Debates Parlamentares - Diário 148, p. 522 (1948-04-23)

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522 DIÁRIO DAS SESSÕES-N.º 148

promover nova publicação no Diário do Governo, para então se tornar legal o referido requerimento, que ao menos não deixe de ordenar as providências indispensáveis para garantia iniludível da numerosíssima classe dos condutores de automóveis.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Teotónio Pires: - Sr. Presidente: profundamente reconhecido, eu desejo manifestar aqui mais uma vez a gratidão dos povos do distrito de Angra do Heroísmo pelos benefícios recebidos do Governo da Nação.
Acabam de ser publicados os decretos-leis n.ºs 36:839 e 36:842, criando uma escola do magistério primário e um arquivo distrital na cidade de Angra do Heroísmo.
Quando na sessão passada pedi nesta Assembleia a criação dessa escola, eu tinha a antecipada certeza de que seria atendido, uma vez que o Governo se convencesse da justiça do nosso pedido.
Efectivamente assim sucedeu, e o decreto-lei citado vem satisfazer essa velha aspiração, essa premente necessidade da minha terra.
Quanto ao arquivo distrital, ele constitui para nós a possibilidade legal, o instrumento eficiente para se poder reunir, acautelar e defender um rico património documental disperso e em risco de se perder.
Têm agora os estudiosos, os pacientes e beneméritos evocadores das coisas dos tempos idos o ensejo de colaborar na grande obra da construção de uma boa parte da nossa história insular, tão cheia de sacrifícios e de grandezas a bem da comum Pátria Portuguesa.
Ao Governo, e muito especialmente ao Sr. Ministro da Educação Nacional, Prof. Doutor Pires de Lima, jubilosamente apresento sinceros agradecimentos por mais este altíssimo serviço a bem do distrito de Angra do Heroísmo e a bem da Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Frollano de Melo: - Sr. Presidente: acabo de regressar de Havana, onde me coube a honra de juntamente com o jovem e inteligente director do Hospital-Colónia Rovisco Pais, o Dr. Santos Silva, representar o nosso País no V Congresso Internacional de Lepra, ali reunido.
É a primeira vez que a voz de Portugal se faz ouvir num congresso internacional de lepra. E assim terminou para sempre o anátema, que sobre o nosso País pesava, de que em Portugal o problema da lepra estava totalmente descurado. Todo o escol de leprólogos ali reunido teve ocasião de aplaudir a esplêndida, humanitária e moderníssima organização antileprosa que está hoje entre nós vigorando e que lhes foi exposta, já nas imagens do Hospital-Colónia que passaram no écran, já nos articulados da lei portuguesa da luta contra a lepra, que, tenho o orgulho de afirmar, respondem cabalmente aos votos e resoluções formulados na sessão final desse memorável Congresso.
É um dever de consciência sublinhar esse aplauso internacional para a satisfação dos que conceberam e projectaram essa obra magnífica. E não estarei longe da verdade se mais uma vez, deste lugar, apontar para o reconhecimento da Nação o nome do Sr. Dr. Trigo de Negreiros, a quem na sala das sessões do Congresso entendi dever prestar homenagem ao apresentar uma das minhas memórias ao Congresso, porque, com uma competência e poder de apreensão, que sinceramente admiro, trabalhou para que nas futuras edições do monumental Tratado de Lepra do Prof. Jeanselme devam ser riscadas essas palavras que envolviam para nós um conceito penoso e deprimente: «la lèpre est menaçante au Portugal et aucune disposition n`a été prise contre elle».
Sr. Presidente: os problemas de ordem técnica que se prendem com a nossa organização antileprosa e a maneira de a tornar mais eficiente na sua realização
prática, por forma a corresponder ao espírito da nossa lei e aos votos do Congresso, expô-los-ei brevemente em tablado mais restrito, que a gentileza do Instituto Central de Higiene acaba de pôr à minha disposição.
Perante esta digna Assembleia desejo apenas salientar a projecção política que nos meios internacionais se repercutiu pela comparticipação de Portugal no Congresso Internacional de Lepra.
É a primeira vez -se não estou em erro- que a língua portuguesa é reconhecida como língua oficial em um congresso internacional reunido no estrangeiro! Foi certamente, e em grande parte, homenagem, bem merecida, aos nossos colegas brasileiros, que ocupam incontestavelmente um lugar de primeira plana em questões de leprologia.
Mas foi dado a Portugal um papel de excepcional relevo: na recepção oficial que no monumental palácio presidencial iniciou a série das cerimónias que constituíram o Congresso de Havana foi este vosso camarada quem foi incumbido de em nome do Congresso responder ao discurso de S. Ex.ª o Presidente da República. E foi em nome de Portugal que em língua de Camões saudei a terra de Cuba, em que, mais que o deslumbramento da sua opulência tropical, nos assombra a espantosa fecundidade do esforço criador dos seus filhos, tão dignos e tão ciosos de liberdade e que em menos de meio século de independência souberam conquistar para o seu país um lugar tão alto no concerto das nações.
E, pois que foi a minha posição de congressista doublé de parlamentar que me concedeu esta honra do lugar que ocupo nesta Casa, é-me grato testemunhar o meu reconhecimento ao Governo e ao povo de Cuba por todas as gentilezas de que nos cercaram: aos seus cientistas, para quem Carlos Finlay abriu as portas do Olimpo avocando para Cuba as bênçãos da Humanidade assolada pela peste amarela; a toda essa plêiade galante dos seus poetas que o Parnaso por excelência da Cultura Latina, a Academia Francesa, houve por bem honrar na personalidade de José Maria de Herédia ;- aos seus artistas, músicos e pintores, que fizeram de Cuba a terra de encanto em que se conjugam a magnificência da tecnicidade norte-americana e a flama artística da sua ancestralidade latina; e, finalmente, saudar os infantes daquela terra feliz, que, educados na disciplina da Escola Nova, largamente difundida pelas suas escolas modelares, são os continuadores do pensamento emancipador de Maceo e de José Marti.
Por toda a parte clínicas, preventórios, hospitais, campos de desporto, praias, bibliotecas, em que a limpeza, o conforto e a arte se conjugam no mais acabado grau de modernidade. No luxo da sua vida urbana, no progresso e conforto da sua vida rural, na amplitude da sua instrução, espalhada pelos mais obscuros recantos da ilha, é sempre a mesma preocupação da dignificação do homem acima de quaisquer preconceitos que possam ensombrar a nobreza, a igualdade e a universalidade do género humano.
No mundo revolto dos nossos dias, Cuba, reunindo no seu seio um congresso internacional destinado a aliviar o sofrimento e a dor, que não conhecem fronteiras, dá-nos o magnífico testemunho de que é somente procurando aproximar os corações num tablado comum de entendimento, de cooperação e de amor que poderemos fazer face aos antagonismos que dividem os povos em tormentas de desarmonias e de ódios que ameaçam destruir o género humano.

522 DIÁRIO DAS SESSÕES-N.º 148promover nova publicação no Diário do Governo, para então se tornar legal o referido requerimento, que ao menos não deixe de ordenar as providências indispensáveis para garantia iniludível da numerosíssima classe dos condutores de automóveis.
Disse.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Teotónio Pires: - Sr. Presidente: profundamente reconhecido, eu desejo manifestar aqui mais uma vez a gratidão dos povos do distrito de Angra do Heroísmo pelos benefícios recebidos do Governo da Nação.
Acabam de ser publicados os decretos-leis n.ºs 36:839 e 36:842, criando uma escola do magistério primário e um arquivo distrital na cidade de Angra do Heroísmo.
Quando na sessão passada pedi nesta Assembleia a criação dessa escola, eu tinha a antecipada certeza de que seria atendido, uma vez que o Governo se convencesse da justiça do nosso pedido.
Efectivamente assim sucedeu, e o decreto-lei citado vem satisfazer essa velha aspiração, essa premente necessidade da minha terra.
Quanto ao arquivo distrital, ele constitui para nós a possibilidade legal, o instrumento eficiente para se poder reunir, acautelar e defender um rico património documental disperso e em risco de se perder.
Têm agora os estudiosos, os pacientes e beneméritos evocadores das coisas dos tempos idos o ensejo de colaborar na grande obra da construção de uma boa parte da nossa história insular, tão cheia de sacrifícios e de grandezas a bem da comum Pátria Portuguesa.
Ao Governo, e muito especialmente ao Sr. Ministro da Educação Nacional, Prof. Doutor Pires de Lima, jubilosamente apresento sinceros agradecimentos por mais este altíssimo serviço a bem do distrito de Angra do Heroísmo e a bem da Nação.
Disse.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Frollano de Melo: - Sr. Presidente: acabo de regressar de Havana, onde me coube a honra de juntamente com o jovem e inteligente director do Hospital-Colónia Rovisco Pais, o Dr. Santos Silva, representar o nosso País no V Congresso Internacional de Lepra, ali reunido.
É a primeira vez que a voz de Portugal se faz ouvir num congresso internacional de lepra. E assim terminou para sempre o anátema, que sobre o nosso País pesava, de que em Portugal o problema da lepra estava totalmente descurado. Todo o escol de leprólogos ali reunido teve ocasião de aplaudir a esplêndida, humanitária e moderníssima organização antileprosa que está hoje entre nós vigorando e que lhes foi exposta, já nas imagens do Hospital-Colónia que passaram no écran, já nos articulados da lei portuguesa da luta contra a lepra, que, tenho o orgulho de afirmar, respondem cabalmente aos votos e resoluções formulados na sessão final desse memorável Congresso.
É um dever de consciência sublinhar esse aplauso internacional para a satisfação dos que conceberam e projectaram essa obra magnífica. E não estarei longe da verdade se mais uma vez, deste lugar, apontar para o reconhecimento da Nação o nome do Sr. Dr. Trigo de Negreiros, a quem na sala das sessões do Congresso entendi dever prestar homenagem ao apresentar uma das minhas memórias ao Congresso, porque, com uma competência e poder de apreensão, que sinceramente admiro, trabalhou para que nas futuras edições do monumental Tratado de Lepra do Prof. Jeanselme devam ser riscadas essas palavras que envolviam para nós um conceito penoso e deprimente: «la lèpre est menaçante au Portugal et aucune disposition n`a été prise contre elle».
Sr. Presidente: os problemas de ordem técnica que se prendem com a nossa organização antileprosa e a maneira de a tornar mais eficiente na sua realização
prática, por forma a corresponder ao espírito da nossa lei e aos votos do Congresso, expô-los-ei brevemente em tablado mais restrito, que a gentileza do Instituto Central de Higiene acaba de pôr à minha disposição.
Perante esta digna Assembleia desejo apenas salientar a projecção política que nos meios internacionais se repercutiu pela comparticipação de Portugal no Congresso Internacional de Lepra.
É a primeira vez -se não estou em erro- que a língua portuguesa é reconhecida como língua oficial em um congresso internacional reunido no estrangeiro! Foi certamente, e em grande parte, homenagem, bem merecida, aos nossos colegas brasileiros, que ocupam incontestavelmente um lugar de primeira plana em questões de leprologia.
Mas foi dado a Portugal um papel de excepcional relevo: na recepção oficial que no monumental palácio presidencial iniciou a série das cerimónias que constituíram o Congresso de Havana foi este vosso camarada quem foi incumbido de em nome do Congresso responder ao discurso de S. Ex.ª o Presidente da República. E foi em nome de Portugal que em língua de Camões saudei a terra de Cuba, em que, mais que o deslumbramento da sua opulência tropical, nos assombra a espantosa fecundidade do esforço criador dos seus filhos, tão dignos e tão ciosos de liberdade e que em menos de meio século de independência souberam conquistar para o seu país um lugar tão alto no concerto das nações.
E, pois que foi a minha posição de congressista doublé de parlamentar que me concedeu esta honra do lugar que ocupo nesta Casa, é-me grato testemunhar o meu reconhecimento ao Governo e ao povo de Cuba por todas as gentilezas de que nos cercaram: aos seus cientistas, para quem Carlos Finlay abriu as portas do Olimpo avocando para Cuba as bênçãos da Humanidade assolada pela peste amarela; a toda essa plêiade galante dos seus poetas que o Parnaso por excelência da Cultura Latina, a Academia Francesa, houve por bem honrar na personalidade de José Maria de Herédia ;- aos seus artistas, músicos e pintores, que fizeram de Cuba a terra de encanto em que se conjugam a magnificência da tecnicidade norte-americana e a flama artística da sua ancestralidade latina; e, finalmente, saudar os infantes daquela terra feliz, que, educados na disciplina da Escola Nova, largamente difundida pelas suas escolas modelares, são os continuadores do pensamento emancipador de Maceo e de José Marti.
Por toda a parte clínicas, preventórios, hospitais, campos de desporto, praias, bibliotecas, em que a limpeza, o conforto e a arte se conjugam no mais acabado grau de modernidade. No luxo da sua vida urbana, no progresso e conforto da sua vida rural, na amplitude da sua instrução, espalhada pelos mais obscuros recantos da ilha, é sempre a mesma preocupação da dignificação do homem acima de quaisquer preconceitos que possam ensombrar a nobreza, a igualdade e a universalidade do género humano.
No mundo revolto dos nossos dias, Cuba, reunindo no seu seio um congresso internacional destinado a aliviar o sofrimento e a dor, que não conhecem fronteiras, dá-nos o magnífico testemunho de que é somente procurando aproximar os corações num tablado comum de entendimento, de cooperação e de amor que poderemos fazer face aos antagonismos que dividem os povos em tormentas de desarmonias e de ódios que ameaçam destruir o género humano.

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