27 DE NOVEMBRO DE 1950 3

Designo para acompanharem estes Srs. Deputados os Srs. Deputados Mário de Figueiredo, Antunes Guimarães, Sebastião Ramires e Cancela de Abreu.
Os referidos Srs. Deputados deram entrada na sala e, depois de cumprimentarem o Sr. Presidente da Mesa, foram ocupar os seus lugares.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, para rectificação da Câmara, os n.ºs 51, 52, 53 e 54 do Diário das Sessões.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: no Diário das Sessões n.º 54, de 20 de Abril, a p. 1011, col. 2.ª, l. 2.ª, onde se diz: «nem equívocos nem convicções», deve ler-se: «nem equívocos nem confusões».

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra sobre estes números do Diário das Sessões, considero-os aprovados com a rectificação apresentada.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à eleição dos vice-presidentes e secretários da Mesa da Assembleia Nacional.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Deputados João Ameal e Silva Dias.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Comunico à Assembleia o resultado do escrutínio.
Foram eleitos para vice-presidentes os Srs. Deputados João Antunes Guimarães, Sebastião Garcia Ramires e Paulo Cancela de Abreu; para secretários os Srs. Deputados Gastão Carlos de Deus Figueira e José Guilherme de Melo e Castro, cada um com 74 votos.
Em virtude do resultado do escrutínio, proclamo eleitos para vice-presidentes os Srs. Deputados João Antunes Guimarães, Sebastião Garcia Ramires e Paulo Cancela de Abreu e para secretários os Srs. Deputados Gastão Carlos de Deus Figueira e José Guilherme de Melo e Castro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: em primeiro lugar quero apresentar aos Srs. Vice-Presidentes e Secretários que a Assembleia acaba de eleger, em nome da mesma Assembleia, os nossos sinceros cumprimentos pela eleição.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Ao abrir esta 2.ª sessão legislativa cumpro, antes de mais nada, o doloroso dever de comunicar à Assembleia que durante o interregno parlamentar faleceram os ilustres membros desta Câmara Drs. José dos Santos Pereira Cabral e Domingos de Araújo. Conhecia o Dr. José Cabral desde Coimbra, já então corajoso e intransigente combatente das ideias políticas e religiosas que serviu e pelas quais combateu pela vida fora.
Inteligência segura, temperamento viril e audacioso, amigo generoso, beirão de boa estirpe, O Dr. José Cabral deixa, ao desaparecer do número dos vivos, uma clareira difícil de preencher nas fileiras da Revolução Nacional e nas cadeiras da Assembleia Nacional. Mal diria eu, Srs. Deputados, que, ao receber por seu intermédio as penhorantes homenagens com que muito quiseram honrar-me no banquete de encerramento da última sessão legislativa, ouvia pela derradeira vez a voz quente do amigo de quarenta anos, que é agora apenas uma saudade para todos nós.
O Dr. Domingos de Araújo era um dos novos desta Assembleia, onde viera pela primeira vez nesta legislatura. Mas era já um nome na cidade do Porto, onde, pela sua competência profissional, pelo seu aprumo moral e acção beneficente, conquistou um sólido prestígio e uma larga irradiação de simpatia.
Inclinemo-nos ante a memória dos que foram dois ilustres membros desta Assembleia e cuja presença gentil parece ainda pairar no ambiente desta sala. Obedecendo ao sentimento da Câmara e ao meu próprio, mando que se exare na acta da sessão de hoje um voto de profundo pesar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: quero agora dar conta à Assembleia dum acto que, em representação dela, pratiquei e que revestiu certa importância e carácter político. Quero referir-me à visita do Presidente das Cortes de Espanha, D. Esteban Bilbau, que veio a Portugal chefiando a missão oficial espanhola que acompanhou as relíquias de S. João de Deus no 4.º centenário da morte deste ilustre santo português. Aguardei aquele distinto homem público do país irmão junto à fronteira no dia 2 de Outubro passado, donde veio comigo até Lisboa depois das cerimónias de Montemor, terra natal de S. João de Deus. E no dia 6 ofereci-lhe, juntamente com o Sr. Presidente da Câmara Corporativa, um almoço numa das salas deste Palácio, ao qual assistiram as Mesas e os vice-presidentes das duas Câmaras, os presidentes das comissões desta Assembleia e os membros do Conselho da Presidência da Câmara Corporativa; e, além de D. Esteban Bilbau, os membros do Governo de Espanha D. Blas Perez, Ministro do Interior, o Dr. Fernandez Cuesta, Ministro da Justiça, e as altas autoridades que acompanhavam tão luzida missão. No final saudei, em nome da Assembleia, da Câmara Corporativa e no meu próprio, o Presidente das Cortes de Espanha com uma alocução que a Assembleia tem o direito de conhecer e que, por isso, mando exarar no Diário das Sessões de hoje, bem como a resposta do homenageado, tais como constam da imprensa de então.
Posso, todavia, assegurar à Câmara que esses actos tiveram em Portugal e em Espanha uma funda e benéfica repercussão em ordem ao estreitamento peninsular, tão útil ao reforço das posições ocidentais em frente às dolorosas interrogações do momento sobre o futuro da Europa.
Não poderia pensar que, ao afirmar nesse discurso que estávamos convencidos de que em breve soaria a hora da justiça para a Espanha, o prognóstico se realizasse tão depressa. Ainda bem que se reconheceu que sem a Espanha o ocidente europeu estava incompleto. Penso que interpreto os sentimentos da Câmara propondo se telegrafe ao Presidente das Cortes de Espanha felicitando a nobre nação irmã por se ver restituída no seu devido valor ao pleno convívio internacional, onde o seu lugar estava vago com injustiça.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: em Agosto produziu-se a crise ministerial que se vinha esperando.