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29 DE ABRIL DE 1948 595

damento, dentro do prazo de cinco anos, sem oferecer o direito de preferência aos ocupantes, ou que o arrende por formas diversas da participada aos mesmos, pagará multa correspondente ao triplo do rendimento ilíquido anual do prédio.

Os Deputados: Francisco de Melo Machado, José Alçada Guimarães, João Xavier Camarote de Campou, Mário Borges, José Gualberto de Sá Carneiro.

O Sr. Presidente: Está em discussão.
Pausa.

O Sr. Presidente: - A proposta do Sr. Deputado Melo Machado é bastante complexa e, portanto, precisa de ser estudada pelos Srs. Deputados.
Vou, pois, encerrar a sessão, marcando a próxima para logo, à hora regimental, continuando em discussão o artigo 9.º
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alberto Cruz.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Cortês Lobão.
António de Sousa Madeira Pinto.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
João Carlos de Sá Alves.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Luís da Silva Dias.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Soares da Fonseca.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
António Maria Pinheiro Torres.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Viterbo Ferreira.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa
Rafael da Silva Neves Duque.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortas.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA