho sabor de religiosidade.
A oficina de Teixeira Lopes está ali. O grande estatuário português parece que vive ainda na casa em que trabalhou, através de uma obra que não morre, e que é nossa, muito nossa, pelo sentido da história que ela contém, pela inspiração portuguesa que dela transcende.
Nessa Casa-Museu existem trinta e nove objectos de arte que não são património da Câmara, mas sim pertença do sobrinho do Mestre, seu herdeiro.