Debates Parlamentares - Diário 147, p. 504 (1948-04-17)

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504 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 147

visita a Macau e ao respectivo governador. Idêntica visita foi feita pelo adido militar americano em Cantão.
O próprio general Chang-Kai-Chek, que se encheu de prestígio durante a guerra e está orientando o ressurgimento e valorização da nação chinesa, fez interessantes declarações públicas de bom entendimento e amizade com Portugal. Realizam-se encontros desportivos entre portugueses e chineses, como o que teve lugar durante a visita a Cantão do grupo de futebol da polícia de Macau, que foi ali recebido com guarda de honra e música, içando-se a bandeira portuguesa na Capitania da cidade.
Recentemente, a visita a Macau do Ministro de Portugal na China e de sua esposa deu lugar a uma série de reuniões e banquetes, em que se fizeram declarações exaltando o espírito de franco entendimento que em Macau se respira, tanto nos assuntos de carácter interno como nos das relações externas.
Entre essas reuniões deve destacar-se o banquete oferecido pelo governador da colónia, o almoço oferecido pelo cônsul britânico e o oferecido pelo Dr. Kuo-The-Pan, delegado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China.
Mais recentemente ainda, a visita do governador de Macau e sua esposa a Cantão, onde foram recebidos pelo governador geral da província de Kuang-Tung e esposa, deu lugar a novas manifestações de amizade luso-chinesa.
São estes, Sr. Presidente, os desvanecedores resultados de uma política internacional séria, clarividente e patriótica que preservou Portugal dos horrores da guerra e o mantém considerado e respeitado na paz. E nunca é demais apontar à constante gratidão de todos os portugueses, e especialmente dos portugueses de Macau, o nome do orientador superior dessa política- que, juntamente à sábia orientação da administração interna, salvou a Nação da ruína e garantiu a sua soberania e independência- o Sr. Dr. Oliveira Salazar.
Mas não é só ao Governo Central que devemos estar gratos, Sr. Presidente. Os governadores de Macau, que têm executado a política do Estado Novo, têm sabido desempenhar as suas funções com notável dignidade e bom senso e são credores da nossa gratidão.
O falecido governador Dr. Tamagnini Barbosa dedicou-se especialmente ao estreitamento dos laços de amizade entre portugueses e chineses - e foi compreendido. Várias e expressivas foram as manifestações que recebeu da comunidade chinesa de Macau.
O governador comandante Gabriel Teixeira, que enfrentou as tremendas responsabilidades da guerra mundial, soube sempre, com notável inteligência, fazer respeitar a nossa soberania, lutando por vezes com a incompreensão de tão grande choque de interesses. À sua volta se uniram disciplinada e patriòticamente todos os portugueses, metropolitanos e macaístas, e no final da guerra toda a comunidade chinesa lhe manifestou a sua admiração e reconhecimento pela forma como salvou as suas vidas e fazendas.
O actual governador, comandante Albano de Oliveira, tem prosseguido com rara felicidade na mesma política, obtendo verdadeiros sucessos diplomáticos.
Respeitado e estimado por toda a população, também a comunidade chinesa lhe tem feito várias manifestações; todavia, atento sempre ao interesse nacional e conhecedor da psicologia oriental, não deixou de marcar posição nos direitos soberanos de fiscalização aduaneira, pelos diplomas legislativos n.ºs 1:033 e 1:034, que foram acatados com confiança e respeito, pois o próprio Governo Chinês, com justa razão, confia na seriedade do inteligente governador e no apoio do Governo Central.
E por fim é de justiça acrescentar que nunca se puderiam ter conseguido tais resultados sem o apoio e auxílio
do trabalho persistente, da fé e do patriotismo da população, tanto metropolitana como sino portuguesa, de Macau.
Durante mais de quatrocentos anos têm lutado os portugueses para vencerem a desconfiança chinesa e têm sofrido os embates da parte má da sua população, principalmente a que se dedica à pirataria. Desde o princípio do século XVI, em Ning-Po, em Lampacan e na antiga Amangao, os portugueses procuraram aqueles bons chineses trabalhadores, afáveis e disciplinados, cuja habilidade e gosto artístico são proverbiais, para com eles negociar; mas os piratas continuamente prejudicaram estas relações, praticando pilhagens e massacres. Muitos portugueses foram vítimas da sua persistência e sofreram verdadeiros martírios.
Os que se concentraram e defenderam em Macau também sofreram muitas vezes, moralmente e no seu orgulho e patriotismo, pelas constantes pressões e intromissões dos desconfiados mandarins na administração de Macau.
Felizmente, Portugal não enviara ao Oriente só comerciantes e navegadores; fizera-os também acompanhar de uma plêiade de missionários, que se espalharam pelo interior da China e, sem outras armas além da sua fé, depressa alcançaram prestígio, até junto do imperador.
Nos momentos mais difíceis o Governo e os portugueses do Extremo Oriente recorreram ao valimento dos missionários junto dos grandes da China e até junto da corte imperial. Notabilíssima foi ali a acção das missões religiosas, não só na difusão da fé, mas também na de alcançar prestígio para Portugal. É, em resultado de tanto esforço, podemos afirmar hoje que temos incontestável direito à posse de Macau; porque o seu território nos foi cedido sob condição de expulsarmos o famoso pirata Chang-Si-Lau, e a condição efectivou-se plenamente.
Ainda recentemente o professor de História padre Dr. António da Silva Rego fez a prova deste direito, baseado em documentos, e fez a inteligente e lógica interpretação da célebre Instrução da D. Maria 1 ao Bispo de Pekim.
Temos direito à soberania na colónia também porque ela nos foi reconhecida no Tratado Luso-Chinês de 1887, assinado pelo Ministro Plenipotenciário Tomás de Sousa Rosa.
Mas, Sr. Presidente, o que com verdadeira eficácia tem garantido a nossa soberania, durante quatro séculos, é principalmente o patriotismo dos portugueses de Macau, tanto metropolitanos como sino-portugueses. Para eles vai a homenagem da minha maior simpatia e o amplexo de fraternal orgulho.
O nobre exemplo da firmeza de carácter dos macaístas pode apresentar se a muitas populações ou indivíduos de cérebro conturbado de todos os continentes. E note-se que a pequena população portuguesa de Macau tem estado sob a influência das lutas em que estão envolvidas as populações dos vastos territórios que cercam a colónia, e um dos partidos mais fortes na luta é o partido comunista chinês, que algumas vezes se viu aureolado do prestígio das vitórias contra os exércitos nacionalistas que o combatem.
O macaísta, observador, sensato e de inteligência muito viva, continua tão patriota como em 1622, quando expulsou os holandeses invasores, permanece fiel à sua pátria e ao seu credo, numa atitude de nobreza que merece ser meditada por todas as populações que os vários, agitadores pretendam perturbar, nomeadamente as populações dos territórios portugueses da metrópole e do ultramar.
O já longo período de incertezas e perturbações gerais não o aproveita o macaísta para fazer exigências ou apresentar reclamações inoportunas; forma um bloco unido junto do seu governador, auxilia-o com confiança,

504 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 147visita a Macau e ao respectivo governador. Idêntica visita foi feita pelo adido militar americano em Cantão.
O próprio general Chang-Kai-Chek, que se encheu de prestígio durante a guerra e está orientando o ressurgimento e valorização da nação chinesa, fez interessantes declarações públicas de bom entendimento e amizade com Portugal. Realizam-se encontros desportivos entre portugueses e chineses, como o que teve lugar durante a visita a Cantão do grupo de futebol da polícia de Macau, que foi ali recebido com guarda de honra e música, içando-se a bandeira portuguesa na Capitania da cidade.
Recentemente, a visita a Macau do Ministro de Portugal na China e de sua esposa deu lugar a uma série de reuniões e banquetes, em que se fizeram declarações exaltando o espírito de franco entendimento que em Macau se respira, tanto nos assuntos de carácter interno como nos das relações externas.
Entre essas reuniões deve destacar-se o banquete oferecido pelo governador da colónia, o almoço oferecido pelo cônsul britânico e o oferecido pelo Dr. Kuo-The-Pan, delegado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China.
Mais recentemente ainda, a visita do governador de Macau e sua esposa a Cantão, onde foram recebidos pelo governador geral da província de Kuang-Tung e esposa, deu lugar a novas manifestações de amizade luso-chinesa.
São estes, Sr. Presidente, os desvanecedores resultados de uma política internacional séria, clarividente e patriótica que preservou Portugal dos horrores da guerra e o mantém considerado e respeitado na paz. E nunca é demais apontar à constante gratidão de todos os portugueses, e especialmente dos portugueses de Macau, o nome do orientador superior dessa política- que, juntamente à sábia orientação da administração interna, salvou a Nação da ruína e garantiu a sua soberania e independência- o Sr. Dr. Oliveira Salazar.
Mas não é só ao Governo Central que devemos estar gratos, Sr. Presidente. Os governadores de Macau, que têm executado a política do Estado Novo, têm sabido desempenhar as suas funções com notável dignidade e bom senso e são credores da nossa gratidão.
O falecido governador Dr. Tamagnini Barbosa dedicou-se especialmente ao estreitamento dos laços de amizade entre portugueses e chineses - e foi compreendido. Várias e expressivas foram as manifestações que recebeu da comunidade chinesa de Macau.
O governador comandante Gabriel Teixeira, que enfrentou as tremendas responsabilidades da guerra mundial, soube sempre, com notável inteligência, fazer respeitar a nossa soberania, lutando por vezes com a incompreensão de tão grande choque de interesses. À sua volta se uniram disciplinada e patriòticamente todos os portugueses, metropolitanos e macaístas, e no final da guerra toda a comunidade chinesa lhe manifestou a sua admiração e reconhecimento pela forma como salvou as suas vidas e fazendas.
O actual governador, comandante Albano de Oliveira, tem prosseguido com rara felicidade na mesma política, obtendo verdadeiros sucessos diplomáticos.
Respeitado e estimado por toda a população, também a comunidade chinesa lhe tem feito várias manifestações; todavia, atento sempre ao interesse nacional e conhecedor da psicologia oriental, não deixou de marcar posição nos direitos soberanos de fiscalização aduaneira, pelos diplomas legislativos n.ºs 1:033 e 1:034, que foram acatados com confiança e respeito, pois o próprio Governo Chinês, com justa razão, confia na seriedade do inteligente governador e no apoio do Governo Central.
E por fim é de justiça acrescentar que nunca se puderiam ter conseguido tais resultados sem o apoio e auxílio
do trabalho persistente, da fé e do patriotismo da população, tanto metropolitana como sino portuguesa, de Macau.
Durante mais de quatrocentos anos têm lutado os portugueses para vencerem a desconfiança chinesa e têm sofrido os embates da parte má da sua população, principalmente a que se dedica à pirataria. Desde o princípio do século XVI, em Ning-Po, em Lampacan e na antiga Amangao, os portugueses procuraram aqueles bons chineses trabalhadores, afáveis e disciplinados, cuja habilidade e gosto artístico são proverbiais, para com eles negociar; mas os piratas continuamente prejudicaram estas relações, praticando pilhagens e massacres. Muitos portugueses foram vítimas da sua persistência e sofreram verdadeiros martírios.
Os que se concentraram e defenderam em Macau também sofreram muitas vezes, moralmente e no seu orgulho e patriotismo, pelas constantes pressões e intromissões dos desconfiados mandarins na administração de Macau.
Felizmente, Portugal não enviara ao Oriente só comerciantes e navegadores; fizera-os também acompanhar de uma plêiade de missionários, que se espalharam pelo interior da China e, sem outras armas além da sua fé, depressa alcançaram prestígio, até junto do imperador.
Nos momentos mais difíceis o Governo e os portugueses do Extremo Oriente recorreram ao valimento dos missionários junto dos grandes da China e até junto da corte imperial. Notabilíssima foi ali a acção das missões religiosas, não só na difusão da fé, mas também na de alcançar prestígio para Portugal. É, em resultado de tanto esforço, podemos afirmar hoje que temos incontestável direito à posse de Macau; porque o seu território nos foi cedido sob condição de expulsarmos o famoso pirata Chang-Si-Lau, e a condição efectivou-se plenamente.
Ainda recentemente o professor de História padre Dr. António da Silva Rego fez a prova deste direito, baseado em documentos, e fez a inteligente e lógica interpretação da célebre Instrução da D. Maria 1 ao Bispo de Pekim.
Temos direito à soberania na colónia também porque ela nos foi reconhecida no Tratado Luso-Chinês de 1887, assinado pelo Ministro Plenipotenciário Tomás de Sousa Rosa.
Mas, Sr. Presidente, o que com verdadeira eficácia tem garantido a nossa soberania, durante quatro séculos, é principalmente o patriotismo dos portugueses de Macau, tanto metropolitanos como sino-portugueses. Para eles vai a homenagem da minha maior simpatia e o amplexo de fraternal orgulho.
O nobre exemplo da firmeza de carácter dos macaístas pode apresentar se a muitas populações ou indivíduos de cérebro conturbado de todos os continentes. E note-se que a pequena população portuguesa de Macau tem estado sob a influência das lutas em que estão envolvidas as populações dos vastos territórios que cercam a colónia, e um dos partidos mais fortes na luta é o partido comunista chinês, que algumas vezes se viu aureolado do prestígio das vitórias contra os exércitos nacionalistas que o combatem.
O macaísta, observador, sensato e de inteligência muito viva, continua tão patriota como em 1622, quando expulsou os holandeses invasores, permanece fiel à sua pátria e ao seu credo, numa atitude de nobreza que merece ser meditada por todas as populações que os vários, agitadores pretendam perturbar, nomeadamente as populações dos territórios portugueses da metrópole e do ultramar.
O já longo período de incertezas e perturbações gerais não o aproveita o macaísta para fazer exigências ou apresentar reclamações inoportunas; forma um bloco unido junto do seu governador, auxilia-o com confiança,

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