288-(94) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

sido pagas por empréstimos. Os custos ultrapassaram muito as estimativas e parece ainda ser necessário o dispêndio de mais 215:000 contos para terminar o Pego do Altar (65:000 contos), Vale do Gaio (5:000 contos), Idanha (65:000 contos), Chaves (5:000 contos), Campilhas (40:000 contos) e Silves (40:000 contos).
Se assim for, a obra do que está leito e em construção importará em 594:809, ou, números redondos, 600:000 contos, dos quais cerca de 500 mil representarão empréstimos, visto supor-se que o que falta será custeado pelo recurso ao crédito.
Estão por isso a atingir grandes somas os encargos futuros da hidráulica agrícola, até quando se põem de lado as despesas ordinárias e aquelas que foram custeadas por força do excesso das receitas ordinárias.
Conviria refazer o estudo geral deste problema, que tem grande importância na vida agrícola do País e, como acaba de se verificar, também se reflecte altamente na vida económica e financeira. Os encargos de 500:000 contos, supondo o juro de 3 por cento, são de 15:000 contos por ano. Terão os empreendimentos capacidade para arcar com a amortização e juro dos empréstimos contraídos?

Melhoramentos rurais

24. Ainda não se fez o que era possível nesta obra, e em lugar devido se comenta o assunto. Em 1946 pagaram-se 19:108 contos pelo orçamento de despesas extraordinárias em conta de saldos de anos económicos findos. Com este aditamento o gasto total foi:

Contos

Por conta de excessos de receitas ordinárias ......................... 30:000
Por conta de saldos de anos económicos findos ......................... 171:359
Total ..................... 201:359

Hospitais escolares

25. Em 1946 foram utilizados por este capitulo das contas 45:006 contos, os quais, com as verbas do passado, perfazem 118:142 contos, assim discriminados:

Contos

Por conta de excessos de receitas ordinárias ......................... 71:335
Por conta de saldos de anos económicos Findos......................... 46:807
Por conta de empréstimos ........... -
Total ................... 118:142

Não será ainda em 1948 que acabará o Hospital Escolar de Lisboa. Para o orçamento daquele ano foram pedidos 60:000 contos, quantia idêntica à que havia sido requerida para 1947.
Espera-se, contudo, que esteja pronto em 1949, e deviam fazer-se todos os esforços nesse sentido.

Edifícios públicos

26. Não é muito fácil determinar o que se gasta em edifícios públicos.
Cingindo-nos às rubricas oficiais, quer dizer, considerando apenas os edifícios nelas incluídos, pode determinar-se a soma total do modo que segue:

Contos

Por conta de excessos de receitas ordinárias ........................... 92:803
Por conta de saldos de anos económicos findos .......................24:976
Por conta de empréstimos ............. 72:820
Total ................. 190:599

Há muitos outros edifícios públicos financiados à parte. Alguns serão discriminados adiante.
As verbas pedidas para os orçamentos de 1947 e 1948 foram, respectivamente, de 35:000 e 40:000 contos, além das que se inscrevem no orçamento das despesas ordinárias.
O Estado tem sido um grande construtor. Modificaram-se edifícios existentes e construíram-se outros novos em quase todos os sectores. Deveria abrandar a febre da construção pelo Estado.
Agora estão planeados centros anticancerosos em Coimbra, Porto e Portimão, um laboratório de engenharia civil, a adaptação do palácio de Seteais a hotel, a remodelação do Ministério da Justiça, a adaptação do convento das Trinas a arquivo geral das Secretarias de Estado, e esta obra deve ser concluída o mais ràpidamente possível. Prevê-se ainda a compra de mobiliários e equipamentos para diversos edifícios já concluídos ou em vias de conclusão.

Urbanização

27. São aplicáveis as considerações do ano passado sobre a urbanização. Em 1946 gastaram-se 5:000 contos. O resultado final é o seguinte:

Contos

Por conta de excessos de receitas ordinárias ........................... 27:213
Por conta de saldos de anos económicos findos ........................ 84:680
Por conta de empréstimos ............. 60
Total .................. 111:953

Uma grande parte desta verba diz respeito a comunicações nos arredores de Lisboa, e ùltimamente no Porto, como seja a auto-estrada e as estradas marginais das duas cidades. Conta-se na verba pedida com subsídios para arranjos urbanísticos em diversas localidades, nomeadamente Viana do Castelo (Santa Luzia).
A demora que houve em executar os planos de urbanização e o critério seguido no seu delineamento têm causado atrasos e prejuízos que conviria evitar. Um plano de urbanização interessa a diversos aspectos da vida económica e social; não se cinge apenas à estética, bem ou mal compreendida. Não pode ser e não deve ser apenas obra do arquitecto, ou paisagista, como se diz agora.
Este assunto necessitava de ser revisto de modo a evitar erros no futuro, que são bem difíceis de emendar.

Cidade Universitária de Coimbra

28. A verba gasta em 1946 foi de 7:494 contos, elevando o total despendido para 36:545 contos, assim distribuídos:

Contos

Por conta de excessos de receitas ordinárias .......................... 29:494
Por conta de saldos de anos económicos findos ......................... 7:051
Por conta de empréstimos ............ -
Total ................... 36:545

Pediu-se a verba de 15:000 contos para 1947, que não deve ter sido toda gasta, e solicita-se a de 15:000 contos para 1948.
Têm sido grandes os protestos levantados por virtude desta obra e não se justificava a sua construção nas condições em que foi planeada.
Parece haver necessidade de refundir os planos, adiar o que for possível e terminar as obras no mais curto espaço de tempo.