17 DE ABRIL DE 1948 485

O Orador: - Sem a obra que o Governo do Estado Novo tem realizado, sem a paz interna, sem o saneamento financeiro, sem o fomento económico, sem a reconstituição social que tem realizado e que impõe Portugal ao respeito do Mundo - o facto não seria possível.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Celebrámos ontem nesta Assembleia, com o merecido relevo, o 20.º aniversário da investidura do Sr. marechal Carmona na chefia do Estado. Por coincidência, assistiram à consagração, feita em termos tão eloquentes pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo, três Deputados franceses do grupo parlamentar da Amitié Franco-Portugaise: o Sr. Bennefous, presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros, e os seus colegas Srs. Brasset e Bougrain.
Ainda este mês se há-de celebrar o 20.º aniversário do ingresso de Salazar no Governo do Estado Novo, do qual nunca mais deixaram que se apartasse.
Regozijemo-nos com a amizade da França, com o estreitamento dos laços que a ela nos unem, cada vez mais necessários para salvarmos a civilização ocidental, mas agradeçamos a Carmona e a Salazar quanto têm feito para dar a Portugal o prestígio de que desfruta.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Antunes Guimarães: - Sr. Presidente: após uma longa e demorada visita aos concelhos do País para inquirir in loco das respectivas aspirações e necessidades mais urgentes, o Sr. Ministro das Obras Públicas tomou deliberações, anunciou grandes projectos de obras e publicou decretos de envergadura que não podiam passar despercebidos à Nação, que duma maneira geral os saudou, e sobretudo aos políticos que nesta Assembleia velam pelos altos interesses nacionais.
Assim é que, depois da noticia, cheia de oportunidade, acerca da construção da ponte da Arrábida, cada vez mais necessária para assegurar as ligações rodoviárias e ferroviárias das zonas importantíssimas de Gaia e da cidade do Porto e o descongestionamento do trânsito, para o qual já vai sendo insuficiente a velha mas sempre utilíssima ponte de D. Luís I; e, além de outras obras congéneres espalhadas pelo País, após ter garantido à região tejana a velha aspiração de Vila Franca, pela sua ponte sobre o majestoso rio Tejo, e, muito recentemente, e segundo pude ler na imprensa, ter, numa visita a uma casa de assistência lá para os lados de Santa Apolónia, aludido à construção da ponte monumental, que se destina a atravessar o nosso majestoso estuário, para assegurar as ligações, cada vez mais precisas (que o diga o nosso ilustre colega Sr. engenheiro Mira Galvão), da Outra Banda, alturas do Montijo, com a capital; após o que me foi possível ler nos jornais sobre aqueles e outros melhoramentos de vulto, que, repito, têm sido recebidos com júbilo pela Nação, tive a satisfação de ler no Diário do Governo de 5 do corrente o decreto-lei n.º 36:818, que cria na Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a Delegação das Novas Instalações para os Serviços Públicos, à qual, sob a presidência do inteligente, criterioso e dinâmico director geral daqueles, serviços, Sr. engenheiro Gomes da Silva, e constituída por outro engenheiro, um arquitecto e um contabilista, compre estudar um plano que evite a actual dispersão de repartições, e a cujos inconvenientes aludira nesta Assembleia e na presente sessão legislativa.
Estou esperançado, ou, melhor, fico certo de que desta vez caminharemos para uma situação dos diferentes serviços oficiais na capital que não exija, como actualmente, enormes deslocações, sempre incómodas, caras e morosas aos que neles tenham formalidades a cumprir.
Estão, pois, de parabéns todos os clientes da variadíssima gama de repartições, e especialmente os que, em consequência da política centralizadora de todos conhecida, são forçados a frequentes vindas à capital para tratarem de seus negócios.
Sr. Presidente: com a data de 2 de Abril corrente foi publicado no Diário do Governo da mesma data o decreto-lei n.º 36:816 e, anexo, o regulamento das estradas nacionais, diploma vasto, de grande envergadura e, de uma maneira geral, de franca utilidade e oportuno.
Havendo, porém, no seu texto disposições que afectam o direito de propriedade, e não estando ali previsto o recurso para os tribunais do valor de indemnizações fixado por três louvados, sendo um de cada parte e outro das finanças, e sendo certo que tais indemnizações podem atingir quantias avultadas, coerentemente com o critério, seguido nesta Assembleia, do reconhecimento da intervenção dos tribunais sempre que os interessados o reclamem, vou ter a honra de enviar para a Mesa um requerimento, que, além da minha assinatura, é também subscrito pelos ilustres Deputados Joaquim Mendes do Amaral, Mira Galvão, Albano de Magalhães, Braga da Cruz e Nunes Mexia.
O requerimento é o seguinte:

Nos termos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição Política da República Portuguesa, requeremos que o decreto-lei n.º 36:816, de 2 do corrente, seja submetido à apreciação da Assembleia Nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Antunes Guimarães acaba de requerer que seja submetido à ratificação da Assembleia Nacional o decreto-lei n.º 36:816, de 2 do corrente mês.
O requerimento está feito nos termos da Constituição e foi apresentado em tempo. Por isso, será oportunamente submetida à apreciação da Assembleia Nacional a ratificação desse diploma.
Vou, portanto, dar conhecimento ao Governo do requerimento do Sr. Deputado Antunes Guimarães.

O Sr. Mira Galvão: - Sr. Presidente: num brilhante discurso proferido no dia 21 de Março, em Évora, por S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, a que o nosso ilustre colega nesta Assembleia, Sr. Dr. Antunes Guimarães, anteontem se referiu, S. Ex.ª disse:
O transporte não é um luxo: é um serviço de primeira necessidade - o serviço que mais afecta a economia dum país: a sua maior ou menor eficácia repercute-se sobre todos os cidadãos.
Dada, pois, a importância dos transportes, desejo hoje continuar as considerações que há dias fiz sobre interesses do distrito de Beja que se relacionam com os caminhos de ferro, para tratar de outros assuntos que reputo também de muita importância para os povos do Sul e, segundo creio, para a economia e boa administração dos caminhos de ferro.
Em primeiro lugar, tratarei dum assunto a que já há tempo (em 5 de Dezembro de 1945) me referi nesta Câmara, ou seja a construção do troço de linha férrea Beja-Ermidas, que, apesar de tão útil, necessário, ou, direi mesmo, indispensável, parece ter caído mais uma vez no esquecimento.