Debates Parlamentares - Diário 141, p. 414 (1948-04-01)

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414 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 141

As várias tentativas de colonização oficial, que já vêm de longa data, embora não tenham correspondido à expectativa de quem as provocou, nem por isso deixaram de dar os seus frutos. Só assim se explica o forte arcaboiço que já hoje possuem, que não é mais do que o esqueleto de futuras nacionalidades.
A vida em África é rude e combativa, exigindo uma preparação cuidada e experiência do meio. Uma e outra custam dinheiro, que é pago pelo próprio colono, se trabalha por sua conta, ou por terceiro, se trabalha por conta de outrem. Isto é tão verdadeiro para funcionários como para particulares, qualquer que seja a sua categoria.
Não é dê admirar, portanto, que no balanço dado a uma determinada experiência de colonização se encontre um saldo negativo avultado, que à primeira vista é considerado em pura perda. Nestas contas não costumam considerar a experiência e a adaptação do colono, que esse saldo a maior das vezes representa, sendo indiscutível que o nosso colono tem qualidades excepcionais de adaptação.
Quando em 1929 se desencadeou a crise mundial dos preços encontrava-me em Angola dirigindo um dos grandes organismos económicos daquela colónia, e por isso tive ocasião de apreciar os efeitos dessa crise tanto na nossa colónia como nas colónias vizinhas.
Enquanto no Congo Belga e no Congo Francês a colonização espectaculosa, montada à base de grandes empresas, ruía estrondosamente e provocava a debandada em massa para as respectivas metrópoles, o português de Angola, que trabalhava por sua conta, fosse no comércio ou na agricultura, agarrou-se desesperadamente ao seu cantinho, sujeitou-se a todas as privações, mas não arredou pó donde estava.
Isto foi um alto exemplo de coragem, de tenacidade e de patriotismo, patriotismo que inconscientemente os faz vibrar na posse do lugar que ocupam. E aqui está o milagre da nossa colonização: o apego à luta e a coragem com que enfrentamos .as mais difíceis situações.
E, agora que me referi às gentes de Angola, não quero perder esta oportunidade sem testemunhar o meu apreço aos meus antigos companheiros de trabalho nessas terras e prestar-lhes a homenagem a que tem incontestável direito, pelo muito que tem contribuído pára o engrandecimento da nossa Pátria.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. António de Almeida: - Sr. Presidente: é indubitável que em cada ano o exaustivo parecer sobre as Contas Gerais do Estado, da autoria do nosso ilustre colega e eminente economista Sr. engenheiro Araújo Correia, constitui um documento notável, com enorme interesse político, financeiro e económico, que todos os portugueses cultos deviam ler e meditar; o exame das Contas dá o conhecimento perfeito da maneira como são aplicados os dinheiros .da Nação, do rendimento dos serviços públicos, da evolução dos múltiplos aspectos da vida administrativa.
Tal labor equivale a uma verdadeira devassa às engrenagens da colossal máquina do Estado, tudo tendente a fiscalizar e a emitir opinião no sentido de melhorar, quer pronunciando-se a favor do aceleramento da resolução de problemas tidos por mais instantes e da correcção das deficiências existentes, quer lembrando a necessidade de aumentar determinadas verbas insuficientes, quer ainda manifestando-se contra o que entende traduzir exagerado dispêndio de capital «em obras de natureza sumptuária, de puro gozo ou prazer, enquanto não forem estabelecidas as condições que permitam um muito maior acréscimo no rendimento nacional».
E um dos poucos departamentos públicos mais severamente atingidos por essas intenções restritivas é o Instituto para a Alta Cultura. Mas poderá o Instituto ser classificado entre as obras supérfluas ou de menor importância para Portugal? Serão as suas dotações orçamentais - 4:203 contos - que irão obstar à satisfação do preceito constitucional do equilíbrio das receitas e das despesas?
Muito nobremente, em todos os seus relatórios o Sr. engenheiro Araújo Correia afirma não ter o intuito de formular conceitos definitivos sobre os assuntos apreciados; no actual parecer, vincando melhor este ponto de vista, proclama-se:

Deseja apenas emitir o juízo, sujeito a correcção se for demonstrada a sua necessidade, de que o capital despendido por intermédio do Instituto para a Alta Cultura, no que se refere à formação de pessoal docente para as escolas e aperfeiçoamento do técnicos, não teve o rendimento que poderia e devia ter tido.

Sr. Presidente: velho bolseiro da Junta de Educação Nacional e do seu sucessor, Instituto para a Alta Cultura, que pensa alguma coisa saber das actividades deste proficiente organismo cultural e científico, vou tentar corresponder aos desejos do ilustre relator das Contas.
Porém, julgo necessário desde já afirmar que, consoante o artigo 22.º do decreto-lei n.º 26:611, de 19 de Maio de 1936, «ao Instituto para a Alta Cultura compete promover o aumento do património espiritual da Nação e a expansão da cultura portuguesa, como mais elevada expressão da finalidade educativa do Estado ...», objectivos que realiza por intermédio das suas subsecções de investigação científica e de relações culturais.
No entanto, e embora, como se vê, os fins do Instituto não visem, expressa e directamente ao incremento dos estudos económicos, estes nunca foram descurados, como passo a demonstrar.
Os elementos oficiosos de que vou servir-me obtive-os na secretaria do Instituto para à Alta Cultura, onde os colhi por esforço próprio, consultando os ficheiros e o arquivo - já que, mercê da escassez do pessoal administrativo (que trabalha devotada e incessantemente de dia e de noite, e até aos domingos, sem remuneração por serviços extraordinários), de outra maneira os não reuniria; eis, talvez, o motivo único por que o douto relator, deficientemente informado, foi induzido a produzir comentários bem pouco lisonjeiros para o Instituto.
Comecemos pela repartição das bolsas de estudo fora do País (desde a fundação do Instituto para a Alta Cultura), facto que tanto impressionou o Sr. engenheiro Araújo Correia; para ser mais explícita, a nossa arrumação difere um pouco da do autor do parecer.
O Instituto para a Alta Cultura concedeu 30 bolsas sobre os seguintes estudos agronómicos: 4, de genética vegetal, na Alemanha, Inglaterra e Suécia; 2, de química agrícola, na França; 2, de enologia e viticultura, na França e Alemanha; 3, de engenharia hidráulica, na França, Bélgica, Holanda e Alemanha; 3, de física do solo, na Inglaterra; 1, de mecânica do solo, na Inglaterra; 2, de microbiologia do solo, na Inglaterra e Estados Unidos da América; 1, de microbiologia agrícola, na Alemanha; 2, de fitopatologia, na Inglaterra; 1, de fisiologia vegetal, na Inglaterra; 1, de fitogeogra: fia e fito-sociologia florestais, nos Estados Unidos da América; 1, de agronomia e melhoramento de plantas, na Inglaterra; 1, de cultura de arroz, na Itália; 1, de sericicultura, na Itália e Estados Unidos da América; 1, de fabricação de papel, na Espanha; 1, de entomologia económica, na Espanha; 1, de estatística agronómica, na Inglaterra; 1, de aquicultura e piscicultura, na França; e 1, de silvicultura, nos Estados Unidos da América.

414 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 141As várias tentativas de colonização oficial, que já vêm de longa data, embora não tenham correspondido à expectativa de quem as provocou, nem por isso deixaram de dar os seus frutos. Só assim se explica o forte arcaboiço que já hoje possuem, que não é mais do que o esqueleto de futuras nacionalidades.
A vida em África é rude e combativa, exigindo uma preparação cuidada e experiência do meio. Uma e outra custam dinheiro, que é pago pelo próprio colono, se trabalha por sua conta, ou por terceiro, se trabalha por conta de outrem. Isto é tão verdadeiro para funcionários como para particulares, qualquer que seja a sua categoria.
Não é dê admirar, portanto, que no balanço dado a uma determinada experiência de colonização se encontre um saldo negativo avultado, que à primeira vista é considerado em pura perda. Nestas contas não costumam considerar a experiência e a adaptação do colono, que esse saldo a maior das vezes representa, sendo indiscutível que o nosso colono tem qualidades excepcionais de adaptação.
Quando em 1929 se desencadeou a crise mundial dos preços encontrava-me em Angola dirigindo um dos grandes organismos económicos daquela colónia, e por isso tive ocasião de apreciar os efeitos dessa crise tanto na nossa colónia como nas colónias vizinhas.
Enquanto no Congo Belga e no Congo Francês a colonização espectaculosa, montada à base de grandes empresas, ruía estrondosamente e provocava a debandada em massa para as respectivas metrópoles, o português de Angola, que trabalhava por sua conta, fosse no comércio ou na agricultura, agarrou-se desesperadamente ao seu cantinho, sujeitou-se a todas as privações, mas não arredou pó donde estava.
Isto foi um alto exemplo de coragem, de tenacidade e de patriotismo, patriotismo que inconscientemente os faz vibrar na posse do lugar que ocupam. E aqui está o milagre da nossa colonização: o apego à luta e a coragem com que enfrentamos .as mais difíceis situações.
E, agora que me referi às gentes de Angola, não quero perder esta oportunidade sem testemunhar o meu apreço aos meus antigos companheiros de trabalho nessas terras e prestar-lhes a homenagem a que tem incontestável direito, pelo muito que tem contribuído pára o engrandecimento da nossa Pátria.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi cumprimentado.O Sr. António de Almeida: - Sr. Presidente: é indubitável que em cada ano o exaustivo parecer sobre as Contas Gerais do Estado, da autoria do nosso ilustre colega e eminente economista Sr. engenheiro Araújo Correia, constitui um documento notável, com enorme interesse político, financeiro e económico, que todos os portugueses cultos deviam ler e meditar; o exame das Contas dá o conhecimento perfeito da maneira como são aplicados os dinheiros .da Nação, do rendimento dos serviços públicos, da evolução dos múltiplos aspectos da vida administrativa.
Tal labor equivale a uma verdadeira devassa às engrenagens da colossal máquina do Estado, tudo tendente a fiscalizar e a emitir opinião no sentido de melhorar, quer pronunciando-se a favor do aceleramento da resolução de problemas tidos por mais instantes e da correcção das deficiências existentes, quer lembrando a necessidade de aumentar determinadas verbas insuficientes, quer ainda manifestando-se contra o que entende traduzir exagerado dispêndio de capital «em obras de natureza sumptuária, de puro gozo ou prazer, enquanto não forem estabelecidas as condições que permitam um muito maior acréscimo no rendimento nacional».
E um dos poucos departamentos públicos mais severamente atingidos por essas intenções restritivas é o Instituto para a Alta Cultura. Mas poderá o Instituto ser classificado entre as obras supérfluas ou de menor importância para Portugal? Serão as suas dotações orçamentais - 4:203 contos - que irão obstar à satisfação do preceito constitucional do equilíbrio das receitas e das despesas?
Muito nobremente, em todos os seus relatórios o Sr. engenheiro Araújo Correia afirma não ter o intuito de formular conceitos definitivos sobre os assuntos apreciados; no actual parecer, vincando melhor este ponto de vista, proclama-se:Deseja apenas emitir o juízo, sujeito a correcção se for demonstrada a sua necessidade, de que o capital despendido por intermédio do Instituto para a Alta Cultura, no que se refere à formação de pessoal docente para as escolas e aperfeiçoamento do técnicos, não teve o rendimento que poderia e devia ter tido.Sr. Presidente: velho bolseiro da Junta de Educação Nacional e do seu sucessor, Instituto para a Alta Cultura, que pensa alguma coisa saber das actividades deste proficiente organismo cultural e científico, vou tentar corresponder aos desejos do ilustre relator das Contas.
Porém, julgo necessário desde já afirmar que, consoante o artigo 22.º do decreto-lei n.º 26:611, de 19 de Maio de 1936, «ao Instituto para a Alta Cultura compete promover o aumento do património espiritual da Nação e a expansão da cultura portuguesa, como mais elevada expressão da finalidade educativa do Estado ...», objectivos que realiza por intermédio das suas subsecções de investigação científica e de relações culturais.
No entanto, e embora, como se vê, os fins do Instituto não visem, expressa e directamente ao incremento dos estudos económicos, estes nunca foram descurados, como passo a demonstrar.
Os elementos oficiosos de que vou servir-me obtive-os na secretaria do Instituto para à Alta Cultura, onde os colhi por esforço próprio, consultando os ficheiros e o arquivo - já que, mercê da escassez do pessoal administrativo (que trabalha devotada e incessantemente de dia e de noite, e até aos domingos, sem remuneração por serviços extraordinários), de outra maneira os não reuniria; eis, talvez, o motivo único por que o douto relator, deficientemente informado, foi induzido a produzir comentários bem pouco lisonjeiros para o Instituto.
Comecemos pela repartição das bolsas de estudo fora do País (desde a fundação do Instituto para a Alta Cultura), facto que tanto impressionou o Sr. engenheiro Araújo Correia; para ser mais explícita, a nossa arrumação difere um pouco da do autor do parecer.
O Instituto para a Alta Cultura concedeu 30 bolsas sobre os seguintes estudos agronómicos: 4, de genética vegetal, na Alemanha, Inglaterra e Suécia; 2, de química agrícola, na França; 2, de enologia e viticultura, na França e Alemanha; 3, de engenharia hidráulica, na França, Bélgica, Holanda e Alemanha; 3, de física do solo, na Inglaterra; 1, de mecânica do solo, na Inglaterra; 2, de microbiologia do solo, na Inglaterra e Estados Unidos da América; 1, de microbiologia agrícola, na Alemanha; 2, de fitopatologia, na Inglaterra; 1, de fisiologia vegetal, na Inglaterra; 1, de fitogeogra: fia e fito-sociologia florestais, nos Estados Unidos da América; 1, de agronomia e melhoramento de plantas, na Inglaterra; 1, de cultura de arroz, na Itália; 1, de sericicultura, na Itália e Estados Unidos da América; 1, de fabricação de papel, na Espanha; 1, de entomologia económica, na Espanha; 1, de estatística agronómica, na Inglaterra; 1, de aquicultura e piscicultura, na França; e 1, de silvicultura, nos Estados Unidos da América.

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