260 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

contas correntes ultrapassar aquelas cifras, as liquidações a fazer seriam efectuadas em ouro.
Estas as disposições fundamentais que, em matéria monetária, vigoravam em fins de 1947, e continuam a vigorar ainda, entre Portugal e a Inglaterra.
O acordo que agora acaba de ser anunciado não altera as convenções anteriores. Os saldos em esterlino acumulados durante a guerra continuam a ser utilizados nos termos do acordo monetário de 1945. Quanto às transacções comerciais normais, porque a Grã-Bretanha nos tem comprado mercadorias correntes e de consumo em maior quantitativo do que nos tem vendido, a conta corrente do Banco de Portugal no Banco de Inglaterra atingiu o limite previsto dos 5 milhões de libras.
A fim de regularizar esta situação, o Govêrno Português concordou que o valor de certas mercadorias de produção que haviam sido adquiridas por força dos antigos saldos fosse levado a débito da citada conta corrente.
O aspecto dominante do acordo, porém, foi o de intensificar e equilibrar, no mais alto nível possível, as permutas de mercadorias entre os países interessados, por forma a que, pelo livre funcionamento das contas correntes entre as suas duas principais instituições de crédito bancário, possa obter-se a liquidação das suas transacções normais e recíprocas sem que tenha de recorrer-se a pagamento em ouro.
Este o sentido do acordo que acaba de ser celebrado e do qual importa tirar duas conclusões. A primeira é que ao Govêrno continua a merecer o maior cuidado o fomento da nossa exportação e da nossa importação, procurando, assim, defender as actividades económicas nacionais de uma paralisação que toca hoje a economia de muitos países europeus. A segunda é de que, não descurando a gradual utilização dos saldos acumulados durante a guerra na aquisição de bens reprodutivos a fornecer pela Inglaterra, o Govêrno admite que, quando isso convenha aos interesses do País, uma parte desses bens reprodutivos entre no jogo das trocas correntes, por forma a que se possam fazer exportações suplementares para Inglaterra.
Sr. Presidente: é interessante, a propósito deste acordo, verificar a evolução do nosso comércio externo com a Grã-Bretanha nos últimos dez anos, de maneira a fazer-se um confronto entre o que era antes da guerra e o que é actualmente.
Em 1937, num total de 2.634:000 toneladas de produtos importados no País, no valor de 2.352:000 contos, cabiam à Inglaterra e aos seus Domínios 1.125:000 toneladas, com o valor de 469:000 contos. E em 1.810:000 toneladas de mercadorias exportadas, no valor de 1.210:000 contos, 458:000, no valor de 268:000 contos, tinham sido vendidas à Grã-Bretanha.
Em 1938 as cifras são sensivelmente iguais.
Em 1946, terminada a guerra e alterado, por forma sensível, o nível dos preços mundiais, em 2:487:000 toneladas de mercadorias importadas, com o valor estatístico de 6.859:000 contos, 239:000 toneladas, com o valor de 1.054:000 contos, tinham sido adquiridas à Inglaterra.
Na exportação, num total de 1.176:000 toneladas e no valor de 4.586:000 contos, 161:000 toneladas, no valor de 687:000 contos, tinham tido o destino dos mercados britânicos.
Nos meses de Janeiro a Novembro de 1943 importaram-se no País mercadorias no valor de 6.565:000 contos e exportaram-se 3.689:000 contos.
A Inglaterra cabe na importação 819:000 contos e na exportação 586:000 contos, ou seja, respectivamente, 12,5 e 15,9 por cento das importações e exportações totais, referidas a valores.
Em 1937 o comércio com a Inglaterra representava, em tonelagem 42,7 e em valor 20 por cento da nossa importação total. Na exportação aquelas percentagens eram, respectivamente, de 35,3 e de 22,3 por cento das exportações totais do País.
Em 1946, na importação, o comércio com a Inglaterra representava em tonelagem 9,6 e em valores 15,4 por cento das nossas importações totais. Nas exportações aquelas percentagens foram, respectivamente, de 13,7 e de 15 por cento.
Esta, a traços muito largos e dentro dos limites do tempo regimental de que disponho para fazer estas considerações, a posição da nossa balança comercial com a Grã-Bretanha antes e depois da guerra.
O acordo monetário recentemente concluído traduz da parte de Portugal e da Grã-Bretanha o propósito não só de equilibrarem as suas permutas, mas também, como já tive ocasião de dizer, de manterem essas permutas no mais alto nível possível, o que, dado o actual condicionamento económico em vigor na Inglaterra, assegura um maior tráfego comercial entre os dois países.
O facto não pode deixar de ser assinalado com o devido relevo e de ser recebido com júbilo pela economia do País, da qual alguns sectores começavam a ressentirão de menores possibilidades de exportação para o mercado britânico.
Temos de admitir, é certo, que uma nação como a Inglaterra, que mobilizou os seus melhores recursos e valores para defender a sua liberdade e vencer a mais grave crise da sua história, tenha de ser prudente e cautelosa nas suas despesas e gastos. Mas todos os que conhecem as qualidades do seu povo, o seu admirável espírito de tenacidade e de recuperação, esperam e confiam que ela encontre de novo o caminho da sua prosperidade e da sua grandeza e que as suas relações com o nosso País continuem a ser o reflexo e a projecção de uma amizade e de uma aliança que tem por si a razão e a força de séculos.
O acordo monetário agora celebrado é indício seguro dessa tendência, e por isso quis referi-lo nesta Assembleia, que na sua própria designação encontra razão e motivo para sublinhar sempre os factos e os acontecimentos de reconhecido e evidente interesse nacional.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teotónio Machado Pires:- Sr. Presidente: as minhas palavras são o eco de um imperativo moral e político da consciência dos açorianos do distrito de Angra do Heroísmo e traduzem reconhecimento e agradecimento pela carinhosa atenção que ao Govêrno tem merecido o estudo e satisfação de muitas das suas mais prementes necessidades e seculares aspirações.
Nunca, ao longo de quase cinco séculos de colonização, aquelas terras viram um tão prodigioso desenvolvimento material, uma tão fecunda assistência espiritual, como no momento presente.
A dias tristes de alheamento e incrível abandono seguiram-se os dias claros e esperançosos que vivemos. Abriu-se, para nós, o período imperial de íntima compreensão e estreita cooperação.
Já não somos as gentes remotas de ilhas longínquas onde Portugal, um dia, d
deixaria um pedaço da sua alma.
Em todo o arquipélago, hoje, a mão firme, carinhosa e solícita do Govêrno vai marcando, a traços indeléveis, a memória de uma época de ressurgimento, de reintegração portuguesa.
Não foram aludidas as nossas esperanças, não foram desatendidos os nossos justos clamores, às vezes tão viu-