5 DE FEVEREIRO DE 1948 269

Sr. Presidente: deste mapa se deduz que:
Em 1942 os 20,3 por cento manifestados para venda representam apenas 63,5 por cento do distribuído para consumo público.
Em 1943 os 17,1 por cento manifestados para venda representam apenas 44,3 por cento do distribuído para consumo público.
Em 1944 os 18,7 por cento manifestados para venda representam apenas 62,1 por cento do distribuído para consumo público.
Em 1945 os 9,5 por cento manifestados para venda representam apenas 18,7 por cento do distribuído para consumo público.
O proprietário que recebe rendas ou aquele que cultiva apenas para venda, esse sim, deixa de receber aquilo que o preço lhe não dá.
Qual o preço conveniente para o milho?
Encontramo-nos novamente frente às dificuldades de não possuirmos, tal como acontece para o trigo, contas de cultura sistematizadas.
Não quero, todavia, deixar de fornecer alguns elementos comparativos em relação ao trigo.
Se observarmos os preços verificados em 1939 e 1945, acharemos, por aproximação:

Para o trigo um aumento de 77 por cento.
Para o milho um aumento de 70 por cento.

Parece dever reconhecer-se que existia um diferencial, embora pequeno, favorável ao trigo.
Conhecendo-se a influência que os salários têm no preço do custo do milho, pela larga mobilização de mão-de-obra a que esta cultura obriga, conviria observar a variação do preço do milho e dos salários médios nos distritos principais produtores de milho.
Parece verificar-se, tomando como índice 100 para os valores de 1939, em 1945:

Para o preço do milho . . . . . . . 170
Para o valor dos salários . . . . . 195

e em 1946:

Para o preço do milho . . . . . . . 170
Para o valor dos salários . . . . . 214

Existia, de facto, um considerável aumento do valor dos salários em relação ao aumento do preço do milho.
E a título informativo devo dizer que para o trigo em 1945, enquanto o seu preço tinha atingido em relação a 1939 o índice 177, os salários nas ceifas atingiam 178; quer dizer que se equilibram. Bem sabemos que em 1946 o índice dos salários subiu repentinamente para 282, mas isso deve-se ao extraordinário volume das ceifas desse ano, infelizmente não acompanhadas por uma colheita correspondente.
E, já que falei em salários, não quero deixar de pôr perante V. Ex.ª a dúvida de como se há-de achar o equilíbrio entre, os salários rurais e industriais na zona do milho, onde se tem verificado um grande desenvolvimento e actividade industriais (não sei se efémera para alguns casos) para os trabalhadores dos dois sectores económicos que vivem lado a lado.
Sempre que vejo a subida de um salário a minha ansiedade social sente uma grande satisfação. O ponto está em que a economia possa com ela.
Deixo estas dúvidas à consideração de VV. Ex.ªs como possíveis subsídios para se meditar sobre o preço conveniente para o milho.
Chegados aqui, cabe-me perguntar se poderemos aumentar a produção continental do milho.
Primeiro, julgo poder dizer que, em tempos normais, a produção do milho em Portugal vivia em crise de certa superabundância (fenómeno de resto corrente para todos os produtos agrícolas, exceptuando o trigo), principalmente com a chegada do milho angolano, muito mais barato. A cultura, pelos motivos que há pouco apontei, lá foi resistindo heroicamente aos embates, até que em 1938, se não me engano, as dificuldades em que se debatia a lavoura do milho eram de tal ordem que o Governo interveio no assunto. As condições derivadas dos maus anos agrícolas e da guerra alteraram temporàriamente os dados do problema, mas não tardaremos a chegar aos tempos passados: dificuldades de venda para o milho continental e, no que se refere às províncias ultramarinas, quando não encontrarem mercados externos para o venderem por bom preço, cá nos virão bater à porta para lhe absorvermos a produção à custa do produtor do continente. No fim, tudo fica em casa, porque tudo é Portugal e todos são portugueses, mas não sei se será justo abandonar os produtores continentais à concorrência do milho ultramarino, agravada, algumas vezes, pelo jogo dos importadores.
A disciplina económica que se foi forçado a adoptar durante a guerra fez confundir nalguns espíritos as faltas inevitáveis, filhas das circunstâncias, com o sistema de condicionamento económico. Daí ter nascido novamente uma perigosa brotoeja, à sombra da qual se fazem grandes fortunas e se semeia muita miséria - a liberdade económica. Bem sei que, no fundo, tenho verificado este paradoxo: desejar-se a liberdade para vender o mais alto possível o que se tem e a disciplina férrea para comprar o mais barato possível o que se precisa. Liberdade para vender quando se está de posse de um produto que escasseia no mercado; intervenção quando se dispõe de mercadoria sem procura. Como em tudo, no meio está a virtude e, portanto, não posso deixar de aplaudir calorosamente a solução adoptada pelo Sr. Ministro da Economia logo que as circunstâncias o permitiram: liberdade de venda, mas garantia de preço mínimo por compra da Federação Nacional dos Produtores de Trigo e de preço máximo por venda desse mesmo organismo.
Se a medida não tiver carácter transitório, como é de esperar, pode-se olhar tranquilamente para o futuro da produção do milho nacional.
E que vemos então?
Parece podermos divisar as possibilidades de, sem alargarmos a área cultivada, aumentarmos vigorosamente a produção, baixando mesmo o seu preço de custo.
Para o milho a utilização de sementes de híbridos pode-nos aumentar a produção dentro de um curto espaço de tempo em talvez mais 50 por cento.
Trabalha-se afanosamente na Estação de Melhoramemtos de Plantais para a obtenção de híbridos nacionais. Parece que em determinadas circunstâncias, e conjugando as possibilidades climáticas do continente e de Angola, se poderão ainda obter unais rapidamente quantidades substanciais da preciosa semente.
Entretanto, certas sementes comerciais de híbridos importadas da América do Norte deram produções que nalguns casos ultrapassaram em 100 por cento a produção do milho continental. Não sabemos ainda se essas fabulosas produções irão com a continuidade exigir um acréscimo maciço de fertilizantes, o que nos teria que limitar as ambições por falta da matéria orgânica.
Mas parece poder garantir-se que se obtém o acréscimo de 50 por cento sem se modificarem as quantidades de fertilizantes normalmente usadas.
A ser assim, nasce a dúvida se será conveniente ao interesse nacional encaminharmo-nos para o aumento da produção de milho continental em 50 por cento.
Ouviram VV. Ex.ªs o notável discurso do nosso ilustre colega engenheiro Nunes Mexia em que se demonstrou