340 DIÁRIO DÁS SESSÕES - N.º 136

Herculano Amorim Ferreira.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Finto.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivel.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 133.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer as seguintes rectificações a esse Diário das Sessões: a p. 293, col. 2.º, onde se lê: «Porque admitir a solução do projecto antes da solução da Câmara Corporativa?», deve ler-se: «Porque admitir a solução do projecto antes do que a solução da Câmara Corporativa?»; a p. 294, col. 1.ª, 1. 4.ª, onde se lê: «... que não pudesse esse momento ulterior vir a ser este ...º, deve ler-se: «... que não pudesse, em um momento ulterior, vir a ser este ...º; nas mesmas página e coluna deve igualmente suprimir-se o período: «É ao Estado Português que cabe decretar o que é feriado nacional».

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o Diário das Sessões n.º 133.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum dos Sr s. Deputados deseja usar da palavra sobre este Diário, considero-o aprovado, com as alterações apresentadas pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Foram recebidos na Mesa numerosos telegramas e cartas de apoio ao projecto de lei do Sr. Deputado Mendes de Matos, sobre feriados e dia de descanso semanal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Ricardo Spratley.

O Sr. Ricardo Spratley: - Sr. Presidente: na sessão de ontem dois ilustres membros desta Câmara puseram em relevo um certo número de deficiências nos serviços dos CTT, mais designadamente no que se passa em relação à morosidade e intermitências nas ligações telefónicas.
Não serei eu quem conteste os argumentos nem os exemplos citados, restando assim que, em face das deficiências apontadas, com o relevo e a retumbância que, perante o Pais, assumem os assuntos tratados nesta Assembleia, se procure averigar das culpas, ou, melhor, das causas dos defeitos indicados, certo de que por S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, e até espontaneamente pela Administração dos CTT, serão rapidamente tomadas as necessárias providências no sentido de remediar o mal.
No entanto, Sr. Presidente, do que aqui se disse poderá o País colher a impressão de que, após um período esplendoroso de expansão e aperfeiçoamento, a acção dos CTT tinha diminuído e que essa época de progresso, iniciada após o 28 de Maio, já tinha passado!
Ora, essa conclusão é que me parece inteiramente errónea, como com toda a facilidade e clareza se deduz dos gráficos apresentados em publicações dos CTT, do número de povoações que se têm vindo interligando telefonicamente por esse País fora e pelo número sempre crescente e bem patente aos olhos de todos nós dos novos edifícios de correios construídos em numerosas localidades, edifícios que, além de substituírem instalações que pela sua mesquinhez e falta de conforto atingiam o próprio decoro do País, passaram a constituir, pelos seus motivos arquitectónicos, modelos de inspiração para muitas construções particulares.
No prosseguimento desta persistente política construtiva da Administração dos CTT coube agora a vez a uma obra verdadeiramente transcendente, com o início da qual eu, na qualidade de Deputado pelo Porto, tenho muita honra e satisfação em vir aqui congratular-me.
Refiro-me ao início da construção do Palácio dos Correios do Porto, no alto da Avenida dos Aliados, ladeando por nascente o edifício dos novos Paços do Concelho.
Chamo-lhe obra transcendente e de larga projecção no futuro enriquecimento urbanístico da cidade porque, efectivamente, além de se tratar de uma obra da ordem dos 70:000 contos, e portanto de grandioso aspecto, dela tem estado dependente, durante largos anos, a conclusão da Avenida dos Aliados, pelo facto de várias construções da respectiva zona terem de subordinar-se à planta definitiva, área, cércea e tipo de construção do edifício dos correios. O assunto, sujeito durante anos a várias alternativas e hesitações, foi em definitivo arrumado por um notabilíssimo despacho de S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, datado de 16 de Agosto de 1947, que eu tive o prazer de ler em Novembro último no Boletim da Câmara Municipal do Porto, despacho esse em que o assunto é apreciado com nítida compreensão do problema e das