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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 148

ANO DE 1948 24 DE ABRIL

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 148 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 23 DE ABRIL

Presidente: Ex.º Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

SUMARIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados, com rectificações os n.ºs 146 e 147 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho vários decretos-leis para a hipótese de ser pedida a sua ratificação.
O Sr. Deputado Antunes Guimarães requereu para ser submetido à ratificação o decreto-lei n.º 36:840.
O Sr. Deputado Teotónio Pires agradeceu ao Governo a publicação dos decretos-leis n.ºs 36:839 e 36:842.
O Sr. Deputado Froilano de Melo referiu-se ao Congresso Internacional da Lepra, em Havana.

Ordem do dia. - Encerrou-se o debate, na generalidade, sobre o projecto de lei do inquilinato e sobre a proposta de lei relativa a questões conexas com o problema da habitação, depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Mário de Figueiredo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 23 minutos.

O Sr. Presidente : - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira,
Manuel José Ribeiro Ferreira Manuel Marques Teixeira
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Cortês Lobão.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António Maria Pinheiro Torres.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardas Pereira
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Indalêncio Froilano de Melo.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.