500 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 146

O Sr. Mário de Figueiredo: - Eu só estou a pedir um esclarecimento a V. Ex.ª para base de raciocínio.
Se o rendimento ilíquido inscrito na matriz está certo num prédio, pode não estar num segundo ou num terceiro. E V. Ex.ª faz «tábua rasa» deste erro. Portanto, se se fizer como V. Ex.ª diz, os erros continuam.

O Orador: - Tal como acontecerá com a proposta do Governo.
Mas eu não consigo compreender o que V. Ex.ª entende por rendimento colectável ilíquido errado. O. que lá está na matriz está.

O Sr. Mário de Figueiredo: - É sabido de toda a gente e confessado pelas instâncias oficiais que a avaliação geral da propriedade urbana, que se fez até aos fins de 1937, é uma avaliação...

O Orador: - À vara larga! Como V. Ex.ª disse há dias.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Isso mesmo; e que não merece confiança, portanto.
A proposta do Governo realmente não sugere, como o projecto ou os pareceres da Câmara Corporativa, nenhum processo de correcção: nem a avaliação nem a actualização. Bem ou mal, é Q que estiver.
V. Ex.ª propõe um processo de correcção; mas não, é um processo de correcção do rendimento inscrito, é um processo de actualização desse rendimento. Esse processo de actualização incide sobre o rendimento ilíquido inscrito na matriz proveniente da avaliação directa ou também ao proveniente das rendas?
O Orador;-No rendimento inscrito, mas que não tenha tido alteração posterior a Janeiro de 1943, ou por avaliação ou por vir de renda manifestada.
Para finalizar, Sr. Presidente, direi que dou a minha adesão a qualquer medida partindo do Governo ou desta Assembleia que se proponha obtemperar às consequências económicas da lei nos orçamentos familiares, nos casos que sejam dignas do ser atendidas.

Tenho dito.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima sessão será amanhã, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Srs. Deputado» que entraram durante a sessão:
Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
Artur Proença Duarte.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Ameal.
João Garcia Numes Mexia.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria de Sacadura Botte.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Manuel Colares Pereira.
Manuel- França Vigon.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Paulo Cancela de Abreu.
Querubim do Vale Guimarães.
Bui de Andrade.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Cruz.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria Pinheiro Torres.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Herculano Amorim Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Indalêncio Froilano de Melo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Manuel Beja Corte-Real.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Rafael da Silva Neves Duque.
Sebastião Garcia Ramires.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

NACIONAL DE LISBOA