380 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 139

José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Fenalva Franco Frazão.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 65 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 137.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra sobre o referido Diário, considero-o aprovado.
Está na Mesa o parecer da Comissão de Legislação e Redacção sobre a situação parlamentar do Sr. Deputado Abranches Martins.
Este documento vai ser publicado no Diário das Sessões, e bem assim a carta daquele Sr. Deputado que o motivou, e o caso será oportunamente submetido à apreciação da Câmara.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Marques Teixeira.

O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente: recebi e tenho comigo, neste instante, uma exposição de muitos funcionários do registo e do notariado do círculo eleitoral do meu distrito pondo em evidência a precária situação em que se encontram, e por isso, apelando para a minha qualidade de Deputado, com fundamento na qual rogam que faça chegar ao Governo o eco da exteriorização dos seus naturais queixumes, das suas justas reivindicações, e nomeadamente dê deles renovado conhecimento ao Prof. Doutor Cavaleiro de Ferreira, muito ilustre titular da pasta da Justiça.
Acorro sem hesitações, Sr. Presidente, ao chamamento que me fazem, correspondendo de bom grado à solicitação que me é dirigida, porque antecipadamente sei que só honro a minha posição de Deputado tomando, com desembaraço, o partido das causas que têm um suporte de justiça e visam fins de humanidade. Esta, Sr. Presidente, que calorosa e rapidamente advogo, em escassos momentos que vou tomar à atenção de V. Ex.ª e dos Srs. Deputados, não a trago em primeira mão à barra desta Assembleia, que sobre ela já teve um prazer semelhante ao meu ouvindo, numa das sessões de Fevereiro de 1946, a palavra fluente e rica de oportunas considerações do nosso distinto colega Dr. Lima Faleiro.
Não há, pois, que produzir novos argumentos para pôr em realce a chocante desigualdade manifesta em que se situam os funcionários atrás referidos relativamente a outros servidores do Estado.

Sem que a remuneração das suas atribuições esteja condicionada por processos objectivos, até eles não chegaram ainda os benefícios resultantes da publicação do decreto-lei n.º 33:272, de 24 de Novembro de 1943, e da lei n.º 2:004, de 27 de Fevereiro de 1940, com que lucrou a generalidade do funcionalismo português. Tal diferenciação de tratamento, que reputo inexplicável, mais se acentua e agrava, Sr. Presidente, se meditarmos em que igualmente lhes é cerceado o direito à reforma! Os ajudantes e empregados das conservatórias dos registos predial e civil, bem como os das secretarias e cartórios notariais, constituem uma numerosa classe, que é, regra geral, de um baixo nível económico, lutando aflitivamente com as maiores dificuldades financeiras para ocorrer às despesas de sustentação própria e de suas famílias, demais agora, em que, não obstante os pertinazes esforços, verdadeiramente beneméritos e tanto quanto possível operantes, do Sr. Ministro da Economia, em ofensiva implacável ao aumento do custo da vida, os efeitos da psicose altista, reduzidos embora, embaraçam ainda as condições de existência de tantos lares humildes.
E o quadro toma cores mais carregadas quando somos levados a pensar que um futuro cheio de preocupantes incertezas e de legitimas apreensões aguarda esses funcionários, que naturalmente não puderam acumular o seu pé-de-meia, logo que a invalidez ou a velhice lhes roube as forças garantes do seu ganha-pão! Todavia, Sr. Presidente, estes funcionários, dentro da sua categoria, são competentes como os que mais o são, cumprem com zelo as suas funções e - falo por experiência própria - têm por norma da sua conduta a delicadeza devida ao público que procura os seus serviços.
Sopesando este impressionante conjunto de circunstâncias e invocando, ao demais, o conteúdo do artigo 10.º do decreto n.º 34:092, de 8 de Novembro de 1944, onde se lê: «Fica autorizado o Governo a regular por decreto a situação dos ajudantes e demais empregados das conservatórias e das secretarias e dos cartórios notariais», eu, Sr. Presidente, que tenho pelo Sr. Ministro da Justiça o elevado apreço e o profundo respeito de que é credor um estadista da sua envergadura intelectual e moral, espero confiadamente do coração sensível e da recta consciência de S. Ex.ª que não sofrerá mais delongas a satisfação das reclamações, tão justas, tão humanas, daqueles modestos e prestimosos servidores do Estado. O Sr. Ministro da Justiça saberá fazer justiça.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Salvador Teixeira: - Sr. Presidente: a insatisfação é a característica dominante de todos os homens que servem devotadamente a Revolução Nacional.