13 DE MARÇO DE 1948 343

tes, conforme as circunstâncias, aquela norma que não é geral, mas que tem um conteúdo para o país A, outro para o país B e outro para o país C? V. Ex.ª considera uma norma nestas circunstâncias como norma perfeita? V. Ex.ª entende que a questão é de dogma e de costumes e que por ela se põe em jogo o magistério autêntico?

O Orador: - A objecção...

O Sr. Mário de Figueiredo: - Não é objecção, é pergunta.

O Orador: - A pergunta veio precisamente na altura em que eu estava a pôr este problema e em que estava a dizer isto: ha uma solução ideal em princípio; mas a Igreja muitas vezes faz isto em muitos problemas: aceita às vezes soluções menos generosas, em face das realidades. Mas pergunto também agora se não há que distinguir na realidade entre o que a Igreja estatui como norma perfeita e aquilo que ela é levada a aceitar, em certas circunstâncias.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Mas eu pergunto se a questão envolve o magistério autêntico, quando este se refere ao universal e, no caso, a solução é diferente em relação a cada pais. Em Portugal é assim, na Bélgica é assado, na Holanda é cozido, na Suíça é frito.

O Orador: - O que eu digo é que esses princípios têm certa maleabilidade de ordem prática, mas isso não implica que se não diga que a Igreja tem princípios certos. E, quando se não possa resolver nas circunstâncias ideais, resolve-se segundo as circunstâncias que a prática aconselha como melhores e mais aceitáveis.
Continuando:
Mas há que distinguir, na realidade, entre o que a Igreja estatui como norma perfeita e o que é levada a aceitar por imposição de certas circunstâncias.
E eu pergunto: porque se há-de dar ao caso uma solução tímida e mesquinha num país fundamentalmente católico e por um Estado de tão rasgada intenção nacional?
Nunca isto deixaria de ser uma diminuição da verdade ou, se quiserem, um compromisso com a verdade. Eu bem sei que no mundo real, e, porventura, mais que em tudo no mundo político, a vida-mesmo dos mais puros e mais informados de princípios - é uma permanente aceitação de compromissos. Mas nem sempre. E não é agora o caso, julgo eu.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Em matéria de dogma e de moral não pode haver compromissos; não quer a Igreja tê-los!
Aí rege o universal...

O Orador: - Só a nossa avareza moral ou a nossa frouxidão podem explicar neste caso uma solução provisória ou minguada.
E porque havemos nós de ter menos coragem de restaurar do que eles de demolir? Mais escrúpulos em satisfazer a vontade e os interesses da Nação do que eles em os violentarem e ofenderem? Menos desengano em repor de uma vez o que eles de um golpe abateram sem contemplações?
Aliás, além do seu rico conteúdo religioso, os preceitos instituídos pela Igreja encerram uma grande sabedoria e um altíssimo valor humano.
Aqui mais uma vez a - verdade transcendente do catolicismo se conforma admiravelmente com a verdade profunda da vida temporal.
O homem tem necessidade de repouso. Por ele se refaz do desgaste dos seus esforços para depois retomar, com novas forças, o seu labor de todos os dias. Mas o repouso bem entendido e bem ordenado tem, tanto como o trabalho, um alto sentido de dignificação do homem.
É um apelo à sua elevação; uma afirmação da sua realeza moral, uma nota patente da sua magnificência. É a consagração da sentença de que nem só de pão vive o homem. Nem só nasceu para produzir. Nem só para as necessidades do corpo. Também para a grandeza; também para a dignidade; também para o desinteresse.
Ensina-lhe que tem uma alma, que tem outros títulos de nobreza, que tem um destino mais alto. E é ao usufruto e à valorização da sua riqueza espiritual-com, para o crente, alta proeminência dos valores religiosos - que o homem consagra os seus dias de repouso.
Mais - diz a razão e o bom senso - que é nos mesmos dias que todos os homens devem repousar.
Só assim se podem juntar em cada família, no convívio do lar, os membros dispersos pelo trabalho quotidiano. Só assim podem reunir-se em comum os homens atraídos pelas mesmas preferências de recreio ou de cultura. Só assim os dias de repouso têm, verdadeiramente, aquele ar festivo que os distingue dos outros. Só assim eles põem em relevo e educam os homens no sentimento da sua irmandade moral, da sua comunidade de destinos, da sua solidariedade e interdependência social.
Nem valem contra estas verdades as objecções de ordem económica.
Não que as imposições da vida material não representem uma grande e insofismável realidade. Que não devam ter, no nosso espírito, toda a importância que merecem numa visão integral e lúcida do Mundo e do homem. Mesmo só consideradas no seu devido lugar e atendidas ma justa medida como realidades primeiras e elementares o homem se liberta do seu despotismo.
Só depois de assegurada a vida material o homem - o homem médio, para que não dizer: o homem normal - se mete então a filosofar.
Mas, repito, sem querer minimizar as fortes realidades da vida económica e material, nós proclamamos solenemente o primado dos valores espirituais.
E não podemos consentir que razões de puro alcance material possam enlear-nos quando se trata da dignidade do homem e da sorte dos mais altos valores da vida.
Mesmo no plano natural e dentro da mais perfeita objectividade, a vida não pode reduzir-se ao seu aspecto social, nem este por sua vez pode reduzir-se às dimensões económicas.
O homem é um ser complexo e é preciso considerá-lo em toda a sua verdade e em toda a sua riqueza quando olhamos as questões que envolvem o problema da sua natureza e do seu destino.
E é por isso mesmo que, até apreciados no seu alcance económico, certos reparos que podem ser levantados às soluções que preconizamos se revelam, na realidade, de duvidosa consistência. Assim, aos que contrariam a inclusão dos dias santificados no número dos feriados, com o fundamento de que essa medida vem afectar os interesses da produção, ocorre perguntar se, bem feitas as contas, o resultado final será verdadeiramente esse e se o tempo que a mais se dá ao repouso, se este for bem ordenado, não será compensado pelo maior rendimento do trabalho decorrente da valorização física e espiritual do trabalhador.
Sempre o erro de considerar os problemas do homem por critérios unilaterais e simplistas, sem, como disse, ter em conta a complexidade da natureza humana.
Do ponto de vista político, parece-me bem que está na doutrina que preconizo a melhor de todas as so-