342 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 136

Quando da propaganda para a eleição da actual Assembleia Nacional alguém me segredou ao ouvido que falasse no caminho de ferro de Estremoz a Portalegre. Mas eu, que conhecia muito bem o «atado de espírito da população, a tal respeito, que sou homem totalmente integrado dentro do seu sentimento, recusei terminantemente. Não, que ainda me lembrava do balão, do frio e da noite sem fim à espera. A mágoa e a desconfiança de todos os portalegrenses têm também - felizmente para mim - raízes fundas no sentir do meu coração.
Mas, Sr. Presidente, o traçado está completo até à estação de Cabeço de Vide e dali até Portalegre-Estação está feita a terraplenagem.
Agora, Sr. Presidente, começa a tragédia. O meu ilustre amigo Dr. Galiano Tavares pôs-se de novo a trabalhar pela realização de tão bela obra. E falou-me do seu objectivo com entusiasmo, E ele, que sente também com eu o anseio de Portalegre, começou uma nova luta. O Diário de Notícias, com a sua simpatia característica e onde há amável guarida efectuosa e prestimável pana tudo quanto diz respeito ao progresso regional, publicou números e gráficos elucidando a necessidade da construção. O meu distinto colega e ilustre governador civil actual tem sido incansável. Mas a coisa não anda!
Não anda, apesar da forte actuação do governador civil, do entusiasmo do Dr. Galiano Tavares e da companhia, para mim valorosa, útil e agradável, do Diário de Notícias.
A quem pertencem as responsabilidade? Há pessoas responsáveis por este insucesso? Oxalá que eu não tenha que dizer que sim. Mas se a isso for obrigado também o direi.
A nós, portalegrenses, parece-nos demasiados tanta mentira e tanto abuso no que se passa.
Neste momento, porém, Sr. Presidente, peço a V. Ex.ª o alto obséquio de transmitir ao Governo o meu desejo e o do povo da região para que a construção se continue e com rapidez. Que os rails que já há meses chegaram e foram desembarcados com destino para lá, dizem, sejam colocados. Que as travessas, por compra, troca ou empréstimo, sejam adquiridas.
E ainda, Sr. Presidente, peço a V. Ex.ª o alto obséquio de transmitir ao Governo o desejo que eu tenho de não suceder com a construção da linha férrea a que me venho referindo o mesmo que sucede a outras linhas cujo funcionamento é mau, porque aquilo e isto é* o que convém a determinados senhores. Toda a gente o diz e nós desconfiamos que é capaz de ser verdade.
Termino, Sr. Presidente, prometendo voltar ao assunto, para certamente apresentar ao Governo os meus agradecimentos pela completa efectivação de tão justa, útil e agradecida obra de interesse público, a juntar a todas aquelas que constituem as grandes realizações nacionais desta época de engrandecimento de Portugal.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o projecto de lei sobre feriados e dia de descanso semanal. Tem a palavra o Sr. Deputado Cerqueira Gomes.

O Sr. Cerqueira Gomes: - Sr. Presidente: pela primeira vez levanto a minha voz nesta Assembleia.
A V. Ex.ª, Sr. Presidente, que com tão rara distinção tem sabido orientar e dirigir os trabalhos desta Câmara, honrando o alto cargo para que em boa hora foi escolhido, com agrado e aplauso de todos, apresento os meus cumprimentos e as aninhas saudações.
Aos meus colegas da Câmara também dirijo as minhas saudações.
Sinto sinceramente não ter dado aos trabalhos desta Assembleia uma assistência mais assídua, mas nem isso representa menos apreço por esta camaradagem honrosa e agradável, nem menos cuidado pelos problemas aqui tratados, que bem grande é o meu amor aos altos interesses do meu País.
Isto significa apenas a escravidão de outros deveres, os deveres de uma profissão que, exercida com amor e consciência limpa, tantas vezes implica a renúncia de muitos projectos, de muitos desejos, de muitas preferências, nem digo já prazeres e comodidades.
Tenho acompanhado sempre com interesse a acção política e legislativa da Câmara Corporativa e é-me grato manifestar-lhe daqui a minha consideração e o meu aplauso pelo carinho, dignidade e patriotismo com que sempre tem exercido as suas altas funções.
Sr. Presidente: o problema em apreciação nesta assembleia contém três aspectos distintos: o da obrigatoriedade do descanso dominical em todo o País; o do reconhecimento de alguns ou de todos os dias santificados como feriados oficiais; o da revisão dos feriados civis.
Consideremos, por agora, os dois primeiros.
Digo já, indo direito ao fim, que em meu entender a melhor solução destas questões está no texto proposto pela Câmara Corporativa, com uma pequena alteração de pormenor no seu artigo 1.º
E agora vou dizer porquê.
E evidente que o primeiro objectivo do projecto é resolver os problemas postos em harmonia com a consciência e as aspirações dos católicos, que são a grande maioria da Nação. E a consciência e as aspirações dos católicos só podem, logicamente, como católicos ter satisfação numa solução conforme com a doutrina da Igreja, sua mestra infalível em matéria de fé e costumes.
Ora, a este respeito a Igreja tem a sua doutrina assente e formulada com insofismável clareza, que é: guardar domingos e festas de guarda, o primeiro preceito vindo já, expressamente, do Decálogo, que mandava santificar o dia do Senhor. E para a Igreja guardar e santificar os dias festivos consiste explicitamente, por um lado, na consagração dó homem ao serviço do Senhor e às ocupações que o valorizam espiritualmente; por outro, e terminantemente, na abstenção de todo o trabalho servil.
Quer dizer: para os católicos só pode haver satisfação integral de consciência na generalização do descanso dominical e no reconhecimento dos dias santos da Igreja como feriados oficiais, porque só essas disposições podem permitir-lhes cumprir perfeitamente os seus preceitos religiosos.
Em tese, no domínio puro dos princípios, não pode o problema ter outra solução.
Pode, é certo, na prática, a Igreja conformar-se com uma solução menos generosa, com quase nada até, tal como tem acontecido entre nós. E se, por acordo entre o Estado e a Santa Sé, a situação viesse a ser assim resolvida, não poderia haver para os católicos legítimos escrúpulos ou conflitos de consciência.

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª dá-me licença?
V. Ex.ª entende que é norma perfeita mesmo aquela que a Igreja adopta diferentemente para países diferen-