Debates Parlamentares - Diário 055, p. 7 (1950-11-25)

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27 DE NOVEMBRO DE 1950 7

e maior rendimento do trabalho, sensível economia de tempo, no final melhores condições de desenvolvimento da economia ou de progresso social.
Até ao último ano deve ter-se absorvido a mão-de-obra disponível, que foi assim toda ocupada. Durante alguns períodos se sentiu mesmo que as exigências eram superiores às disponibilidades do trabalho nacional, aliás não desfalcado durante anos pela emigração.
Apesar das guerras e suas repercussões de vária ordem, apesar de más colheitas sucessivas, com a baixa inevitável dos rendimentos de um dos maiores sectores económicos, a vida do País sofreu nos últimos anos uma grande transformação. Não só a vida das cidades como a dos campos, não só o funcionamento dos serviços como o trabalho, o nível, a produção das indústrias, se desenvolveram, elevaram, progrediram. E no entanto há-de dizer-se que as realizações mais directamente conducentes a tais progressos não são precisamente as que tiveram maior avanço. A produção e distribuição de energia, a instalação de algumas indústrias básicas, o desenvolvimento da irrigação, o complemento dos meios de comunicação parecem essenciais à transformação mais completa ainda do meio económico e social português.
E tudo se fez com cerca de dois terços da verba total efectivamente gasta, pois que à roda de 4,5 milhões de contos se destinaram no mesmo período ao rearmamento do Exército e da Marinha e respectivas instalações. Este dispêndio foi no entanto indispensável, não só em execução da Lei, mas para que a Nação pudesse contar, como deve ser, com o seu pequeno exército devidamente equipado e instruído.

10. A Lei n.º 1:914 deixou de vigorar no fim de Maio e o último orçamento que lhe deu execução é o referente a 1950. Uma pergunta deve pois ter ainda lugar - como trabalhar no futuro?
Notaram-se na devida altura as deficientes circunstâncias em que houve de executar-se a Lei e a razão delas, sobretudo a impossibilidade em que o Governo se encontrou de à parte o que respeitava à defesa nacional, dar preferência absoluta a alguns empreendimentos de maior e mais directa reprodutividade, para os quais, dada a limitação dos recursos, nos sentiríamos propensos a canalizar exclusivamente as somas disponíveis. Isso era e foi impossível pelos motivos indicados.
No momento presente, porém, fixados numerosos planos e a sua divisão em fases e confrontadas as necessidades com os recursos, é já possível seriar aquelas por ordem de prioridades e, uma vez acabadas as obras em curso, concentrar-nos, só se quiser, nalgumas realizações mais importantes, com sacrifício de outras, evidentemente.
A proposta de lei de receita e despesa, reforçando orientação já anteriormente seguida, marcou um sentido de preferência no artigo 16.º, § 1.º, alínea a), pondo em primeiro lugar a energia hidroeléctrica, a irrigação e o povoamento florestal. A indicação, porém, parece não poder ter um valor absoluto que sacrifique inteiramente tudo o mais. A alta do nível de vida do País e o correlativo desenvolvimento dos serviços públicos criaram necessidades cuja satisfação é exigida imperiosamente, sob pena de se entravar o progresso verificado nos últimos anos e de desencorajar as iniciativas em movimento. O desenvolvimento e melhoria das comunicações, bem como as instalações destinadas ao ensino, só para apresentar dois exemplos, afirmam-se como das maiores necessidades que não deveriam ser postergadas, ainda que pela sua imediata reprodutividade outras se afigurem mais tentadoras.
Além disso duas ordens de dificuldades são de ponderar - uma derivada da limitação do mercado nacional de capitais, onde, com excepção do auxilio Marshall, o Governo foi buscar todo o dinheiro pedido de empréstimo até hoje. É certo que o recurso ao crédito externo não lhe está vedado e em certas circunstâncias será aconselhável, para ganhar tempo, utilizá-lo; mas não se pode esquecer que a plena independência em relação a bolsas estrangeiras nos permitiu nas duas últimas décadas apreciável liberdade de movimentos. É além disso salutar que, sempre que possível, o País conte sobretudo consigo, sem que isto signifique menor interesse ou simpatia pela cooperação do capital particular estrangeiro no desenvolvimento de algumas das nossas riquezas.
Outra origem de dificuldades está com evidência na necessidade geralmente sentida de se reforçarem nos tempos mais próximos os meios de defesa a Ocidente. Embora nos encontremos sob este aspecto mais adiantados que outros e seja de esperar o auxilio de potências económicamente mais fortes, não se pode prever até que ponto exacto se terão de sacrificar aplicações reprodutivas a despesas cuja maior utilidade não vai além de evitar o pior mal.
Por último, não deve esquecer-se o Ultramar português, se ao seu significado moral e político acrescentarmos a valiosa realidade que é hoje no conjunto da economia nacional: ele sente também as necessidades próprias do seu crescimento, e estas por vezes traduzem-se em financiamentos avultados. Os do ano findo - e outros que podem antever-se para futuros próximos - são disso exemplo flagrante.
O Governo estimaria encontrar, com o auxílio da Assembleia, através da mais larga discussão destas questões, a orientação conveniente para a respectiva solução.

25 de Novembro de 1950. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar».

O Sr. Presidente: - A proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1951 e o respectivo parecer da Câmara Corporativa vão para o Diário e baixam também às Comissões de Economia e Finanças. Desde já ficam essas comissões convocadas para se reunirem no fim desta sessão, a Hm de assentarem na ordem dos trabalhos a realizar.
Os relatórios serão distribuídos, em separata, aos Srs. Deputados na próxima segunda-feira.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a relação dos elementos fornecidos pelos diversos Ministérios, durante o intervalo das sessões, em satisfação de requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.

Foi lida. É a seguinte:

Em 1 de Maio de 1950. - Os elementos fornecidos pelo Ministério das Colónias em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Ramalho na sessão de 13 de Dezembro de 1949.
Em 17 de Maio de 1950. - Os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta na sessão de 20 de Abril de 1950.
Em 23 de Maio de 1950. - Os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Melo Machado na sessão de 14 de Abril de 1950.
Em 23 de Maio de 1950. - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Jacinto Ferreira na sessão de 11 de Janeiro de 1950.
Em 24 de Maio de 1950. - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Águedo de Oliveira na sessão de 18 de Janeiro de 1950.

27 DE NOVEMBRO DE 1950 7e maior rendimento do trabalho, sensível economia de tempo, no final melhores condições de desenvolvimento da economia ou de progresso social.
Até ao último ano deve ter-se absorvido a mão-de-obra disponível, que foi assim toda ocupada. Durante alguns períodos se sentiu mesmo que as exigências eram superiores às disponibilidades do trabalho nacional, aliás não desfalcado durante anos pela emigração.
Apesar das guerras e suas repercussões de vária ordem, apesar de más colheitas sucessivas, com a baixa inevitável dos rendimentos de um dos maiores sectores económicos, a vida do País sofreu nos últimos anos uma grande transformação. Não só a vida das cidades como a dos campos, não só o funcionamento dos serviços como o trabalho, o nível, a produção das indústrias, se desenvolveram, elevaram, progrediram. E no entanto há-de dizer-se que as realizações mais directamente conducentes a tais progressos não são precisamente as que tiveram maior avanço. A produção e distribuição de energia, a instalação de algumas indústrias básicas, o desenvolvimento da irrigação, o complemento dos meios de comunicação parecem essenciais à transformação mais completa ainda do meio económico e social português.
E tudo se fez com cerca de dois terços da verba total efectivamente gasta, pois que à roda de 4,5 milhões de contos se destinaram no mesmo período ao rearmamento do Exército e da Marinha e respectivas instalações. Este dispêndio foi no entanto indispensável, não só em execução da Lei, mas para que a Nação pudesse contar, como deve ser, com o seu pequeno exército devidamente equipado e instruído.10. A Lei n.º 1:914 deixou de vigorar no fim de Maio e o último orçamento que lhe deu execução é o referente a 1950. Uma pergunta deve pois ter ainda lugar - como trabalhar no futuro?
Notaram-se na devida altura as deficientes circunstâncias em que houve de executar-se a Lei e a razão delas, sobretudo a impossibilidade em que o Governo se encontrou de à parte o que respeitava à defesa nacional, dar preferência absoluta a alguns empreendimentos de maior e mais directa reprodutividade, para os quais, dada a limitação dos recursos, nos sentiríamos propensos a canalizar exclusivamente as somas disponíveis. Isso era e foi impossível pelos motivos indicados.
No momento presente, porém, fixados numerosos planos e a sua divisão em fases e confrontadas as necessidades com os recursos, é já possível seriar aquelas por ordem de prioridades e, uma vez acabadas as obras em curso, concentrar-nos, só se quiser, nalgumas realizações mais importantes, com sacrifício de outras, evidentemente.
A proposta de lei de receita e despesa, reforçando orientação já anteriormente seguida, marcou um sentido de preferência no artigo 16.º, § 1.º, alínea a), pondo em primeiro lugar a energia hidroeléctrica, a irrigação e o povoamento florestal. A indicação, porém, parece não poder ter um valor absoluto que sacrifique inteiramente tudo o mais. A alta do nível de vida do País e o correlativo desenvolvimento dos serviços públicos criaram necessidades cuja satisfação é exigida imperiosamente, sob pena de se entravar o progresso verificado nos últimos anos e de desencorajar as iniciativas em movimento. O desenvolvimento e melhoria das comunicações, bem como as instalações destinadas ao ensino, só para apresentar dois exemplos, afirmam-se como das maiores necessidades que não deveriam ser postergadas, ainda que pela sua imediata reprodutividade outras se afigurem mais tentadoras.
Além disso duas ordens de dificuldades são de ponderar - uma derivada da limitação do mercado nacional de capitais, onde, com excepção do auxilio Marshall, o Governo foi buscar todo o dinheiro pedido de empréstimo até hoje. É certo que o recurso ao crédito externo não lhe está vedado e em certas circunstâncias será aconselhável, para ganhar tempo, utilizá-lo; mas não se pode esquecer que a plena independência em relação a bolsas estrangeiras nos permitiu nas duas últimas décadas apreciável liberdade de movimentos. É além disso salutar que, sempre que possível, o País conte sobretudo consigo, sem que isto signifique menor interesse ou simpatia pela cooperação do capital particular estrangeiro no desenvolvimento de algumas das nossas riquezas.
Outra origem de dificuldades está com evidência na necessidade geralmente sentida de se reforçarem nos tempos mais próximos os meios de defesa a Ocidente. Embora nos encontremos sob este aspecto mais adiantados que outros e seja de esperar o auxilio de potências económicamente mais fortes, não se pode prever até que ponto exacto se terão de sacrificar aplicações reprodutivas a despesas cuja maior utilidade não vai além de evitar o pior mal.
Por último, não deve esquecer-se o Ultramar português, se ao seu significado moral e político acrescentarmos a valiosa realidade que é hoje no conjunto da economia nacional: ele sente também as necessidades próprias do seu crescimento, e estas por vezes traduzem-se em financiamentos avultados. Os do ano findo - e outros que podem antever-se para futuros próximos - são disso exemplo flagrante.
O Governo estimaria encontrar, com o auxílio da Assembleia, através da mais larga discussão destas questões, a orientação conveniente para a respectiva solução.25 de Novembro de 1950. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar».O Sr. Presidente: - A proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1951 e o respectivo parecer da Câmara Corporativa vão para o Diário e baixam também às Comissões de Economia e Finanças. Desde já ficam essas comissões convocadas para se reunirem no fim desta sessão, a Hm de assentarem na ordem dos trabalhos a realizar.
Os relatórios serão distribuídos, em separata, aos Srs. Deputados na próxima segunda-feira.Pausa.O Sr. Presidente: - Vai ler-se a relação dos elementos fornecidos pelos diversos Ministérios, durante o intervalo das sessões, em satisfação de requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.Foi lida. É a seguinte:Em 1 de Maio de 1950. - Os elementos fornecidos pelo Ministério das Colónias em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Ramalho na sessão de 13 de Dezembro de 1949.
Em 17 de Maio de 1950. - Os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta na sessão de 20 de Abril de 1950.
Em 23 de Maio de 1950. - Os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Melo Machado na sessão de 14 de Abril de 1950.
Em 23 de Maio de 1950. - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Jacinto Ferreira na sessão de 11 de Janeiro de 1950.
Em 24 de Maio de 1950. - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Águedo de Oliveira na sessão de 18 de Janeiro de 1950.

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