5 DE FEVEREIRO DE 1948 255

mento do Sr. Deputado Braga da Cruz, que vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Cancela de Abreu.

O Sr. Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: pedi a palavra para, ao abrigo do artigo 96.° da Constituição, mandar para a Mesa os seguintes requerimentos:

«Ao abrigo do artigo 96.° da Constituição, roqueiro que, pela Câmara Municipal de Lisboa, me seja fornecida urgentemente informação do seguinte:
1.° Número total de prédios novos construídos na área do concelho de Lisboa, e já com licença de habitação, entre. 1930 e 1940 e entre 1940 e 1947, inclusive;
2.° Número de fogos correspondentes aos prédios indicados no número anterior;
3.° Número total de prédios ampliados naqueles dois períodos de tempo e número de fogos aumentados em consequência destas ampliações;
4.° Número de prédios expropriados em cada um dos mencionados períodos de tempo por motivo de urbanização ou outros;
5.° Número de fogos que correspondiam aos prédios indicados no número anterior;
6.° Prédios actualmente em construção e número de fogos que lhes correspondem, incluindo-se nesta informação, mas em rubrica independente, as casas para rendas limitadas em construção no bairro situado ao sul da Avenida Alferes Malheiro e noutros».

«Ao abrigo do artigo 96.° da Constituição, roqueiro que, pela Câmara Municipal do Porto, me seja fornecida urgentemente informação do seguinte:
1.° Número total de prédios novos construídos na área do concelho do Porto, e já com licença de habitação, entre 1930 e 1940 e entre 1940 e 1947, inclusive;
2.° Número de fogos correspondentes aos prédios indicados no número anterior;
3.° Número total de prédios ampliados naqueles dois períodos de tempo e número de fogos aumentados em consequência destas ampliações;
4.° Número de prédios expropriados em cada um dos mencionados períodos de tempo por motivo de urbanização ou outros;
5.° Número de fogos que correspondiam aos prédios indicados no número anterior;
6.° Prédios actualmente em construção e número de fogos que lhes correspondem, incluindo-se nesta informação, mas em rubrica independente, as casas para rendas limitadas em construção».

«Ao abrigo do artigo 96.° da Constituição, roqueiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja fornecida urgentemente nota do seguinte:
1.° Número de prédios novos inscritos na matriz urbana dos sete bairros de Lisboa, em cada ano, e a partir de 1 de Janeiro de 1930;
2.° Rendimento ilíquido e rendimento colectável atribuído na matriz ao conjunto dos prédios inscritos de novo em cada um dos referidos anos;
3.° Contribuição predial em que foram colectados em 1948, no seu total, aqueles dos mencionados prédios já excluídos do regime de isenção».

«Ao abrigo do artigo 96.° da Constituição, roqueiro que, pelo Subsecretariado das Corporações e Previdência Social, me seja fornecida urgentemente nota do seguinte:
1.° Número de casas económicas já existentes e habitadas nos concelhos de Lisboa, Porto e Coimbra;
2.° Número de casas económicas em construção, ou construídas mas ainda não habitadas, em cada um dos referidos concelhos;
3.° Número total de fogos correspondentes às casas económicas indicadas nos dois números anteriores;
4.° Indicação aproximada do número de habitantes das casas referidas no n.° 1.°, em cada um dos três concelhos;
5.° Número de pretendentes que houve em relação a cada um dos bairros de casas económicas do concelho de Lisboa na primeira inscrição que foi aberta para a adjudicação de cada um deles».

O Sr. Mira Galvão: - Sr. Presidente: durante os poucos minutos de que dispus na sessão de ontem para rever o meu discurso inserto no Diário das Sessões n.° 130, até à aprovação do mesmo Diário, só me foi possível pedir a rectificação de alguns números que não saíram exactos, mas, prosseguindo depois a revisão, encontrei mais dois erros, que prejudicam ou alteram a clareza e sentido do que disse, e, por isso, peço licença para indicar esses erros, a fim de que as pessoas a quem o assunto interessar possam fazer as necessárias correcções:
A p. 235, col. 2.ª, do referido Diário, da 3.a linha em diante, foi suprimida uma frase e repetida outra; depois de emendada deve ficar assim: «como preconiza um dos autores do aviso prévio, é possível que as coisas mudem e o pão seja de bom aspecto, saboroso e alimentar.».
A p. 236,1. 29 e 30, deve dizer «trabalhador», e não «lavrador», como lá está.
Tenho dito.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: o facto de Portugal - bem como a Suíça e a Turquia - se encontrar capacitado a pagar, prontamente, os seus fornecimentos e das dilações que lhe são outorgadas representarem apenas facilidades de ordem cambial, o facto de o próprio programa Marshall alterar mesmo a ordem e liberdade das nossas aquisições hão-de qualificar de mais puras e desinteressadas as palavras de louvor que vou hoje proferir. Considero que, como europeus, vinculados ao destino milenário da civilização cristã, devemos destacar o auxílio americano como uma afirmação de esperança de melhores dias e uma promessa de revigoramento da Europa, tão combalida. Os mais poderosos órgãos .da imprensa portuguesa que constitucionalmente exercem função de esclarecimento - dedicaram-lhe já detalhadas e judiciosas referências, mas afigura-se-me defensável que nesta instituição representativa se diga uma palavra apenas que mostre os portugueses atentos às realidades universais e ao que de fora bole com a sua vida e os seus interesses.
O mesmo pode repetir-se da sua oportunidade - valerá mais algo desde já do que aguardar a plena decisão ou execução do intento.
Em 25 de Novembro produziu mais uma notável oração pública o Presidente do Conselho.
Como foi a última proferida parecerá agora a melhor de todas.
Desde então aumentou a miséria!
Desde então aumentou o medo!
Desde então tornou-se mais expressiva a generosidade americana, acorrendo em auxílio da Europa!
E contra a miséria tomou corpo o programa Marshall!
E contra o medo parece erguer-se o plano Bevin!
E a generosidade americana objectivou-se e definiu--se uma mecânica complicada de financiamentos, fornecimentos, estímulos que tentam reerguer a Europa dos abismos onde jaz, prostrada ou titubeante.
Aumentou a miséria; chegou o Inverno com seu cortejo - frio, nevadas, rios caudalosos, novas faltas,