442 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 143

Estamos também informados de que a referida Direcção Geral deu pouco depois ordem para que fosse feito o estudo para a localização e possível construção de um apeadeiro, mas, a nosso pedido, o técnico encarregado deste serviço sugeriu e planeou, em esboço, é claro, o projecto de uma boa estação, como é indispensável e necessário que se construa, com duas plataformas, de 170 metros cada uma; uma curraleta, com 120 metros quadrados, para embarque de gado; um cais coberto, com 300 metros quadrados; um cais descoberto, com 290 metros quadrados; edifício para passageiros ou estação propriamente dita, com 25x14 metros; retrete para passageiros; recinto para carga e descarga, com 350X14 metros; embarque no cais de topo; uma linha desviada, com 350 metros; uma linha de gare, com 270 metros; uma linha de saco, com 70 metros; largo de acesso à estação, com 65x20 metros, e estrada de acesso, com 180X10 metros.
O edifício da estação ficará situado a 240 metros para leste da estrada de Mértola.
Como se disse, o novo troço de linha passa junto e a norte do terreno onde está sendo construído o quartel para infantaria n.º 3, e do lado oposto, ao norte da linha, portanto em frente do novo quartel, fica a estação - único ponto onde o terreno se apresenta em patamar e nas condições indispensáveis para instalação das agulhas.
Esta localização julgamo-la também de muito interesse e importância para o novo quartel militar, porque permite com facilidade a derivação de uma linha privativa para dentro do recinto do mesmo, o que julgo ter grandes vantagens para a carga e descarga de material de guerra e até para embarque de tropas, se necessário for.
Dadas as razões apontadas, parece-me bem justificada a construção de uma boa estação, e não de um apeadeiro, como a câmara modestamente pediu. A velha estação, apesar dos grandes melhoramentos e embelezamentos que lhe tom sido feitos, é já insuficiente para o tráfego corrente da cidade e mais o será num curto prazo.
Há cerca de oitenta anos, quando esta estação foi planeada e construída, certamente constituiu uma grande obra, que ultrapassava de muito as necessidades do tráfego, mas agora as suas deficiências são enormes e cada vez mais se irão acentuando. Com a construção da nova estação o movimento desta seria grandemente descongestionado, podendo ficar na antiga o tráfego de mercadorias volumosas, como carvão, cereais, adubos, etc., e na nova as restantes mercadorias, que, além de tudo o mais, ficariam mais próximas da parte da cidade de maior movimento comercial.
A construção da nova estação deve, portanto, corresponder, não só às necessidades presentes, mas às que se prevêem no futuro, num prazo não inferior a cinquenta anos, para evitar dentro de pouco tempo ampliações e acrescentes, sempre difíceis e dispendiosos, como agora está acontecendo na antiga estação e, de uma maneira geral, em todas as antigas estações e até nalgumas relativamente modernas, como a da Funcheira.
Lembramos ainda a grande vantagem que a Direcção Geral de Caminhos de Ferro teria em fazer, sem demora, o projecto definitivo da nova estação e em começar as obras, pois, implicando a construção da estação um grande desaterro, a terra a remover podia ser empregada tanto no grande aterro que está sendo feito junto da velha estação, para ampliação das agulhas, como nos aterros a fazer na estrada de Mértola, junto da ponte a construir sobre a linha férrea, evitando assim a grande despesa de cavar terra noutros sítios junto à linha e de a transportar de maiores distâncias.
Peço por isso encarecidamente à Direcção Geral de Caminhos de Ferro, em nome dos interesses de Beja, que ponha de parte qualquer ressentimento que possa ter com a Câmara e mande planear uma ampla e boa estação, em lugar do apeadeiro sugerido, e a S. Ex.ª o Ministro das Comunicações que se digne aprovar o projecto e ordenar a construção.
Sr. Presidente: muito tenho ainda a dizer sobre os interesses dos povos do Sul ligados aos caminhos de ferro, mas, não desejando tomar mais tempo à Assembleia, essas considerações ficarão para outro dia, se V. Ex.ª mo permitir.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: o artigo 96.º da Constituição dá aos Deputados o direito de requisitarem dos departamentos oficiais as informações e os documentos que desejarem.
A este direito corresponde, é claro, uma obrigação; e esta consiste em aquelas entidades atenderem com solicitude aquelas requisições.
Ora sucede que no dia 4 de Fevereiro, e portanto há mais de dois meses, requeri ao Ministério das Finanças, ao Subsecretariado das Corporações e às Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto determinados elementos, que considero interessantes e úteis para apreciarmos o grave problema da habitação conjuntamente com a proposta do Governo que vai entrar em discussão. E pedi que a remessa fosse urgente. Ora, estando os serviços, como estão, felizmente, bem montados, muito simples é coligir os elementos solicitados.
Porém, até hoje apenas o Ministério das Finanças cumpriu, facto que registo com satisfação.
Nesta conformidade, peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o favor de providenciar no sentido de com a maior urgência me serem fornecidos os elementos em referência.
E, aproveitando o ensejo, envio para a Mesa o seguinte requerimento:
A fim de me ocupar do importante problema da urbanização, e nomeadamente da demora, muito prejudicial, que está havendo no levantamento das plantas topográficas e na elaboração dos planos de urbanização e expansão das sedes de muitos concelhos, por culpas que não são do Governo e nem sempre das câmaras municipais, requeiro, ao abrigo do artigo 96.º da Constituição, que pelo Ministério das Obras Públicas me seja urgentemente indicado o número de planos de urbanização submetidos à aprovação do Governo até esta data, ao abrigo do artigo 10.º do decreto n.º 33:921, e quais são, por concelhos, os que estão aprovados.

Sala das Sessões, 13 de Abril de 1948. - O Deputado Paulo Cancela de Abreu.

O Sr. Presidente: - Insistirei na satisfação do pedido a que V. Ex.ª se referiu e mandarei expedir o requerimento que V. Ex.ª acaba de formular.
Está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa relativo à proposta de lei n.º 202, sobre questões conexas com o problema da habitação.
Logo que este parecer chegou à Mesa, no dia 8, foi mandado distribuir a todos os Srs. Deputados.
Está também na Mesa o parecer sobre o projecto de lei n.º 201, relativo à conservação e melhoramento de monumentos nacionais. Vai baixar às respectivas comissões desta Câmara.
Estão na Mesa os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Albano de Magalhães e fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional.
Serão entregues àquele Sr. Deputado.