REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 55

ANO DE 1950 27 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.° 55, EM 25 DE NOVEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

Nota. - Foram publicados vinte e dois suplementos ao Diário das Sessões n.º 54, que inserem: o 1.º, avisos da Câmara Corporativa considerando invocadas as secções de Política e administração geral e Política e economia coloniais e convocando a Mesa para funcionar como conselho administrativo durante o intervalo da sessões legislativas: o 2.º, o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção da Assembleia Nacional, do decreto que revoga a legislação sobre banimento e proscrição; o 3.º, um aviso convocando o Conselho da Presidência da Câmara Corporativa para o dia 22 de Maio; o 4.º, um aviso considerando convocadas as secções de Ciências e Letras, Justiça, Belas-Artes e Obras Públicas e comunicações da Câmara Corporativa; o 5.º, os textos, aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção da Assembleia Nacional, do decreto sobre os serviços meteorológicos das colónias e dos decretos sob a forma de resolução que aprovam as contas da Junta do Crédito Público e a Conta Geral do Estado relativas ao exercício de 1948; o 6.º e o 7.º, avisos da Câmara Corporativa mandando cessar, respectivamente, os efeitos do aviso publicado no 4.º suplemento relativo à secção de Obras públicas e comunicações, continuando no estudo do Regulamento Geral das Edificações os Dignos Procuradores António Vicente Ferreira e Afonso Rodrigues Queiró, e os efeitos do aviso convocatório publicado no 4.º suplemento relativo às secções de Ciências e Letras, Justiça e Belas-Artes, o 8.º, o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção da Assembleia Nacional, do decreto sobre protecção ao teatro português; o 9.º e o 10.º, avisos da Câmara Corporativa mandando cessar, respectivamente, os efeitos da cessação do aviso convocatório publicado no 7.º suplemento relativo às secções de Ciências e letras, Justiça e Belas-Artes, voltando assim a Ter validade o aviso do 4.º suplemento, e os efeitos do aviso convocatório publicado no 9.º suplemento relativo às mesmas secções, prosseguindo no estudo do anteprojecto de lei de propriedade intelectual os Dignos Procuradores José Gabriel Pinto Coelho, Júlio Dantas e Manuel Duarte Gomes da silva; o 11.º, o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção da Assembleia Nacional, do decreto sobre reorganização das escolas de belas-artes; o 12.º, um aviso da Câmara Corporativa fazendo cessar os efeitos do aviso convocatório publicado no 1.º suplemento na parte relativa as secções de Política e administração geral e Política e economia coloniais; o 13.º, o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção da Assembleia Nacional, do decreto sobre a luta contra a tuberculose; o 14.º, uma rectificação ao 13.º suplemento; o 15.º, um a viso da Câmara Corporativa fazendo cessar os efeitos do aviso publicado no 10.º suplemento ao que se refere aos Dignos Procuradores José Gabriel Pinto Coelho, Júlio Dantas e Manuel Duarte Gomes da Silva, que procediam ao estudo do anteprojecto de lei de propriedade intelectual; o 16.º, avisos da Câmara Corporativa fazendo cessar os efeitos do aviso publicado no 6.º suplemento, voltando a ter efeito o aviso convocatório do 4.º suplemento na parte respeitante à secção de Obras públicas e comunicações; o 17.º, o aviso convocando o Conselho da Presidência da Câmara Corporativa para o dia 7 de Novembro; o 18.º, avisos da Câmara Corporativa convocando as secções de Política e administração geral e Finanças e economia geral para iniciarem os seus trabalhos sobre o parecer acerca da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1951 e convocando a Comissão de Verificação de Poderes a reunir no dia 8 de Novembro; o 19.º, o acórdão da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa reconhecendo e validando os poderes do Digno Procurador Clotário Luís Supico Ribeiro Pinto e um aviso da Câmara Corporativa fazendo cessar os efeitos do aviso publicado no 16.º suplemento no que diz respeito à secção de Obras Públicas e comunicações, prosseguindo no estudo do Regulamento Geral das Edificações os Dignos Procuradores António Vicente Ferreira e Afonso Rodrigues Queiró, o 20.º, um aviso determinando que a Comissão de Legislação e Redacção da Assembleia Nacional entre no exercício das suas funções a partir de 13 de Novembro; o 21.º avisos convocando os Srs. Deputados e os Dignos Procuradores para a abertura da Assembleia Nacional, no dia 25 de Novembro