5 DE FEVEREIRO DE 1948 263

e se faço estas observações é para explicar completamente o significado da fórmula que acaba de ser lida, segundo a qual o Sr. Deputado Sá Viana não perdeu o mandato por força de disposição constitucional.

O Sr. Presidente:- Vai passar-se à votação em escrutínio secreto.
Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Deputados João Ameal e Teotónio Machado Pires. Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - O resultado do escrutínio a que acaba de proceder-se foi o seguinte: entraram na primeira urna 65 esferas brancas e 8 pretas.
Está, portanto, votado que o Sr. Deputado Sá Viana não perdeu o mandato por força de disposição constitucional.

O Sr. Mário de Figueiredo:- Sr. Presidente: dada a importância da proposta de lei enviada pelo Govêrno e do tempo reduzido de que poderá dispor-se para a estudar e discutir, parecia-me da maior utilidade que se constituísse uma comissão eventual que procurasse, desde já, recolher todos os elementos capazes de esclarecer os problemas que se suscitam. O trabalho da comissão visaria principalmente a considerar as circunstâncias de facto que possam conduzir a adoptar como politicamente mais aconselhável uma solução, em vez de outra, de entre as várias possíveis.
Assim, permito-me propor:
1.º Que se submeta à consideração da Assembleia a constituição da comissão a que aludo;
2.º Que essa comissão tenha como núcleo a Comissão Permanente de Legislação e Redacção, sendo para ela eleitos todos os membros desta;
3.º Que seja composta de um mínimo de dezassete membros. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário de Figueiredo, ponderando a importância e a complexidade da proposta de lei hoje enviada à Assembleia e a interrupção dos trabalhos, que anunciei, sugere a conveniência de se eleger uma comissão eventual, tendo por núcleo a Comissão de Legislação e Redacção, com um número de membros não superior a dezassete, que durante o interregno que vai seguir-se fosse dispondo de materiais e habilitando-se a um mais fácil e mais eficaz estudo da proposta e do parecer da Câmara Corporativa logo que este venha a esta Casa.
Vou pôr à apreciação da Assembleia a proposta do Sr. Deputado Mário de Figueiredo.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto que nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai passar-se à votação. Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente:- Em consequência da aprovação desta proposta, vai proceder-se à eleição dos membros dessa comissão.
Interrompo a sessão por alguns minutos, para se proceder à elaboração das listas.
Eram 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente:- Está reaberta a sessão.

Assumiu a presidência o Exmo. Sr. Sebastião Garcia Ramires. Eram 17 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à eleição da comissão a que se refere a proposta do Sr. Deputado Mário de Figueiredo.
Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente:- Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Pinto Coelho e Alberto de Araújo.
Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente:- Está concluído o escrutínio. Entraram na uma 66 listas, com o seguinte resultado:

Presidente: Albino Soares Pinto dos Reis Júnior; vogais : Mário de Figueiredo, José Alçada Guimarães, António de Sousa Madeira Pinto, João Luís Augusto das Neves, José Gualberto de Sá Carneiro, José Soares da Fonseca, José Pereira dos Santos Cabral, Luís Maria Lopes da Fonseca, Ulisses Cruz de Aguiar Cortês, Alberto Henriques de Araújo, Francisco Cardoso de Melo Machado, José Dias de Araújo Correia, José Esquivei, Manuel França Vigon, Paulo Cancela de Abreu e Manuel José Ribeiro Ferreira, todos com 66 votos.

Reassumiu a presidência o Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

O Sr. Pacheco de Amorim:- Sr. Presidente: de harmonia com o disposto na alínea e) do artigo 22.º do Regimento desta Assembleia, peço que me sejam fornecidas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários, com a possível brevidade, as seguintes informações:
a) Número de cabeças de gado bovino abatidas no Matadouro de Lisboa, desde Janeiro de 1941 a Dezembro de 1947, por anos e por grupos de idades: até 3 anos; de 3 a 5; de 6 a 7; de 8 a 9; e de mais de 9;
b) Peso limpo correspondente, por anos e grupos de idades;
c) Os mesmos dados estatísticos para a cidade do Porto.

O Sr. Presidente:- Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:- Continua em discussão o aviso prévio dos Srs. Deputados Nunes Mexia e Cortês Lobão sobre o problema do pão e do trigo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Albano de Melo.

O Sr. Albano Homem de Melo:- Sr. Presidente: tenho acompanhado com o mais vivo interesse o debate em curso sobre o magno problema do pão.
Entendi de meu dever vir aqui prestar o meu depoimento. Não sei faltar, mesmo quando a missão é difícil.
Não poderei pôr perante V. Ex.ª senão algumas singelas dúvidas. Mas, mesmo assim, cumpro uma obrigação de lealdade para com esta Assembleia prevenindo-a de que deve precaver-se contra a natural deformação do meu espírito, afeiçoado desde cedo à causa da terra.
Poderia dizer, como disse António Sardinha:

Tudo o que eu sou eu sou por obra e graça da comoção rural que está comigo.

Desde a Escola de Regentes Agrícolas de Coimbra a vida da natureza me emprestou muito do que é a minha própria vida.
De regente agrícola fiz o curso de engenheiro agrónomo, onde se foram sedimentando em mim ideias e sentimentos ligados à defesa de tudo o que se prende à prosperidade da nossa vida rural.