334 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 136

significado patriótico da consagração oficial como feriados dos dias festivos da Igreja.
Os princípios levam-nos a certas conclusões que nós devemos aceitar integralmente, não vá a contradição dos factos com as ideias criar situações anómalas, que reprovamos naqueles que são pouco escrupulosos em realizarem na acção o seu pensamento, não vá a pusilanimidade da nossa atitude proporcionar ao adversário a utilização de um feriado que só tem a recomendá-lo tragédias acidentais de lutas fratricidas para comemorações de ideias que afectaram a saúde da Pátria e fazem sangrar a vida da Nação.
Em 14 de Novembro de 1940, como vereador da Câmara do Porto, tive a honra de apresentar uma proposta para restituir à rua que então se chamava de 31 de Janeiro o seu primitivo nome, de um grande santo português, que anda no pensamento de toda a boa gente portuguesa - Santo António de Lisboa.
Esta proposta foi aprovada, por unanimidade, na cidade em que eclodiu a revolta do 31 de Janeiro.
Disse eu então:

As datas de lutas fratricidas, de portugueses contra portugueses, e que sejam meros acidentes na história da vida nacional, não devem ser comemoradas, nem servir de alento à natural exacerbação do nosso povo.
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Está quase no a III o ano áureo dos Centenários. Nessa magnífica Exposição do Mundo Português, que representa tão expressivamente o sentido da vida portuguesa e foi realizada com tal esmero que nenhuma voz se ergue a quebrar a harmonia dum coro de louvores, evoca-se Portugal em todos os tempos e sente-se orgulhosamente a renascer nas gestas dos seus heróis, nas virtudes dos seus santos, no sacrifício dos seus mártires. Recordam-se datas, marcam-se feitos realizados com indómita bravura, apontam-se glórias de inultrapassável sublimidade, mas não se descortina, e honra seja feita a quem assim pensou e realizou, a sombra duma quezília da família portuguesa, não se pressente a espuma enraivecida dum choque de sentimentos pátrios. Ali todos os portugueses dão as mãos contra o inimigo comum, para honra e glória de Portugal engrandecido.
Estamos a festejar oito séculos de vida, da vida dos nossos mortos. Nas festas comemora-se o que une e não o que separa e fazem-se votos por que sejam cada vez mais fortes os laços dessa união. Na Exposição do Mundo Português aprende-se, pois, a viver a alma nacional e a sentir o dever de a transmitir às coisas que se forem realizando ou a restituí-la àquelas donde tiver sido banida.
Santo António de Lisboa é uma das figuras portuguesas que mais arraigadas estão no sentimento e tradições populares, quedais representativas são da vida cristã portuguesa. E uma figura de tão extraordinária soma de virtudes - e só não as aprecia quem nenhumas possui - que se projecta cheia de grandeza nas outras nações.
É nosso, é português e dos maiores. Acompanha o rico e o pobre por todas as aldeias de Portugal, nas suas angústias e nas suas alegrias. Acompanha o próprio incrédulo na estilização de uma obra de arte.
Pois numa época sombria da nossa história lavraram uma sentença,- cujos termos felizmente desconheço, em que a este Santo foi dada ordem de despejo da sua morada no Porto. O pobre Santo, por humildade, pretendeu retirar-se, mas o nosso povo é que, transformado em tribunal de última instância, revogou a sentença, reconhecendo ao bom do Santo definitivamente pleno direito de proprietário da sua morada. Bastantes anos já decorreram e, não obstante ainda não ter sido posto em execução esse douto acórdão, o povo continua a reconhecê-lo e só a ele como legítimo dono da sua casa.
Parece-me que não abuso dos fragilíssimos poderes que me foram confiados se invocar a minha qualidade de advogado do povo desta cidade e nessa qualidade pedir à solicitude de V. Ex.ª ajusta mercê de dar execução ao acórdão proferido.
Fica assim sem residência a data de 31 de Janeiro.
Sobre esta data direi apenas, na sequência das considerações expostas, que o idealismo que impeliu os homens para a revolta de 31 de Janeiro encontrou naqueles que sofreram esse embate e conseguiram dominá-lo servidores igualmente sinceros do espírito nacional.
Foi por amor à terra portuguesa que lutaram, foi por amor à sua terra que morreram. Louvemos os heróis de ambos os campos.
Alguns dos vencidos, à frente dos quais eu quero, colocar Basílio Teles, são bem dignos, como portugueses de lei, de ter os seus nomes gravados nas ruas desta cidade. Alguns dos vencidos e alguns dos vencedores.
Quanto à data, parece-me que a maior homenagem a prestar-lhe é retirá-la das paredes, que podiam ter sido salpicadas com sangue de bons portugueses.
Não ofereçamos a luta fratricida, simples episódio de uma revolução, como padrão da nossa história aos portugueses de hoje e de amanhã. Eles têm muito que aprender na conquista e ascese de Portugal.

Sr. Presidente: fui demasiado extenso na transcrição das palavras que proferi na Câmara do Porto, vai para oito anos. Mas se as reproduzi foi porque julguei que melhor não as saberia dizer para pôr bem em evidência o contraste das éticas de duas revoluções - do 5 de Outubro e do 28 de Maio.
Enquanto os homens do 5 de Outubro satisfaziam o seu ideal procurando separai das comemorações patrióticas os factos nacionais ligados à fé católica dos seus maiores e jubilosamente aceitavam para festas nacionais datas de significado moral restrito a certo número de portugueses, nós, os homens do 28 de Maio, queremos que a Nação seja de todos e que todos nos possamos juntar nas festas consagradas ao sentimento e às virtudes nacionais.
Com a nossa revolução. Portugal reencontrou-se em paz, acorrendo de norte a sul, sem deixar cair uma gota de sangue, ao apelo vibrante de amor pátrio dum general português.
Lutas fratricidas? Não podem, não devem ser festejadas.
Sobre os túmulos dos mortos os vivos especulam sentimentos mal contidos de aspirações insatisfeitas.
Aos mortos é devida homenagem em silêncio, em oração.
A Pátria também é deles, mas de todos os que lutaram por Portugal em campos adversos de ideias, nascidas e criadas neste torrão bendito.
E os seus sentimentos, porque da Pátria são, merecem-nos tanto respeito como a própria Pátria.
Sr. Presidente: a Câmara Corporativa concluiu o seu notável parecer relegando, por mera homenagem ao sentimento católico, para outra oportunidade a revisão dos feriados nacionais, que, todavia, entende necessária.
A Câmara Corporativa também entende que o Governo pode negociar um acordo com a Santa Sé para obter a dispensa do alguns dias santificados.