350 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 136

o 19 de Outubro -, não foram elas que causaram divisões profundas, na sociedade portuguesa.
As lutas armadas a que chamam fratricidas, mas que são puros combates militares, tornam-se menos perigosas do que as da palavra, do ódio, da calúnia, da intriga política, ou das baixezas que nem sequer aparecem à luz do dia. Foram estas últimas que fizeram com que a monarquia caísse, por culpa dos monárquicos, e que fizeram também com que a República de 1910 a 1926 se transformasse em regime aborrecido.
Estas, sim, são as lutas mais condenáveis e as que, em última análise, provocam as explosões armadas.
Mais repugnantes que as materiais são-no certas lutas espirituais a que falta nobreza, sentido das proporções, senso comum e patriotismo.
Elas servem de pretexto para as revoltas e confusões políticas. Ora, este caso dos feriados do 31 de Janeiro e do 5 de Outubro, digamos em boa verdade, seria mais um pretexto para dissídios e origem de novas confusões. Se abolíssemos essa lei da Assembleia Constituinte de 1911, em vez de servirmos a unidade nacional criaríamos novo factor de desunião.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: Sr. Presidente, peço a palavra para explicações.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra para breves explicações.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - O sentido das palavras que proferi e o pensamento que as ditou devem ser devidamente interpretados; e depreende-se que o Sr. Deputado Botelho Moniz não lhes deu o significado que lhes compete.
Eu não disse que houve directamente intervenção estrangeira na revolta de 31 de Janeiro.
O que disse e mantenho, e está documentado no Brasil nos arquivos da «Casa de Rui Barbosa», é que, em 1890, o Directório do Partido Republicano, por intermédio de Latino Coelho - que, depois do 31 de Janeiro, viria a dizer no Parlamento que as revoltas e guerras civis eram uma calamidade -, tentou obter um empréstimo de 1:000 contos fortes do Governo da República Brasileira para levar a efeito a propaganda e a proclamação da República em Portugal.
Foi, pois, uma tentativa, decerto gorada, de intervenção de capital estrangeiro.
Outro ponto: o ilustre Deputado Sr. Botelho Moniz disse, em comentário à minha crítica, que a data de 31 de Janeiro devia até ser de regozijo para os monárquicos, como única em que estes venceram os republicanos.
Se S. Ex.ª tivesse razão isso só revelava a generosidade da Monarquia para com os vencidos, que não quis vestir galas numa data que António Cândido classificou de fúnebre na história de Portugal.
Mas, contra o que o Sr. Botelho Moniz imagina, os monárquicos têm outros motivos de regozijo e outras vitórias, como o foi a de 28 de Maio, ligados aos bons republicanos contra os maus republicanos para salvar Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: quanto ao Brasil, recordo-me perfeitamente de o ilustre Deputado Sr. Paulo Cancela de Abreu lhe ter chamado país estrangeiro, e isso deve constar do Diário das Sessões...

O Sr. Mário de Figueiredo: - Por maior que seja na verdade o nosso gosto de sermos simpáticos para com os nossos irmãos do Brasil e de os nossos irmãos brasileiros serem simpáticos para com Portugal, não há dúvida que em Portugal, país independente, o Brasil tem de ser considerado um estrangeiro e no Brasil, país independente, Portugal é um estrangeiro.
Não há dúvida nenhuma. Não me parece que seja necessário esclarecer realmente esse aspecto da questão.
Apoiados.
Há realmente uma tentativa séria tanto da parte do Brasil como da parte de Portugal no sentido de cá e lá se atribuir a cidadania do respectivo País, em Portugal aos brasileiros e no Brasil aos portugueses, mas isto é apenas a confirmação de que estamos em presença de duas soberanias independentes e portanto de um país estrangeiro em relação a outro país estrangeiro.

O Orador: - Juridicamente V. Ex.ª tem razão. Sentimentalmente tenho-a eu. Concordemos numa fórmula: o Brasil é o menos estrangeiro de todos os países estrangeiros...
Risos.
Quanto ao resto, conceda-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, que diga mais umas palavras: realmente a Monarquia nunca quis comemorar o 31 de Janeiro. Mas festejava liberalmente, em nome do seu desprezo por combates fratricidas, outra data vitoriosa das guerras civis: o 24 de Julho. Bonita página e bonita lógica!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados o favor de não se retirarem, pois desejo concluir hoje a discussão e votação do projecto.
Está ainda inscrito sobre a ordem o Sr. Deputado Dr. Pacheco de Amorin e o autor do projecto, Sr. Deputado Mendes de Matos, desejava também usar da palavra, mas contava que ela lhe chegasse apenas na próxima terça-feira, termo que eu havia previsto para esta discussão.
É natural que por isso tenha de abreviar as suas considerações ou dispensar-se de as fazer.
Muita mágoa terei se a Câmara for privada do prazer de ouvir S. Exa., mas entendo que se deve terminar hoje a discussão deste projecto de lei, porque o assunto está já suficientemente esclarecido e porque temos necessidade de aproveitar o tempo.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Pacheco de Amorim: -Sr. Presidente: o projecto de lei que estamos a discutir na generalidade pode encarar-se sob vários aspectos, mas apenas considerarei três deles: o religioso, o social e o político.
Serei, todavia, breve.
O religioso é aquele que interessa quase exclusivamente aos católicos, considerados como tais. O outro é o expressamente designado na Concordata e a circunstância e os termos em que os católicos possam guardar os domingos e dias santificados, sem embaraço dos seus deveres profissionais. Esta parte interessa à Igreja.
O resto não interessa aos católicos, e por isso mesmo não está na Concordata.
Portanto, tudo o que possa dizer-se a esse respeito nem implica a responsabilidade do autor do projecto de lei, que pôs o problema sob o ponto de vista religioso, nem a responsabilidade da Igreja. Não quer dizer que esta Câmara não possa apreciar as questões tratadas com toda a latitude; nem quer dizer que nós os católicos nos não pronunciemos sobre este ponto, sob o aspecto social e económico.