13 DE MARÇO DE 1948 347

O Sr. Botelho Moniz: - V. Ex.ª dá licença. A reforma implantada em 1910 não continuou no dia 28 de Maio de 1926?

O Orador: - Eu digo regime em toda a sua concepção ideológica.

O Sr. Botelho Moniz: - V. Ex.ª deve ser suficientemente tolerante para com o regime republicano porque foi possível ao regime republicano emendar todos esses erros.

O Orador: - Quando me refiro a regime não lhe dou o sentido de forma monárquica ou republicana, nem sequer me refiro à sua estrutura ideológica. Apenas considero uma situação política de facto para a julgar pela sua obra.

O Sr. Botelho Moniz: - Esses erros eram iguais antes de 1926, quer na monarquia, quer na república.

O Orador: - Sr. Deputado Botelho Moniz: estou a dizer que em 1910 encontraram-se vários problemas graves, mas não se resolveu nenhum.

O Sr. Botelho Moniz: - Mas aqueles que não se conseguiram resolver antes de 1910 conseguiram-se resolver, e felizmente, depois de 1910, depois do 28 de Maio.

O Orador: - Já lá vou.

ontinuámos sem ter uma política internacional do mais perfeito sentido nacional; disse Salazar, em perfeita síntese, que nós não tínhamos uma política internacional, tínhamos simples relações exteriores.
Política internacional supunha uma vontade, supunha ideias, e não as havia. Andávamos aos encontrões da sorte, sofrendo os empurrões das circunstâncias.
Continuávamos, Sr. Presidente, sem ter assegurada a defesa nacional, não tínhamos unia marinha, e, todavia, somos um País de extensas costas e tradições marítimas; não tínhamos barcos e não tínhamos também um exército permanente; quando precisávamos de nos bater tínhamos de o improvisar.
Nenhum dos problemas se resolveu; o problema religioso, que já existia, não se resolveu, mas agravou-se. Tornou-se muito mais sério e todos sabem o que representa de grave, o que representa de sério, uma questão religiosa.
1910 não representa, de facto, uma modificação da nossa decadência - é mais um degrau no seu declínio. Substitui-se um rei que já não era bem um rei por um homem de chapéu mole ou alto e tudo continuou agora ainda mais aceleradamente no caminho da desagregação.
Nada representa essa para o engrandecimento da Nação, nem no sentido material nem no sentido espiritual.
Onde é que a história sofre então a sua inflexão, a sua viragem? É no 28 de Maio. Então sim, tudo se modifica, e eu peço aos adversários que compulsem os dados, que cotejem os factos e que vejam em face disto tudo como os problemas foram considerados e se resolveram ou estão em resolução.
Não discuto ideologias, considero a realidade dos factos objectivamente.
Nem o 31 de Janeiro nem o õ de Outubro representam datas em que esteja a imagem eterna da Pátria, nem consagram factos que interessem à independência, à dignidade, à honra ou à unidade da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, sendo assim, deviam ser desassombradamente riscados do número dos feriados nacionais.
Agora o aspecto construtivo do problema.
Tem a nossa história três grandes épocas, ainda há poucos anos celebradas nas comemorações centenárias: a da Fundação, a da Expansão, a da Restauração.
Que um feriado celebre a Fundação de Portugal.
Esse seria o da batalha de S. Mamede ou o da tomada de Lisboa, ou o da data em que pela primeira vez D. Afonso Henriques se assinou como rei, ou mesmo o da. bula papal que reconhecia pela primeira vez a independência do Estado Português.
Outro representaria a época da nossa expansão, e podia ser uma data relacionada com a figura prodigiosa o Infante, o iniciador genial desse grande ciclo histórico, ou então o da descoberta da Índia ou o da descoberta do Brasil. A primeira talvez melhor porque as representava a todas.
Temos depois o ciclo da Restauração, e já está bem escolhido; não há outro: é o 1.º de Dezembro.
Parecia-me ainda que uma data deveria ficar nos anais de ouro da História de Portugal: a data de Camões.
Ninguém melhor simbolizou a raça portuguesa, ninguém mais exprimiu a força criadora do seu génio nem melhor sintetizou a história da Pátria como esse grande poeta, que é ao mesmo tempo, na nossa literatura, a figura mais representativa.
O dia de Camões seria o dia de Portugal. Ouvi aqui sugerir a data de Nun'Álvares. Ninguém terá mais ternura pela sua memória do que eu, mas, depois de muito considerar a alta grandeza dessa figura mística, entendo que Camões simboliza melhor a universalidade do nosso génio.
O nacionalismo de Nun'Alvares é ainda um nacionalismo caseiro, agarrado à terra, preocupado com a independência da metrópole e ligado a esta recordação. Eu bem sei que sem Nun'Alvares seria impossível que tivéssemos mantido a independência nessa hora tão negra e tão grave da nossa história e a nossa missão ter-se-ia irremediavelmente perdido. Digo também: a da própria Espanha.
Os verdadeiros promotores da grande obra de colonização e de descobrimento fomos nós. A Espanha seguiu-nos, talvez levada pelo ciúme, um pouco pela ambição, mas, sem dúvida, pelo nosso exemplo. Somos nós quem deu à Península as altas perspectivas do Universo, e com certeza a grande missão da Península não seria tão gloriosa, tão criadora de civilização, se se tivesse malogrado o esforço admirável de Nun'Alvares.
Mas nessa altura Nun'Alvares não podia ainda simbolizar a Pátria em toda a sua grandeza. Uma pátria está em continuo devir. Uma pátria é uma criação contínua. E só muito mais tarde Portugal havia de atingir a hora mais alta da sua história.
E essa hora simboliza-a Camões, não sómente em relação ao Império Português, mas a todo o império espiritual de Portugal. Porque Camões tem ainda a vantagem de ligar no seu nome Portugal, o Brasil e todos os portugueses dispersos pelo Mundo. O seu verbo é o verbo da raça.
Seria o dia de Camões o dia de Portugal. Julgo que para o nosso patriotismo, para podermos sintetizar em toda a grandeza a nossa história, seriam bastantes estas quatro datas.
Pareceria talvez que, na lógica do meu pensamento, eu iria propor que fosse considerado feriado o dia 28 de Maio, mas não, e nisso quero mostrar a minha isenção, e nisso quero mostrar verdadeiramente o alto sentido do nacionalismo.
Estou perfeitamente convicto, não tenho tibiezas na crença nem dúvidas na compreensão, de que a data de 28 de Maio é uma data eminentemente nacional. Mas não a consideram ainda muitos portugueses, nem todos por maldade, muitos por paixão, muitos porque os seus pre-