412 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 141

Sr. Presidente: o ilustre Ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. Caeiro da Mata, chefe da delegação portuguesa à Conferência dos 16, propôs que a Espanha fosse convidada a colaborar na reconstrução e defesa da Europa. Sem ela, nem militar nem económicamente é possível ou fácil a tarefa.
Congratulo-me com tão justa, desassombrada e oportuna proposta, que honra, mais uma vez, o Governo de Portugal.
A sua política exterior, recta e cristalina, revela o sentimento das realidades e indica ao Mundo o caminho inevitável do futuro. Ninguém suponha que estas congratulações são filhas do meu amor por Espanha.
A presença do país irmão na assembleia internacional não constituirá beneficio principalmente dele. Será, sim, mais um serviço inestimável, imprescindível, cedo ou tarde requerido pela UNO, a prestar pela Espanha à civilização cristã, ou seja à grande causa da verdadeira liberdade e do verdadeiro progresso, não só da Europa mas do Mundo inteiro.
E, como muito bem disse o intemerato Presidente Truman, há momentos em que mais vale agir do que hesitar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Como ontem preveni a Assembleia, deve ser hoje apreciado o parecer da Comissão de Legislação e Redacção sobre a situação parlamentar do Sr. Deputado Abranches Martins.
O parecer, já publicado no Diário das Sessões n.º 139, conclui pela perda de mandato do referido Sr. Deputado, por este ter aceitado o cargo de juiz conselheiro do Tribunal de Contas.
Está em discussão.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Tenho a dizer a V. Ex.ª que, ao ser dactilografado o parecer da Comissão de Legislação e Redacção, caiu um período e nenhum de nós deu conta disso.
Quero, por isso, referir qual o período que caiu e dizer ao mesmo tempo que o facto de ele não constar do parecer não altera em nada nem a doutrina nem as conclusões do parecer da Comissão de Legislação e Redacção.
É um período que aparecia a seguir ao primeiro ponto final da página 392, em que se diz assim:

Hoje, porém, estão equiparados aos juizes do Supremo Tribunal de Justiça, por força do artigo 1.º do decreto lei n.º 36:395, de 4 de Julho de 1947.

Essencialmente, este esclarecimento é preciso para significar que hoje os juízos conselheiros do Tribunal de Contas não tom direito à gratificação de presença de 150$ por cada sessão. É essencialmente isto que no período que caiu se dizia.
No entanto, Sr. Presidente, como disso a V. Ex.ª, isso não altera em nada nem a doutrina nem as conclusões do parecer.
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Visto que mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai proceder-se à votação por escrutínio secreto, nos termos do Regimento.
Procedeu-se à chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para, escrutinadores os Srs. Deputados Magalhães Pessoa e Ernesto Subtil.
Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Está concluído o escrutínio, cujo resultado foi o seguinte: entraram na primeira uma 50 esferas pretas o 16 esferas brancas. Está, portanto, votado que o Sr. Deputado Abranches Martins perdeu o mandato.
Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1946. Tem a palavra o Sr. Deputado José Esquivei.

O Sr. José Esquivel: - Sr. Presidente: ao intervir no debate sobre as Contas Gerais do Estado de 1946 não desejo senão tratar de um capítulo especial das mesmas Contas, ou seja o nosso comércio externo e as suas repercussões na economia metropolitana.
Cautelosamente me vou encostar ao interessantíssimo relatório do nosso ilustre colega Sr. engenheiro Araújo Correia, e para ele, antes de tudo, envio as minhas felicitações.
O balanço do ano de 1946, no seu comércio externo, acusa um saldo desfavorável de 2.273:000 coutos, diferença entre o montante das importações, no valor de 6.859:000 contos, e o das exportações, de 4.586:000 contos. O deficit verificado indica um grave desnível da nossa balança comercial, para o qual é absolutamente necessário fixar a atenção, visto que ele se acentua muitíssimo mais do que no ano de 1947. Com efeito, dos elementos colhidos pelo Instituto Nacional de Estatística, que, embora não com carácter definitivo, no entanto não devem sofrer grande alteração, verifica-se que as importações montaram a 9.185:452 contos e as exportações a 4.244:000 contos, números redondos, o quo, para o ano de 1947, dá um deficit na balança comercial de 4.941:452 contos, números redondos, ou seja aproximadamente 5 milhões de contos.
A soma dos saldos desfavoráveis dos dois anos referidos dá a elevadíssima cifra de 7.214:000 contos, que, embora não corresponda a igual desnível na balança de pagamentos, nem por isso deixa de ser uma importantíssima sangria nas nossas disponibilidades cambiais.
Certamente era previsível, logo após a guerra, uma volumosa importação destinada não só a refazer os nossos stocks como a renovar e modernizar o nosso equipamento comercial, industrial e agrícola. Mas a verdade é que grande parte desta importância foi absorvida em artigos cuja necessidade não era premente.
Vários factores concorreram para tão grande desequilíbrio; uns de natureza mais ou menos temporária, outros de natureza permanente, mas uns e outros, no meu modo de ver, de possível correcção.
Vou abordar os factores que considero de maior importância. Em primeiro lugar, a nossa manifesta insuficiência de força motriz disponível, depois a acentuada insuficiência na produção agrícola e pecuária, a necessidade de reequipamento económico, volumosa importação de artigos supérfluos ou considerados de segunda necessidade e o continuo e sempre crescente aumento demográfico.
Vou, portanto, fazer uma pequena referência a cada um destes pontos:
Insuficiência de força motriz disponível. - Enquanto os trabalhos actualmente em curso para aproveitamento hidroeléctrico não estiverem concluídos não se pode contar com uma redução apreciável na importação de combustíveis, embora, num futuro não muito remoto, se possa vir a contar com uma considerável diminuição neste ponto.