6 DE FEVEREIRO DE 1948 267

De facto, conhecida a «fome de terra» que existe em muitas zonas do País, os arrendamentos entram no âmbito da oferta e da procura e atingem valores nitidamente antieconómicos e anti-sociais. Recordo-me no Baixo Alentejo o caso de Mértola, onde se pôde chegar à conclusão de que a «ração ao quarto» paga pelos seareiros conduziu à miséria dos cultivadores, enquanto que o proprietário, mesmo nos anos muito maus, consegue sempre um lucro de exploração; nos anos normais tem um lucro ainda maior, continuando o cultivador a sofrer um prejuízo, e nos anos bons o proprietário obtém um lucro sete vezes superior ao do seareiro, ao passo que se pagasse a «ração justa» (calculada a 1/10) nos anos maus, o prejuízo seria distribuído na proporção dos encargos; nos anos médios o proprietário consegue cobrir os encargos e o seareiro sofre pequeno prejuízo, compensado pela valorização do seu trabalho e o da família, e, finalmente, nos anos bons, os lucros são repartidos equitativamente.
Compreendo a servidão do homem à terra - quem é que, tendo adquirido ou herdado algum dia um pedaço de chão, se pode gabar de não se sentir amarrado ao seu fascinante poder? Não entendo, porém, a servidão do homem ao homem.
Ainda no que se refere aos arrendamentos recordarei que, quando feitos a curto prazo, o rendeiro deixa de ter interesse em conservar ou aumentar o fundo de fertilidade das terras, antes as esgota, com grave prejuízo para o proprietário, o que é bastante, mas também para o património nacional, o que é mais grave.
Sem melhoramentos fundiários que permitam o melhor aproveitamento de terras é difícil haver progresso, mas como é que estes se hão-de levar a efeito na vasta área que está entregue a arrendamentos se não se garantir ao cultivador a recuperação dos capitais investidos em iniciativas úteis?
São problemas complexos, bem sei.
Mas ponho perante VV. Ex.ªs a dúvida de se teremos de continuar de braços cruzados perante eles.
Sem querer, chegado aqui, surge no meu espírito a seguinte interrogação: não poderemos encontrar em largas zonas do País possibilidades de melhor aproveitamento económico e social da terra?
Os inquéritos realizados parecem chegar à conclusão que, graças a Deus, temos ainda à nossa frente um largo campo de progresso e de colonização.
Diz-se que a colonização e intensificação cultural implicam sempre investimento de largos capitais, só recuperáveis em duas ou três décadas, e que, entretanto, o trabalho do proprietário multiplica-se, sem, contudo, usufruir aumentos de rendimento, pois estes são absorvidos na quase totalidade pela amortização das obras.
No fim e ao cabo acresce-se consideràvelmente o valor do património e dos rendimentos a legar aos filhos. Todavia, na hipótese de as coisas se passarem deste modo, pode dar-se o caso de se encontrarem proprietários cuja largueza territorial lhes dê rendimentos que lhes permitam vida folgada e não estejam dispostos, para se pouparem a duros trabalhos e árduas canseiras, à modificação do seu tipo de exploração.
Será justo? Não será justo? Mais uma dúvida que ponho à consideração de VV. Ex.ªs. Poderei informar VV. Ex.ªs de que em 1947, primeiro ano em que esteve em vigor a lei dos melhoramentos agrícolas, promulgada quando era Ministro da Economia o Sr. Dr. Luís Supico, aqui votada nesta Assembleia, a lavoura portuguesa não se poupou às tais canseiras, pois iniciou empreendimentos no valor de 32:000.000$.
É consolador verificar-se este facto, e quanto mais o será quando ele se estender mais vigorosamente ao Alentejo, onde parece ser necessário resolver-se na raiz as causas das crises periódicas da falta de trabalho, em vez de procurar-se com obras públicas de recurso e derramas o remédio esporádico dos efeitos.
Sim, precisamos do preço do trigo conveniente -ai de nós se não tivermos a coragem de o oferecer à lavoura -, mas talvez o problema da produção não possa circunscrever-se apenas à questão do preço.
Trouxe a VV. Ex.ªs algumas dúvidas de carácter económico e social, mas também as tenho sobre o progresso técnico.
Não podemos parar. Temos de andar para diante, para produzir mais e mais barato. Melhor mobilização da terra (e temos aqui o problema que urge resolver - o do apetrechamento e utilização convenientes da máquina na agricultura do País), melhores plantas e animais, melhores fertilizações e rotações.
A título puramente documental, pois necessitam de ser melhor estudadas as possibilidades económicas, trago a VV. Ex.ªs as observações colhidas nos postos experimentais da cultura de sequeiro, da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - departamento que tão altos serviços vem prestando ao País-, instituídos quando da passagem pelo Subsecretariado da Agricultura do nosso ilustre colega Prof. André Navarro.

Mapa-resumo mostrando a comparação entre as explorações dos postos experimentais de culturas de sequeiro e as explorações regionais

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Nota-se que esta área é só no distrito de Faro. Uma parte importante do distrito de Beja é semelhante a estes terrenos.