19 DE ABRIL DE 1948 505

pois sabe que ele é o melhor defensor dos seus interesses.
E nem quando sai da sua terra para meios mais agitados o macaista se deixa enredar em movimentos que ele sabe serem prejudiciais à sua pátria e à sua terra. Em Hong-Kong, em Cantão e em Xangai as comunidades sino-portuguesas são consideradas e respeitadas pelo seu porte e pela sua coesão. Quando atingem número suficiente, formam batalhões de voluntários, que orgulhosamente ostentam a bandeira portuguesa, com autorização da autoridade local, que acarinha e elogia este exemplo de alta noção de disciplina e patriotismo.
Saúdo, portanto, Sr. Presidente, todos os portugueses do Extremo Oriente, e em especial os de Macau, como a melhor garantia da presença de Portugal naquelas paragens.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Querubim Guimarães: - Sr. Presidente: recebi de algumas dezenas de proprietários de terrenos das margens do rio Vouga, na freguesia de Coeza, do concelho de Aveiro, uma representação, idêntica à outras também enviadas aos Srs. Ministros das Obras Públicas e da Economia e a esta Assembleia, em que se chama a atenção para o facto de aqueles proprietários continuarem a ser bastante prejudicados com as inundações provocadas por aquele rio, na época de rigorosos invernos e cheias abundantes.
Já o ano passado eu tive ocasião de pedir, daqui, ao Governo que tomasse em consideração as reclamações justíssimas daqueles proprietários, que tive oportunidade de verificar indo ao local a que a mesma representação alude, e volto hoje a fazê-lo, na certeza de que o assunto será tomado em consideração pelo Governo.
Nessa representação o que é que se solicita? Que haja atenção da parte dos Poderes Públicos para a situação em que ali se está.
São 500 hectares de terreno que estão impossibilitados de produção em virtude da invasão das águas, que, carreando areias e detritos de toda a espécie das montanhas distantes, inundam os seus prédios. Em vez de beneficiarem a cultura, pelo contrário, tudo destroem e tudo se perde.
Tive ocasião o ano passado de tratar do assunto junto da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos, pela qual correm os trabalhos de regularização dos rios e onde me informaram de que isso é um problema cheio de dificuldades financeiras e técnicas, mas não impossível de realizar.
Passou um ano, mas a situação mantém-se.
Seja como for, Sr. Presidente, os lavradores estão absolutamente impossibilitados de dar aos terrenos o trato necessário. Tem grande importância o assunto, não só para a economia particular como para a economia nacional.
Numa época de tantas dificuldades alimentares como a que se atravessa é necessário dar solução a tal assunto, que a meu ver é de capital importância, e não se compreende que sejam abandonados terrenos como aqueles o estão a uma improdutividade que ao Estado não pode ser indiferente.
Chamo para isso a atenção do Governo e solicito dos Srs. Ministros das Obras Públicas e da Economia as providências necessárias que dêem remédio a esta aflitiva situação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão, na generalidade, o projecto de lei do Sr. Deputado Sá Carneiro sobre o inquilinato e a proposta de lei relativa às questões conexas com o problema da habitação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cazaes.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: o projecto de lei n.º 104, sobre inquilinato, da iniciativa do Sr. Deputado Sá Carneiro, foi apresentado a esta Assembleia na sessão legislativa anterior.
Pronunciou-se a Câmara Corporativa acerca desse projecto de lei em 5 de Fevereiro de 1947.
Em 4 de Fevereiro de 1948 foi publicada a proposta de lei n.º 202, acerca das questões conexas com o problema da habitação.
No dia imediato a Assembleia Nacional procedeu à eleição de uma comissão eventual para procurar desde logo recolher todos os elementos capazes de esclarecer os problemas que se suscitavam.
Nos primeiros dias de Abril a imprensa começou a falar do parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei n.º 202, parecer esse que chegou ao meu conhecimento em 4 desse mês.
Em 13 do corrente iniciou-se o debate sobre os problemas levantados há mais de um ano pelo Sr. Deputado Sá Carneiro, só faltando, em meu entender, para o bom andamento dos trabalhos desta Assembleia, sobre a matéria grave e complexa que se discute, os elementos da comissão eventual, nomeada em 5 de Fevereiro.
Julgava eu, dando o meu voto para a eleição dessa comissão, que a minha colaboração neste grave problema talvez se pudesse limitar à aprovação ou rejeição das suas conclusões.
Verifico que me enganei e que, nestas condições, devo proceder de forma a ser útil à comissão eventual, procurando contribuir com a minha opinião para um melhor resultado dos seus trabalhos.
Aceito - tão grande é o meu desejo de colaboração no labor desta Assembleia; concedo - tão firmemente estou disposto sempre a bem servir.
Só peço que seja relevada a minha insuficiência.
Todavia, talvez não me abalançasse a subir a esta tribuna se não estivesse convencido de que o problema que se debate não é, como à primeira vista pode parecer, estruturalmente técnico, surgindo antes como assunto de larga latitude política e social - um problema, digamos, de coração, de sensibilidade e de inteligência.
Se tal não se verificasse, dificilmente se poderia explicar o grau de ansiedade causado pela publicação dos diplomas já referidos e que traz prisioneiro da sua discussão, nesta Assembleia, o interesse de uma massa enorme de pessoas cujo destino e cuja sorte se modificarão consoante as soluções encontradas para os problemas que se debatem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim, melhor se compreende que traga para este debate as preocupações que tomam o meu espírito desde há muito e que presumo generalizadas a muitas centenas de milhares de portugueses; que me sinta obrigado, também, a intervir numa discussão que tem como objectivo principal dar aos portugueses a possibilidade de uma vida mais sofrível e mais digna, pela conquista de um maior quinhão de bens materiais, neste momento em que todo o equilíbrio parece perdido ante essa epilepsia político-ideológica, que a desaforada pró-