4 DE MARÇO DE 1948 288-(93)

Rearmamento do exército e da marinha

18. Juntando as três verbas relativas às forças armadas, incluindo a aviação naval, a Base Naval e Escola do Alfeite, obtém-se o total seguinte:

Contos

Em conta de excessos de receitas
ordinárias ........................ 1.711:705
Por força de saldos ............... 1.199:301
Por força de empréstimos .......... 489:308
Total ............ 3.400:314

Despesas excepcionais de guerra

19. Esta despesa atingiu uma soma bastante grande e foi liquidada do modo que segue:

1945
Contos

Por conta de excessos de receitas
ordinárias ........................ 2.329:377
Por conta de saldos de anos económicos
findos ............................ -
Por conta de empréstimos .......... 113:130
Total ............ 2.442:507

O que se relaciona com as forças armadas e guerra importou no seguinte:

Contos
Por força de excessos de receitas
ordinárias ........................ 4.041:082
Por força de saldos ............... 1.199:301
Por força de empréstimos .......... 602:438
Total .................. 5.842:821

Viu-se que o total das despesas extraordinárias andou à roda de 11 milhões de contos. Nelas se incluem reembolsos de empréstimos, como o de 4 1/2 por cento de 1912, ouro, o de 4 por cento de 1886 e o resgate do 6 3/4 por cento (Portos). Deduzidas as verbas que dizem respeito a estes empréstimos ou a amortizações extraordinárias da dívida, obtém-se o que se gastou, líquido, em despesas extraordinárias. Bastante mais de metade se refere às forças armadas e às despesas excepcionais de guerra. A importância de perto de 6 milhões de contos representa, na verdade, um notável esforço, que foi possível realizar em grande parte através das receitas ordinárias. Mas não será possível no futuro continuar a desviar elevadas somas para este efeito. Todas as verbas disponíveis devem agora ser invertidas no fomento económico.

Outras aplicações das despesas extraordinárias

20. Não é fácil enumerar nem estudar todas as aplicações das despesas extraordinárias, tão numerosas elas são. É por isso que apenas se mencionam as mais importantes, com uns ligeiros comentários e a indicação da origem das receitas que as liquidaram.
A ordem da enumeração não significa qualquer tendência para mostrar que esta é mais importante do que aquela. De um modo geral segue-se o quantitativo já gasto em cada uma por despesas extraordinárias.

Portos

21. Já se despenderam cerca de 500:000 contos na obra dos portos, incluindo o de Leixões.
No lugar próprio deste e outros pareceres se estudam os quantitativos utilizados em cada um deles e se apreciam os resultados das obras com a opinião fundamentada sobre a necessidade imediata ou adiamento da sua construção.
As verbas que liquidaram as obras dos portos tiveram a origem seguinte:

Contos
Em conta de excessos de receitas
Ordinárias .......................... 185:580
Em conta de saldos de anos económicos
findos .............................. 5:974
Em conta de empréstimos ............. 307:083
Total .............. 498:637

As verbas incluem 1:100 contos gastos no porto da Figueira da Foz em 1928-1929 e 1:023 no de Leixões, em conta de receitas ordinárias, além de 4:674 contos utilizados no desmantelamento do Orania.

Estradas

22. É sabido que nos primeiros anos da reorganização financeira parte do plano das grandes reparações que as estradas sofreram foi custeado por verbas inscritas no orçamento das despesas ordinárias e já isso foi explicado noutro lugar.
Em 1946 foi preciso fazer intervir o recurso ao crédito no financiamento das estradas. Contudo, tem sido norma reduzir ao mínimo o uso de empréstimos para este fim.
Os números que dão ideia das quantias gastas em estradas por força das despesas extraordinárias são os que seguem, com a discriminação da origem das receitas que as liquidaram:

Contos

Em conta de excessos de receitas
ordinárias ........................... 255:375
Em conta de saldos de anos económicos
findos ............................... 75:250
Em conta de empréstimos .............. 174:140
Total ................. 504:765

Não se inclui o equipamento mecânico comprado, no valor de 46:687 contos, mas apenas as verbas da Junta, as estradas da Madeira e dos Açores, os percursos de turismo e outros, discriminados, que dizem respeito a estradas. O total já compreende os 100:000 contos destinados ao plano rodoviário e os 20:000 contos de subsídio, além dos 1:500 para a estrada marginal e 9:890 do que se gastou nas ilhas.
A utilização de mais de 151:390 contos, em 1946, além da verba de urbanização (5:000 contos) e de perto de 47:000 contos na compra de material, é um grande esforço no sentido de melhorar as estradas. Infelizmente ele está a ser feito, na quase totalidade, por força de empréstimos.

Hidráulica agrícola

23. Na hidráulica agrícola por despesas extraordinárias gastaram-se até fins de 1946 cerca de 379:800 contos, assim distribuídos:

Contos

Em conta de excessos de receitas
ordinárias ........................... 101:603
Em conta de saldos de anos económicos
Findos ............................... -
Em conta de empréstimos .............. 278:206
Total .................. 379:809

Foi possível nos anos de 1937 a 1941 liquidar os encargos da hidráulica agrícola por força de excessos de receitas ordinárias. Desde 1942, porém, as obras têm