12 DE MARÇO DE 1948 329

As deficiências dos serviços telefónicos são, duma maneira geral: demora das comunicações; demora entre o momento em que se é avisado para falar e aquele em que realmente se faz a ligação; as interrupções permanentes pelos mais diversos motivos - porque a linha cai, porque se pergunta novo número, porque se desliga pura e simplesmente ou porque se pergunta se se está a falar...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... além disso, as interferências de conversas; a consequente falta de sigilo que o serviço deve garantir; interrupções nos períodos, o que impede a sua utilização completa, e até a imperfeita verificação da sua contagem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Será isto devido à guerra? Alguns destes factos compreendo que sejam determinados até por deficiência de material, mas outros não. E então pergunto a mim próprio: será devido à insuficiência dos quadros perante a aglomeração de serviço? Estará o pessoal sujeito a um serviço esgotante?
Por vezes apetece dizer que o pessoal é demais, porque se ouvem diversas telefonistas interrompendo, solícitas, a comunicação, perguntando por outros números, querendo fazer outras ligações.
Contudo, na realidade, tudo parece indicar que há aglomeração de serviço e que o pessoal dos CTT, sobretudo nas províncias e nas estações onde não há diferenciação completa de serviço, está sujeito a um trabalho aturado e exaustivo, e de tal sorte que, chegando a hora de encerramento, ou terá de deixar o serviço por fazer ou terá de trabalhar além da hora suplementar que lhe está garantida.
Os serviços telefónicos do Estado, em si, não tiveram aumento a partir de 1938.
De facto, se as chamadas interurbanas subiram de 6 milhões em 1938 para 9 milhões em 1946, as chamadas urbanas dos serviços do Estado desceram de 53 para 23 milhões, de sorte que o próprio aumento do serviço internacional, que é pequeno, de nenhuma maneira compensa esta baixa.
Mas naquelas estações, onde não há pessoal especialmente afecto ao serviço telefónico, o aumento de trabalho, sem contar com a transmissão telefónica de telegramas, foi grande. Assim a emissão de vales passou de 2 milhões em 1938 para 4 milhões em 1946 e as encomendas postais de 1 milhão em 1938 para 4 milhões em 1946.
E a par deste desenvolvimento de trabalho melhoraram os quadros ou elevou-se o coeficiente das horas suplementares? Reside aí o mal? Exige-se-lhe um esforço exagerado ?
Com efeito, se verificarmos qual é o coeficiente da perda de tempo por doença do pessoal dos CTT, vemos que ele aumentou desde 1944 do modo seguinte:
Leu.
Pelo que respeita aos serviços da Companhia dos Telefones, parece-me que o problema é o mesmo, sobretudo nas áreas não automatizadas.

Vozes: - Pior! É pior!

O Orador: - Eu já lá vou... Nas chamadas interurbanas tem-se atribuído as deficiências à interligação desses serviços com os serviços do Estado. E, na verdade, muitas vezes sucede que os telefonistas de uns e de outros se atribuem mutuamente a responsabilidade das interrupções e das interferências.
Esta interligação há-de ser evidentemente sempre prejudicial aos serviços.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com as chamadas urbanas nas zonas não automatizadas as causas, como disse, devem ser as mesmas. As chamadas urbanas tiveram, segundo os números impressos, um aumento de mais de 40 por cento e atingiram em 1946 o número de 91 milhões.
E devemos até dizer que não sabemos explicar, ao ver o relatório dos CTT, a extraordinária grandeza deste aumento, quando o Estado atribui a queda vertical nas suas chamadas urbanas ao regime de pagamento por chamadas.
Parece, Sr. Presidente, que a mesma causa devia produzir o mesmo efeito. E então pergunto: como é que o pagamento por chamadas produziu uma quebra de 53 milhões para 23 milhões nos serviços do Estado e produziu um aumento de 40 por cento nos serviços da Companhia?
Não compreendo.
É, pois, de temer que o número de 91 milhões resulte em parte de chamadas contadas em duplicado, em consequência das interrupções provocadas pelos próprios serviços, em resultado, em suma, da indiscutível desordem, verificada por todo o público, porque neste serviço público a contagem é inverificável!
E ai fica outro problema, que respeita também em parte aos serviços dos CTT.
Sr. Presidente: eu não tive a pretensão de explicar deficiências, nem me competia fazê-lo. Apenas quis indicá-las e pôr hipóteses, pedindo providências ao Sr. Ministro das Comunicações.
Estou certo de que o ilustre Ministro não deixará de considerar este problema, quer na parte explorada pelos serviços do Estado, quer na parte entregue à Companhia - quanto aos primeiros, por fácil intervenção directa, com a dedicada cooperação da Administração; quanto à segunda, pela fiscalização, com a boa vontade da Companhia e, se preciso for, usando das faculdades que as bases aprovadas pelo decreto de 10 de Janeiro de 1928 justamente garantem ao Governo. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Braga da Cruz: - Sr. Presidente: apenas breves palavras, que entendo do meu dever pronunciar depois daquelas que acaba de tão brilhantemente proferir o ilustre Deputado Sr. José Nosolini, muito gostosamente me associando às saudações ao ilustre Ministro das Comunicações, cuja personalidade é, com efeito, deveras notável.
Pelo Diário do Governo tomei conhecimento das últimas contas da Administração Geral dos CTT e notei que delas ressaltava a necessidade de maior auxílio financeiro por parte do Governo a este importante departamento da administração pública, para que ele possa cumprir a alta missão que lhe está confiada e dar satisfação às inúmeras reclamações que lhe são apresentadas.
Pela análise das suas receitas verifica-se que tal auxílio hoje pode e deve ser dado, pois, até mesmo a uma simples empresa particular que se achasse nas condições financeiras em que se encontra a Administração Geral dos CTT, qualquer entidade bancária, com certeza, não hesitaria em conceder tal auxílio financeiro.
E se essa convicção me adveio da leitura que fiz das contas da Administração Geral publicadas no Diário do Governo, ela mais se arraigou ainda quando, ao partir, há dias, para as reuniões desta Assembleia, encontrei na gare da estação de Braga uma enorme quantidade de