2 DE ABRIL DE 1948 413

Insuficiência na produção agrícola e pecuária. - É a nossa lavoura quem mais fortemente contribui para a nossa exportação - cerca de 60 por cento.
Mas nem por isso deixa de ser grandemente deficitária em muitos produtos necessários à nossa alimentação.
Vimos reduzidas consideràvelmente não só a produção agrícola, como também a nossa riqueza pecuária, e, Sr. Presidente, as consequências fizeram-se sentir em consideráveis quantidades de carnes e gorduras que tivemos de importar, quando era problema que não existia antes da guerra de 1939.
A melhoria do ano agrícola de 1947 e do actual tem permitido, embora lentamente, a reconstituição das nossas possibilidades pecuárias.
Notam-se, Sr. Presidente, é certo, algumas desconexões que convirá corrigir. Citarei uma das que me ocorrem.
Em 1947, nos meses de Março e Abril, importaram-se quantidades apreciáveis de batata para consumo. Nos primeiros meses deste ano, na verdade, verificou-se um excesso de batata para consumo, e que, por não se poder exportar, se perdeu, sem proveito para ninguém.
Apetrechamento económico. - É uma necessidade premente, que não consente delongas. Será do rápido apetrechamento económico que deve resultar melhoria considerável na nossa balança comercial.
Volumosa importação de artigos supérfluos ou considerados de segunda necessidade. - A liberdade quase absoluta que temos desfrutado em matéria cambial é a culpada dos gastos excessivos e da prodigalidade com que desbaratamos as reservas de divisas tão laboriosamente acumuladas.
Nem faz sentido que numa Europa miserável e carecida do indispensável se ostente uma vida de luxo e de prazer, que só os lucros excepcionais da guerra - quem sabe, menos legítimos - permitem.
E não se pode dizer que o nível médio do nosso povo tenha subido. Todos os que vivem de remunerações certas tem de restringir as suas despesas e suportar dificuldades cada vez maiores na sua vida doméstica. Será neste particular que se terá de procurar remédio imediato, quer dividindo em classes as mercadorias importadas, colocando-as por ordem de necessidade e exercendo acção restritiva sobre as últimas, quer ainda dominando os câmbios, dificultando ou proibindo a concessão de divisas à importação de mercadorias menos necessárias.
Aumento demográfico. - A população da metrópole subiu em cerca de 3 milhões de almas nestes últimos cinquenta anos. Este aumento tornou-se mais acentuado nas últimas décadas, já porque aumentaram as dificuldades na emigração para o Brasil e Argentina, já pelo ritmo, sempre crescente, desse acréscimo.
É evidente que a sua consequência imediata é o aumento de consumo interno., que absorve não só parte da produção disponível, como vai pesar de maneira notável na importação.
Como o aumento de população desde 1900 anda à volta de 50 por cento, examinando o mapa n.º 2 do relatório do Sr. engenheiro Araújo Correia verifica-se também que nas importações a diferença em peso entre 1900 e 1946 é para mais, em 1946, de 50 por cento. Posso estabelecer que o aumento da importação correspondeu sensivelmente ao aumento da população.
Mas, em compensação, na comparação das exportações, dentro do mesmo período, verifico que houve um ligeiro acréscimo, aproximadamente de 170:000 toneladas.
Destas considerações pretendo concluir que, sendo a nossa balança comercial tradicionalmente deficitária, o esforço da Nação tem sido grande para suportar o pesado encargo* deste aumento populacional.
É incontestavelmente um factor que concorre, de maneira permanente, para o desequilíbrio da nossa balança comercial.
Verifico ainda pelo quadro n.º 1 do citado relatório, referido a milhares de escudos-ouro, em valores comparáveis, como a balança comercial tem sido sistematicamente deficitária, excepção feita aos anos de 1941, 1942 e 1943, beneficiados pelas exportações de matérias-primas necessárias às indústrias de guerra.
A nossa situação económica seria insustentável se não tivéssemos outras fontes, principalmente as economias de quantos portugueses se encontram espalhados por
esse Mundo, que alimentam as coberturas necessárias à nossa importação.
Assim temos vivido com uma balança de pagamentos equilibrada e com um desafogo cambial que bem atesta a importância daqueles recursos.
Chegou o momento de estar alerta e tomar as devidas precauções para que não sejamos surpreendidos pelos acontecimentos.
Em face da situação do nosso comércio externo, duas soluções se apresentam: ou subir as exportações até muito próximo do nível das importações, ou baixar as importações aproximadamente ao nível daquelas.
A primeira hipótese, que seria a solução ideal, à simples vista se verifica não ser de realização imediata. Basta atentar nos números publicados no suplemento de 1947 para reconhecer que a exportação relativa a 1947 baixou em tonelagem e valor respectivamente de 68:737 toneladas e 352:000 contos, números redondos.
De resto compreende-se que, a não ser a aparição de anos agrícolas excepcionalmente bons, isso não será possível senão quando o reapetrechamento económico estiver em execução.
Na segunda hipótese residirá a solução do momento.
Uma intervenção imediata nas importações e na concessão de cambiais em tudo que for considerado dispensável dará unia segurança e liberdade de acção que permitirá estudar com vagar a posição, actual.
Outros meios subsequentes visariam à adopção de métodos mais racionais de cultura, à intervenção técnica na adaptação dos terrenos às culturas mais apropriadas, reconstituição da riqueza pecuária e aproveitamento integral dos nossos recursos em força motriz.
Já hoje se fez aqui referência ao discurso do Sr. Presidente do Conselho de 25 de Novembro próximo passado.
A ele recorrerei para citar uma passagem que se refere à posição do continente africano em relação à Europa. Ocidental.
Na sua clarividente interpretação dos fenómenos económicos S. Ex.ª diz:
Uma política concertada de defesa e de valorização económica porá à disposição do Ocidente produtos e riquezas que aumentarão de maneira assombrosa as suas possibilidades de vida e a sua contribuição para o intercâmbio mundial. A África é uma base suficiente para a política que se deseje fazer. Efectivamente é grato constatar que as relações entre a metrópole e o seu império têm melhorado bastante nos dois últimos anos. Mas isso não é o suficiente para nos considerarmos ao abrigo de possíveis surpresas internacionais, que se reflectirão no nosso comércio de exportação.
No que se refere à importação, Angola e Moçambique estão em condições excepcionais para cobrir o nosso deficit de produtos alimentares.
O ponto é que se dotem com os meios necessários à remessa dos produtos em boas condições económicas.
Ainda o nosso Império reveste especial importância no que se refere ao problema demográfico. Dada a tendência do nosso povo para emigrar, é muito natural que,- mais tarde ou mais cedo, as correntes do emigração se orientem para aquelas duas grandes colónias. Mas não é de esperar que adquiram ritmo regular sem que, previamente, se tenha criado ambiente propicio.