15 DE ABRIL DE 1948 455

defesa, indicarão o caminho a seguir. Eis o que o estado em corso há-de dizer, e então o País saberá com o que, no aspecto de construção de novas linhas, tem a contar, salvo, evidentemente, os casos excepcionais de pequenos ramais destinados a fechar as malhas da rede existente ou a completá-la em pequenos percursos.
É um problema em cuja solução terão de ser inteiramente postos de lado o efeito popular e o interesse local, para apenas se observarem, corajosamente, o interesse nacional de ordem económica e estratégica.
Foi com base neste critério que se cometeu ao Conselho Superior de Transportes Terrestres, no decreto-lei que o cria, o encargo de proceder à revisão da rede ferroviária do continente, aprovada Selo decreto n.º 18:190, publicado em 10 de Abril e 1930, tendo em vista, nessa revisão, a evolução das circunstâncias que influem na escolha do sistema mais conveniente de transportes terrestres.

Sr. Presidente: notáveis afirmações, em que se revela confiança e optimismo, baseados no conhecimento das realidades e possibilidades.
O plano da rede ferroviária, publicado em 1930, em decreto que tem a minha assinatura, ao lado da de todos os outros Ministros, cuja apreciação me deu muita honra e satisfação, baseadas no optimismo que me animava, resultara do estudo de técnicos distintíssimos, que foram, como agora referiu o ilustre Ministro das Comunicações, norteados pelas conveniências económicas, sociais e de defesa nacional.
E, embora tivessem sempre prestado a maior atenção às reclamações locais (por via de regra preciosas e sempre dignas de serem ouvidas com a atenção dispensada pelo médico ao seu doente), para o que se ordenaram os inquéritos indispensáveis, em caso algum fora alvejado o efeito popular ou isoladamente atendido o interesse local, se bem que nunca posto de lado.
Repito: este nunca foi esquecido, mas sempre devidamente integrado no interesse nacional, tanto de ordem económica como estratégica.
Ao saudar o Sr. coronel Gomes de Araújo pela sua oportuníssima política de transportes e corajosas afirmações sobre caminhos de ferro, que surgem como o renascimento de um rumo que fora, quase logo a seguir à aprovação do plano da rede ferroviária, por assim dizer totalmente abandonado, eu afirmo que me felicitaria que os múltiplos interesses fossem devidamente tidos em consideração e que o importante diploma assim elaborado fosse depois submetido à Assembleia Nacional.
Sr. Presidente: ainda algumas palavras sobre matéria ferroviária.
No dia 10 do corrente foi inaugurada, com a presença das autoridades do Porto e altos funcionários dos caminhos de ferro, representantes dos organismos económicos e muitas outras pessoas, a nova estação (bem que ainda provisória) da Trindade, cabeça da linha de via reduzida do litoral do Norte, que serve Póvoa de Varzim e Vila do Conde e entronca com outra linha, de via igual, que vai a Trofa, Guimarães e Fafe, depois de atravessar as importantes regiões fabris do Ave e do Vizela.
Nessa festa inaugural, a que não pude assistir por um motivo tristíssimo, o Sr. Fausto de Figueiredo, impulsionador activo e inteligente de obras de vulto e pertencente à direcção da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, fez declarações importantes, e, entre elas, a de que se ia electrificar a linha da Trindade (Porto) a Vila do Conde, Póvoa de Varzim e Famalicão.
Disse que o tráfego daquela linha, actualmente de pouco vulto, não deixaria de aumentar, mercê da tendência de expansão dos habitantes do Porto para as zonas
servidas por aquela linha, onde se realizam magnificas condições de habitação.
Devo. dizer que também naquela direcção se vai realizando intensamente a descentralização fabril, que muito tem prejudicado a cidade invicta.
Sr. Presidente: do vasto plano de electrificação da nossa rede ferroviária, este, do caminho de ferro do Porto à Póvoa de Varzim e Guimarães, é, sem contestação possível, dos que mais garantias realizam de uma produtiva exploração e que mais copiosa soma de bons serviços pode vir a prestar em toda aquela importante, laboriosa e densamente povoada região suburbana do grande centro portuense.
Felicito-me por uma tão oportuna e acertada resolução, que, além dos benefícios citados, demonstrará quanto foi oportuna a construção do túnel da Trindade, cuja iniciativa se deve ao nosso ilustre colega Sr. Ricardo Spratley e cujo decreto de aprovação tive a honra de assinar, e a ligação da Senhora da Hora à Trofa, que foi aprovada pelos ilustres Ministros que me precederam na pasta do Comércio e Comunicações.
E tais obras irão sendo aumentadas na sua importância à medida que se prosseguir no desenvolvimento daquele sistema ferroviário até Viana, por Apúlia, Ofir, Fão e Esposende, e vale do Ave acima, através da região industrial, e realizando as variantes indispensáveis para a aproximar sobretudo da praia de Vila do Conde.
E maior será quando se efectivar a unificação da sua bitola comi a da rede urbana da cidade do Porto, constituindo assim um grande sistema da capital nortenha com a zona do Norte e parte das Beiras.
Sr. Presidente: desta forma se irá valorizando o património nacional no seu importante capítulo ferroviário e concorrendo para a prosperidade dos nossos trabalhadores e bem-estar da população portuguesa.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pacheco de Amorim: - Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Governo para a situação angustiosa em que se encontram muitos guardas florestais, modestíssimos funcionários cujos vencimentos oscilam entre 468$ e 760$ mensais.
Foi o caso que, tendo sido em tempos mandados prestar serviço de marcação do arvoredo requisitado pelo Serviço de Requisição de Lenhas, de certa altura em diante começaram a ser-lhes pagas com irregularidade as despesas de deslocação a que por lei tinham direito. Por fim estes pagamentos cessaram. Como estes funcionários continuaram neste serviço, os vencimentos em atraso chegaram a ultrapassar 11 contos para alguns deles!
Como resultado desta situação anómala, os guardas em questão ou pediam dinheiro a juro para irem cobrindo as despesas a que se viam obrigados ou ficavam a dever nas pensões em que se hospedavam.
Em 27 de Janeiro do corrente ano foi publicado o decreto-lei n.º 36:736, que, para de certo modo remediar esta angustiosa situação, dispôs no artigo 6.º o seguinte:
As dívidas do Serviço de Requisição de Lenhas aos guardas florestais encarregados do serviço de marcação de árvores serão definitivamente apuradas e pagas, mesmo que respeitem a anos económicos anteriores a 1947.

Ora a verdade é que à data da publicação deste decreto-lei já estavam apuradas as mencionadas dívidas e, apesar disso, já lá vão mais de dois meses e ainda estes pagamentos se não fizeram.
Acresce que para alguns dos pobres guardas que estão a pagar juros o que têm a receber já lhes não