674 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 157

José Gualberto de Sá Carneiro.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Soares da Fonseca.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís Cincinato Cabral da Gosta.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
Mário Borges.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Spratley.
Salvador Nunes Teixeira.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidentes - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Antunes Guimarães.

O Sr. Antunes Guimarães: - Sr. Presidente: a aglomeração de serviço e, sobretudo, a conveniência de se corresponder ao justo e bem evidente anseio nacional pela discussão dos diplomas relativos ao inquilinato e problemas conexos não permitiram que V. Ex.ª tivesse incluído na ordem do dia desta sessão legislativa a apreciação do decreto sobre a elevação do contingente de defesa dos vinhos de pasto durienses de 30 para 40 por cento e sua generalização aos concelhos limítrofes do Porto.
Mas a situação grave em que se encontravam os produtores de vinho continua, e o que se passa justifica que eu tenha pedido a V. Ex.ª a honra de fazer algumas, embora muito rápidas, considerações sobre tão premente assunto.
Sr. Presidente: é, de facto, notoriamente estranho que o problema dos vinhos tropece amiúde no seu desenvolvimento com incógnitas geradoras de sérias dificuldades, que umas vezes (quase sempre) se resolvem por si, outras mercê de intervenções dos governantes, mas das quais, sistematicamente, vêm resultando preocupações e graves prejuízos para os que se consagram à importantíssima e transcendente cultura vitivinícola, ou ao seu tradicional e volumoso comércio, não só no País, mas, sobretudo, além fronteiras, em que lhe tem cabido, desde séculos, lugar do maior destaque no fundamental capítulo das exportações.
É notoriamente estranho, venho de dizer, que se verifiquem tantas dificuldades e prejuízos, por se tratar de um valor a que as nossas condições excepcionais de ordem climática e a adequada natureza do solo (metropolitano e de algumas ilhas adjacentes) criam o habitat, por excelência, e ainda merco da competência, afirmada de geração para geração, dos trabalhadores portugueses para toda a gama de operações que a vitivinicultura exige tanto nas vinhas como nas adegas e, por fim, nos armazéns para a produção da grande variedade dos nossos vinhos preciosos.
É grande a série de dificuldades que perturbam apoquentadoramente todo o vasto sector vitivinícola; umas, as principais, registam-se, além fronteiras, não só pelo desequilíbrio económico que ali ferira seriamente o poder de compra, mas também como resultado da concorrência da produção de novas zonas sem as condições precisas às boas massas vínicas, mas que se vão aproveitando da baixa capacidade de aquisição de muitos consumidores para irem dando vazão a produtos de baixa categoria, e também devido às fraudes que vão resistindo a todos os esforços da fiscalização para as reprimir.
Outras têm-se verificado aquém fronteiras, mas não resultam de baixa do poder de compra, nem de sobreprodução ou de subconsumo.
Confiemos que, no respeitante aos mercados estrangeiros, o Governo não só continuará, mas esforçar-se-á por intensificar a indispensável defesa e propaganda dos nossos vinhos, não sómente assegurando-lhes seus antigos e tradicionais mercados, mas conquistando-lhes nova clientela que nunca se arrependerá da preferência com que nos distinguir.
Para isso lá estão os nossos representantes diplomáticos e consulares, com seus agentes comerciais, as Casas de Portugal, a cuja acção se juntam os esforços do Instituto do Vinho do Porto, do Grémio dos Exportadores, da Junta Nacional do Vinho, da Comissão dos Vinhos Verdes e de outros organismos similares, não devendo esquecer-se, pela sua grande projecção nos mercados estrangeiros, as firmas interessadas na colocação dos nossos vinhos em diversos países onde se trava rija luta e onde a carência de altas qualidades dos produtos oferecidos é suprida em parte por fartura de recursos, sem os quais a propaganda não resulta eficaz.
Por isso repito o que em tempos tive ensejo de sugerir nesta Assembleia, e vem a ser que se garantam os fundos indispensáveis àquela propaganda e correspondente defesa dos nossos vinhos.
Ouvi que nas legações do país vizinho, ao lado de agentes comerciais, trabalham agrónomos especializados em enologia, com assinaladas vantagens.
Em resumo: carecemos não só de manter, mas de melhorar, a nossa posição nos diferentes mercados do vinho, atribuindo a esses serviços fundos suficientes.
Sr. Presidente: mas a crise vinícola revela-se também aquém fronteiras, e, como venho de afirmar, não se trata de sobreprodução nem de subconsumo; e o poder de compra da vastíssima clientela daquela bebida não se revela afectado, duma maneira geral, pelas dificuldades que pesam sobre um ou outro sector social e, muito particularmente, no da classe média.
Na reunião realizada no Porto, em 19 de Março último, de numerosos representantes da lavoura dos vinhos verdes o ilustre Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, Sr. Dr. Correia de Barros, afirmou que, ao contrário do que muitos julgam e propalam, as estatísticas demonstram que, do uma maneira geral, a produção de vinho da última colheita não aumentou, tendo sido em algumas regiões aproximadamente igual à do ano anterior.
Assim é, de facto. E se na região dos vinhos verdes se registou algum vinho a mais que na colheita de 1946 (a qual fora das mais baixas), o certo é ter ficado abaixo em cerca de 150:000 pipas da de 1944, ano de excepcional fartura, em que todo aquele vinho fora absorvido pela respectiva clientela.