4 DE MARÇO DE 1948 288-(91)

Vê-se que ainda este ano a maior verba das despesas extraordinárias se refere à defesa nacional e é expressa pelo rearmamento do exército e da marinha, pela base naval de Lisboa e por despesas excepcionais de guerra, nos Ministérios da Guerra, Marinha, Colónias e Estrangeiros.
Espera-se que esta última soma, de tão grande influencia nas contas, se reduza definitivamente no próximo ano.
Outras despesas de importância são as que liquidaram as obras de comunicações - portos, estradas, aeródromos, aviação civil, telégrafos e telefones e mais.
Começa este ano a pesar o plano de 1 milhão de contos para a grande reparação e construção de novas estradas.

O fomento rural continua a ser muito pobre de verbas, e é para admirar, tão grandes são quase sempre os efeitos económicos do que se gasta nesta finalidade.
É bem certo que a obra da hidráulica agrícola ainda não correspondeu à expectativa, mas a dos melhoramentos rurais - a mais pobre de todas as dotações - tem produzido grandes benefícios.

No fomento industrial já se incluíram as comparticipações do Estado em empresas hidroeléctricas e os gastos nos estudos, que tão morosos têm sido. O resto diz respeito a fomento mineiro.

A obra dos edifícios continua a ser grande consumidora de verbas e em "Diversos" estão algumas aplicações, como a do abastecimento de água às sedes dos concelhos, que talvez devessem incluir-se em fomento rural.

Análise das despesas extraordinárias

9. Desde 1928-1929 gastaram-se em despesas extraordinárias 11.002:221 contos. Para um país que durante tantos anos passou vida financeira atribulada, esta soma é, na verdade, muito grande.
Os 11 milhões de contos de despesas extraordinárias repartiram-se por variadíssimas aplicações e foram liquidados pelo excesso de receitas ordinárias, por empréstimos e por saldos de anos económicos findos.
Vale a pena fazer a discriminação da sua origem e depois dar um rápido golpe de vista sobre o seu destino.
As receitas que serviram para pagar as despesas extraordinárias, não incluindo os excessos das ordinárias, tiveram a origem indicada no quadro que a seguir se publica:

Contos

Empréstimos ..................... 565:852
Venda de títulos ................ 3.390:040
Saldos de anos económicos findos 2.088:144
Diversas ........................ 820:956
Total ............. (a) 6.864:992

Estes números significam que do total das receitas extraordinárias cobradas desde 1928-1929 a maior parte pertence a empréstimos. Em percentagens as receitas extraordinárias dividiram-se assim:

Empréstimos ...................... 57,6
Saldos de anos económicos findos . 30,4
Diversas ......................... 11,9
Total ................... 99,9

Embora se não discriminem neste parecer, como nos anteriores, as aplicações do total dos empréstimos emitidos, pode notar-se que, tirando a amortização de empréstimos, as maiores verbas dizem respeito às estradas, à hidráulica agrícola, aos correios, telégrafos e telefones, aos edifícios públicos e, em menor quantitativo, ao povoamento florestal. O terem sido inscritos na conta de empréstimos pagamentos das obras mencionadas não significa que por outras rubricas não hajam sido gastas verbas para efeito idêntico. Já se explicou que a mesma obra pode ter sido financiada por verbas de diversas procedências ou origens.
Pode dizer-se que só as "Diversas" tom carácter diferente. Estas apenas pesaram com cerca de 12 por cento no total. Os saldos, que representam, de facto, receitas ordinárias, contam com 30,4 por cento e o resto são empréstimos. Há-de ver-se adiante que, no final de contas e neste longo período, foram as receitas ordinárias que pagaram a maior parte das despesas extraordinárias.

Empréstimos

10. O recurso ao crédito decompõe-se em empréstimos contraídos para fins específicos, como liceus, construções prisionais e outros, e venda de títulos.
Os empréstimos contraídos elevam-se, desde 1928-1929 a 1946, a 565:852 contos.
Venderam-se neste período 7.553:351 contos de títulos e achavam-se depositados em conta de operações de tesouraria 3.848:190 contos.
Em 1946 aplicaram-se 669:627 contos obtidos por venda de títulos e 29:513 por conta de empréstimos.
O quadro seguinte dá o seu destino:

[Ver Quadro na Imagem]

Despesas extraordinárias pagas por conta de receitas ordinárias

11. Foram bastante elevados no período que decorre desde 1928-1929 os excessos de receitas ordinárias. Serviram para pagar despesas extraordinárias.
De 1928 a 1937 o total liquidado com excessos de receitas ordinárias elevou-se a 648:192 contos, dos quais 243:125 se desviaram para estradas e 336:196 para o

(a) Incluíram-se os saldos gastos anteriormente a 1936, embora só depois começassem a figurar como receita e despesa extraordinária por força do decreto n.º 27:223.